Prefeitura Municipal · 29 de fevereiro de 2012
LEI N. 435
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 435
LEI Nº 435, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar do Magistério – 20 horas semanais, no quadro funcional de Professor em Substituição, constante do Anexo V, da Lei nº 419, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica criada mais 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar do Magistério - jornada de 20 horas semanais, no quadro funcional de Professor em Substituição, constante do Anexo V, da Lei nº 419, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 02 vagas para 03 vagas, conforme demonstração abaixo:
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
Tabela Fixa de Remuneração Professor de Nível Médio
Cargo
Remuneração
Carga Horária
Vagas
Auxiliar do Magistério
528,00
20 horas semanais
03
TOTAL – Professores 20 horas
03
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 27 de fevereiro de 2012.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal