Prefeitura Municipal · 27 de novembro de 2013
LEI Nº 520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Altera o texto da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde Municipal), bem como altera parte de seus anexos referentes aos cargos, vencimentos e número de vagas e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito em Exercício do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força desta Lei, fica alterada a redação do texto da Lei Municipal nº 420, de 16 de novembro de 2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul), bem como ficam alterados parte de seus Anexos referentes aos cargos, vencimentos e número de vagas, com a seguinte redação:
I – Altera a redação do § 3º do art. 16, que passa a ter a seguinte redação:
“§ 3º. Não será impeditivo da progressão de nível o período em que a Secretaria Municipal de Saúde deixar ou não puder oferecer aos servidores a capacitação profissional.”
II – Altera a redação do caput do art. 41, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 41. O servidor empossado, em estágio probatório, será submetido à avaliação semestral de desempenho pelo chefe imediato, e à avaliação anual por uma Comissão constituída pelo Prefeito, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de União do Sul, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos do artigo anterior desta Lei, assegurada ampla defesa.”
III – Acrescenta o § 7º, ao art. 42, com a seguinte redação:
“§ 7º. Na situação excepcional em que o profissional da saúde não puder ser avaliado, por motivo de força maior ou fato alheio à vontade da Secretaria Municipal de Saúde, o mesmo não será prejudicado em seu direito à progressão de nível ou promoção de classe, em respeito ao princípio do direito adquirido, ressalvadas as hipóteses de cometimento de infração administrativa, delito ou crime funcional, devidamente apurado em processo disciplinar com garantia de ampla defesa.”
IV – Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Nutricionista, Fonoaudiólogo e Técnico em Vigilância Sanitária, bem como ficam readequados os vencimentos dos cargos efetivos de Farmacêutico e Psicólogo e Ouvidor do SUS, bem ainda alteradas as vagas do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, conforme descrição constante dos Anexos III e V da Lei nº 420/2011, conforme abaixo:
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Símbolo
Nível de Refer.
Vencimento Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
T N S
25
7.800,00
Médico Clínico Geral
40
02
T N S
20
3.350,00
Odontólogo
40
03
T N S
17
2.780,00
Enfermeiro
40
05
T N S
17
2.780,00
Farmacêutico
40
02
T N S
15
2.500,00
Nutricionista
40
01
T N S
15
2.500,00
Psicólogo
40
01
T N S
12
1.980,00
Fonoaudiólogo
40
01
T N S
07
1.200,00
Auditor em Saúde Pública
40
01
TOTAL – T N S
16
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
Símbolo
Nível de Refer.
Vencimento Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
S N M
08
980,00
Técnico em Vigilância Sanitária
40
01
S N M
08
980,00
Técnico de Enfermagem
40
08
S N M
04
780,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
40
02
S N M
04
780,00
Assistente de Controle Administrativo
40
02
S N M
03
730,00
Ouvidor do SUS
40
01
TOTAL – SNM
14
V - Em cumprimento ao novo piso salarial nacional previsto para o ano de 2014, bem como para adequação dos cargos e do número de vagas para todos os fins e efeitos, inclusive para recrutamento de pessoal, ficam alteradas as tabelas de vencimentos dos seguintes anexos:
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM
Símbolo
Nível de Refer.
Vencimento Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
S N M
08
980,00
Técnico em Vigilância Sanitária
40
01
S N M
08
980,00
Técnico de Enfermagem
40
08
S N M
04
780,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
40
02
S N M
04
780,00
Assistente de Controle Administrativo
40
02
S N M
03
730,00
Ouvidor do SUS
40
01
TOTAL – SNM
14
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
AUXILIARES – AUX – Nível Fundamental Completo
Símbolo
Nível de Refer.
Vencimento Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
A U X
07
950,00
Decreto nº 826
Agente Comunitário de Saúde
40
13
A U X
05
730,00
Agente de Combate as Endemias
40
05
A U X
05
730,00
Auxiliar de Consultório Odontológico
40
03
A U X
05
730,00
Auxiliar Administrativo da Saúde
40
05
TOTAL – AUX
26
ANEXO – VIII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI
Ensino Fundamental Completo
Símbolo
Nível de Ref.
Vencimento
Inicial
Cargo
Hs
Sem.
Vagas
S M I
08
980,00
Vigia
40
01
S M I
05
730,00
Zeladora
40
04
TOTAL – S M I
05
ANEXO – XI
TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - 40 horas
CARGO: FARMACÊUTICO 40H – TNS
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
0 - 3 anos
1
1
2.780,00
2.919,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
2.919,00
3.064,95
6,1 - 9 anos
3
1,1025
3.064,95
3.218,20
9,1 - 12 anos
4
1,157625
3.218,20
3.379,11
12,1 - 15 anos
5
1,215506
3.379,11
3.548,06
15,1 - 18 anos
6
1,276282
3.548,06
3.725,47
18,1 - 21 anos
7
1,340096
3.725,47
3.911,74
21,1 - 24 anos
8
1,40771
3.911,74
4.107,33
24,1 - 27 anos
9
1,477456
4.107,33
4.312,69
27,1 - 30 anos
10
1,551329
4.312,69
4.528,33
30,1 - 33 anos
11
1,628895
4.528,33
4.754,74
33,1 - 36 anos
12
1,71034
4.754,74
4.992,48
CARGO: NUTRICIONISTA 40H – TNS
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
0 - 3 anos
1
1
2.500,00
2.625,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
2.625,00
2.756,25
6,1 - 9 anos
3
1,1025
2.756,25
2.894,06
9,1 - 12 anos
4
1,157625
2.894,06
3.038,76
12,1 - 15 anos
5
1,215506
3.038,76
3.190,70
15,1 - 18 anos
6
1,276282
3.190,70
3.350,23
18,1 - 21 anos
7
1,340096
3.350,23
3.517,74
21,1 - 24 anos
8
1,40771
3.517,74
3.693,63
24,1 - 27 anos
9
1,477456
3.693,63
3.878,31
27,1 - 30 anos
10
1,551329
3.878,31
4.072,23
30,1 - 33 anos
11
1,628895
4.072,23
4.275,84
33,1 - 36 anos
12
1,71034
4.275,84
4.489,63
CARGO: PSICÓLOGO 40H – TNS
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
0 - 3 anos
1
1
2.500,00
2.625,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
2.625,00
2.756,25
6,1 - 9 anos
3
1,1025
2.756,25
2.894,06
9,1 - 12 anos
4
1,157625
2.894,06
3.038,76
12,1 - 15 anos
5
1,215506
3.038,76
3.190,70
15,1 - 18 anos
6
1,276282
3.190,70
3.350,23
18,1 - 21 anos
7
1,340096
3.350,23
3.517,74
21,1 - 24 anos
8
1,40771
3.517,74
3.693,63
24,1 - 27 anos
9
1,477456
3.693,63
3.878,31
27,1 - 30 anos
10
1,551329
3.878,31
4.072,23
30,1 - 33 anos
11
1,628895
4.072,23
4.275,84
33,1 - 36 anos
12
1,71034
4.275,84
4.489,63
CARGO: FONOAUDIÓLOGO 40H – TNS
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
0 - 3 anos
1
1
1.980,00
2.079,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
2.079,00
2.182,95
6,1 - 9 anos
3
1,1025
2.182,95
2.292,10
9,1 - 12 anos
4
1,157625
2.292,10
2.406,70
12,1 - 15 anos
5
1,215506
2.406,70
2.527,04
15,1 - 18 anos
6
1,276282
2.527,04
2.653,39
18,1 - 21 anos
7
1,340096
2.653,39
2.786,06
21,1 - 24 anos
8
1,40771
2.786,06
2.925,36
24,1 - 27 anos
9
1,477456
2.925,36
3.071,63
27,1 - 30 anos
10
1,551329
3.071,63
3.225,21
30,1 - 33 anos
11
1,628895
3.225,21
3.386,47
33,1 - 36 anos
12
1,71034
3.386,47
3.555,80
ANEXO – XII
TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SERVIÇOS DE NIVEL MÉDIO - 40 horas
CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SNM
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
0 - 3 anos
1
1
980,00
1.029,00
1.078,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.029,00
1.080,45
1.131,90
6,1 - 9 anos
3
1,1025
1.080,45
1.134,47
1.188,50
9,1 - 12 anos
4
1,157625
1.134,47
1.191,20
1.247,92
12,1 - 15 anos
5
1,215506
1.191,20
1.250,76
1.310,32
15,1 - 18 anos
6
1,276282
1.250,76
1.313,29
1.375,83
18,1 - 21 anos
7
1,340096
1.313,29
1.378,96
1.444,62
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.378,96
1.447,91
1.516,85
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.447,91
1.520,30
1.592,70
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.520,30
1.596,32
1.672,33
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.596,32
1.676,13
1.755,95
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.676,13
1.759,94
1.843,75
CARGO: OUVIDOR DO SUS – SNM
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
0 - 3 anos
1
1
730,00
766,50
803,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
766,50
804,83
843,15
6,1 - 9 anos
3
1,1025
804,83
845,07
885,31
9,1 - 12 anos
4
1,157625
845,07
887,32
929,57
12,1 - 15 anos
5
1,215506
887,32
931,69
976,05
15,1 - 18 anos
6
1,276282
931,69
978,27
1.024,85
18,1 - 21 anos
7
1,340096
978,27
1.027,18
1.076,10
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.027,18
1.078,54
1.129,90
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.078,54
1.132,47
1.186,40
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.132,47
1.189,09
1.245,72
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.189,09
1.248,55
1.308,00
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.248,55
1.310,98
1.373,40
ANEXO – XIII
TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
AUXILIAR - Nível Fundamental Completo - 40 horas
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – AUX
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
D (1,15)
0 - 3 anos
1
1
*950,00
997,50
1.045,00
1.092,50
3,1 - 6 anos
2
1,05
997,50
1.047,37
1.097,25
1.147,12
6,1 - 9 anos
3
1,1025
1.047,37
1.099,78
1.152,11
1.204,48
9,1 - 12 anos
4
1,157625
1.099,78
1.154,77
1.209,76
1.264,75
12,1 - 15 anos
5
1,215506
1.154,77
1.212,51
1.270,25
1.327,99
15,1 - 18 anos
6
1,276282
1.212,51
1.273,14
1.333,76
1.394,39
18,1 - 21 anos
7
1,340096
1.273,14
1.336,80
1.400,45
1.464,11
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.336,80
1.403,64
1.470,48
1.537,32
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.403,64
1.473,83
1.544,00
1.614,19
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.473,83
1.547,52
1.621,21
1.694,90
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.547,52
1.624,90
1.702,27
1.779,65
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.624,90
1.706,14
1.787,39
1.868,63
* (Vencimento mínimo definido pelo DECRETO Nº 826, de 26/01/2013).
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO – AUX
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
D (1,15)
0 - 3 anos
1
1
730,00
766,50
803,00
839,50
3,1 - 6 anos
2
1,05
766,50
804,83
843,15
881,48
6,1 - 9 anos
3
1,1025
804,83
845,07
885,31
925,55
9,1 - 12 anos
4
1,157625
845,07
887,32
929,57
971,83
2,1 - 15 anos
5
1,215506
887,32
931,69
976,05
1.020,42
15,1 - 18 anos
6
1,276282
931,69
978,27
1.024,85
1.071,44
18,1 - 21 anos
7
1,340096
978,27
1.027,18
1.076,10
1.125,01
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.027,18
1.078,54
1.129,90
1.181,26
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.078,54
1.132,47
1.186,40
1.240,32
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.132,47
1.189,09
1.245,72
1.302,34
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.189,09
1.248,55
1.308,00
1.367,46
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.248,55
1.310,98
1.373,40
1.435,83
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - AUX
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
D (1,15)
0 - 3 anos
1
1
730,00
766,50
803,00
839,50
3,1 - 6 anos
2
1,05
766,50
804,83
843,15
881,48
6,1 - 9 anos
3
1,1025
804,83
845,07
885,31
925,55
9,1 - 12 anos
4
1,157625
845,07
887,32
929,57
971,83
2,1 - 15 anos
5
1,215506
887,32
931,69
976,05
1.020,42
15,1 - 18 anos
6
1,276282
931,69
978,27
1.024,85
1.071,44
18,1 - 21 anos
7
1,340096
978,27
1.027,18
1.076,10
1.125,01
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.027,18
1.078,54
1.129,90
1.181,26
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.078,54
1.132,47
1.186,40
1.240,32
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.132,47
1.189,09
1.245,72
1.302,34
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.189,09
1.248,55
1.308,00
1.367,46
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.248,55
1.310,98
1.373,40
1.435,83
ANEXO – XV
TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SMI
Nível Fundamental Completo - 40 horas
CARGO: ZELADORA 40H (SMI)
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
D (1,15)
0 - 3 anos
1
1
730,00
766,50
803,00
839,50
3,1 - 6 anos
2
1,05
766,50
804,83
843,15
881,48
6,1 - 9 anos
3
1,1025
804,83
845,07
885,31
925,55
9,1 - 12 anos
4
1,157625
845,07
887,32
929,57
971,83
12,1 - 15 anos
5
1,215506
887,32
931,69
976,05
1.020,42
15,1 - 18 anos
6
1,276282
931,69
978,27
1.024,85
1.071,44
18,1 - 21 anos
7
1,340096
978,27
1.027,18
1.076,10
1.125,01
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.027,18
1.078,54
1.129,90
1.181,26
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.078,54
1.132,47
1.186,40
1.240,32
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.132,47
1.189,09
1.245,72
1.302,34
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.189,09
1.248,55
1.308,00
1.367,46
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.248,55
1.310,98
1.373,40
1.435,83
ANEXO XVII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGO: FARMACÊUTICO - 40 HORAS/SEM
Símbolo: T N S
Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: TNS - 17 - R$ 2.780,00
CARGO: NUTRICIONISTA - 40 HORAS/SEM
Símbolo: T N S
Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: TNS - 15 - R$ 2.500,00
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Instrução: Graduação em Nutrição + registro no respectivo Conselho Regional.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: sujeito a trabalho externo e uso de uniforme;
Atribuições:
a) Descrição Sintética: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico sanitário; participar de programas de educação nutricional.
b) Descrição Analítica: Planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos; Prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultório de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; Acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição; Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, observando e analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o aproveitamento das sobras de alimento; Realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética; Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta; Atualizar diariamente as dietas de pacientes, mediante prescrição médica; Preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no número de refeições a serem servidas e no estoque existente; Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração e perdas; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO: PSICÓLOGO – 40 HoraS/SEM
Símbolo: T N S
Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: TNS - 15 - R$ 2.500,00
CARGO: FONOAUDIÓLOGO - 40 HORAS/SEM
Símbolo: T N S
Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: TNS - 12 - R$ 1.980,00
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Instrução: Graduação em Fonoaudiologia + registro no respectivo Conselho Regional.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: sujeito a trabalho externo e uso de uniforme;
Atribuições:
a) Descrição Sintética: Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando-se de protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Orientar clientes, familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.
b) Descrição Analítica: Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; Encaminhar o cliente ao especialista, orientando e fornecendo-lhe indicações; Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras; Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta,elaborar relatórios; Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico e de reabilitação em UTI; Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Executar atividades administrativas em sua área de atuação; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Símbolo: SNM
Categoria Funcional : SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: SNM - 08 = R$ 980,00.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Vigilância Sanitária.
Condições de trabalho:
Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; atendimento ao público; uso de uniforme; realização de viagens e frequência a cursos de aperfeiçoamento; sujeito a trabalho externo.
Atribuições:
a) Descrição Sintética: O Técnico em Vigilância Sanitária têm como atribuições Atividades de Planejamento e Execução de Ações de Vigilância Sanitária, Controle de Zoonoses e de Higiene Pública.
b) Descrição Analítica: Analisar vistorias realizadas, inspecionar e reinspecionar produtos destinados ao uso e consumo do público no comércio em geral, acompanhar quando necessário a fiscalização de mercados, supermercados, feiras, casas comerciais e industriais, matadouros e abatedouros que produzam e comercializem produtos de interesse à Saúde Pública. Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade e competência. Fiscalizar empresas prestadoras de serviços em saúde, tais como: hospitais, laboratórios de análises clínicas, clínica medicas, clínicas odontológicas, clínicas veterinárias, empresa de dedetização, farmácias, etc . Elaborar programas de prevenção à saúde, envolvendo campanhas de divulgação dos serviços de saúde, realizar palestras, sessões educativas, organização de grupos comunitários e associações de bairros, para assegurar a preservação da saúde comunitária. Proceder a investigação, juntamente com o setor competente da Secretaria Municipal de Saúde, de doenças transmissíveis, orientando os portadores e familiares com relação às formas de procedimentos e desenvolvendo as ações necessárias para evitar a disseminação e propagação de doenças. Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: OUVIDOR DO SUS
Símbolo: SNM
Categoria Funcional : SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: SNM - 03 = R$ 730,00.
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
Símbolo: AUX
Categoria Funcional : SERVIÇOS AUXILIARES
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: AUX - 05 = R$ 730,00.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
Símbolo: AUX
Categoria Funcional : SERVIÇOS AUXILIARES
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: AUX - 05 = R$ 730,00.
CARGO: ZELADORA
Símbolo: SMI
Categoria Funcional : SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
Provimento: EFETIVO
Vencimento Padrão: SMI - 05 = R$ 730,00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 25 de novembro de 2013.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal em Exercício