Prefeitura Municipal · 29 de fevereiro de 2012
LEI N. 436
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 436
LEI Nº 436, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Odontólogo, do grupo funcional: Técnico de Nível Superior – TNS, bem como mais 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Combate as Endemias, do grupo funcional dos cargos Auxiliares-AUX, constantes dos Anexos III e VI, da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica criada mais 01 (uma) vaga para o cargo de Odontólogo, do grupo funcional dos cargos: Técnico de Nível Superior – TNS constante do Anexo III da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 02 vagas para 03 vagas, bem como mais 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Combate as Endemias, do grupo funcional dos cargos: Auxiliares – AUX, constante do Anexo VI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 04 vagas para 05 vagas, conforme demonstração abaixo:
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Símbolo
Nível de
Referência
Vencimento
Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
T N S
25
6.500,00
Médico Clínico Geral
40
02
T N S
20
3.350,00
Odontólogo
40
03
T N S
17
2.780,00
Enfermeiro
40
04
T N S
12
1.980,00
Farmacêutico
40
01
T N S
12
1.980,00
Psicólogo
40
01
T N S
07
1.200,00
Auditor em Saúde
Pública
40
01
TOTAL – T N S
12
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
AUXILIARES – AUX – Nível Fundamental Completo
Símbolo
Nível de
Referência
Vencimento
Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
A U X
07
780,00
Agente Comunitário de
Saúde
40
12
A U X
05
730,00
Agente de Combate
as Endemias
40
05
A U X
03
680,00
Auxiliar de Consultório
Odontológico
40
03
A U X
03
680,00
Auxiliar Administrativo
da Saúde
40
05
TOTAL – AUX
25
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 27 de fevereiro de 2012.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal