Prefeitura Municipal · 27 de novembro de 2013
LEI Nº 521, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 521, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito em Exercício do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte de Lei”:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado e excepcional interesse público a partir do mês de janeiro de 2014, a fim de atender os casos previstos na Lei que Regulamenta a Contratação Temporária (Lei nº 437, de 22/02/2012), através de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes cargos:
VA-GAS
CARGO
LOCAL TRABALHO
CARGA HORARIA SEMANAL
VALOR MENSAL
01
Zeladora
Assentamento Rural Olga Benário.
20h
R$ 365,00
01
Zeladora
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
40h
R$ 730,00
05
Gari
Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento.
40h
R$ 730,00
04
Motorista
Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento.
40h
R$ 980,00
01
Operador de Máquinas
Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento.
40h
R$ 1.080,00
02
Agente de Combate as Endemias
Secretaria de Saúde
40h
R$ 730,00
01
Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 01 – Urbana
Secretaria de Saúde
40h
R$ 950,00
01
Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 03 – Urbana
Secretaria de Saúde
40h
R$ 950,00
01
Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 06 - Rural
Secretaria de Saúde
40h
R$ 950,00
01
Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 09 – Urbana
Secretaria de Saúde
40h
R$ 950,00
01
Auxiliar de Consultório Odontológico
Secretaria de Saúde
40h
R$ 730,00
01
Auxiliar Administrativo da Saúde
Secretaria de Saúde
40h
R$ 730,00
02
Auxiliar Administrativo
Secretaria de Administração
40h
R$ 730,00
01
Auxiliar Administrativo
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
40h
R$ 730,00
04
Condutor de Veículo Escolar
Secretaria de Educação e Cultura
40h
R$ 980,00
01
Inspetor de Alunos
Secretaria de Educação e Cultura
40h
R$ 730,00
03
Merendeira
Secretaria de Educação e Cultura
40h
R$ 750,00
06
Zeladora
Secretaria de Educação e Cultura
40h
R$ 730,00
06
Técnico de Enfermagem
Secretaria de Saúde
40h
R$ 980,00
01
Técnico em Vigilância Sanitária
Secretaria de Saúde
40h
R$ 980,00
01
Fiscal de Vigilância Sanitária
Secretaria de Saúde
40h
R$ 780,00
01
Fiscal de Tributos
Secretária de Fazenda e Planejamento
40h
R$ 730,00
03
Facilitador de Oficinas
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
40h
R$ 730,00
01
Técnico em Laboratório de Informática
Secretaria de Educação e Cultura
40h
R$ 885,00
01
Técnico Operacional de Sistemas
Secretaria de Educação e Cultura
40h
R$ 880,00
01
Agente Administrativo Educacional
Secretaria de Educação e Cultura
40h
R$ 780,00
01
Assistente de Controle Administrativo
Secretaria de Saúde
40h
R$ 780,00
01
Auxiliar de Magistério
Assentamento Rural Olga Benário
40h
R$ 1.254,53
05
Auxiliar de Magistério
Secretaria de Educação e Cultura
20h
R$ 627,26
01
Professor Magistério
Secretaria de Educação e Cultura
20h
R$ 784,08
15
Professor Graduado
Secretaria de Educação e Cultura
20h
R$ 1.176,12
01
Nutricionista
Secretaria de Educação e Cultura
40h
R$ 2.500,00
01
Nutricionista
Secretaria de Saúde
40h
R$ 2.500,00
01
Psicólogo
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
40h
R$ 2.500,00
01
Farmacêutico
Secretaria de Saúde
40h
R$ 2.780,00
01
Fonoaudiólogo
Secretaria de Saúde
40h
R$ 1.980,00
01
Fisioterapeuta
Secretaria de Saúde
15h
R$ 990,00
01
Odontólogo
Secretaria de Saúde
40h
R$ 3.350,00
01
Psicólogo
Secretaria de Saúde
40h
R$ 2.500,00
01
Enfermeiro
Secretaria de Saúde
40h
R$ 2.780,00
01
Enfermeiro
Secretaria de Saúde
20h
R$ 1.390,00
01
Médico Clínico Geral
Secretaria de Saúde
40h
R$ 7.800,00
Art. 2º - Os contratos gerados por esta Lei terão seus prazos de vigência de acordo com a Lei que Regulamenta a Contratação Temporária (Lei 437, de 22/02/2012), sendo que o município poderá rescindir o contrato, unilateralmente, por conveniência e a qualquer tempo.
Parágrafo Único - A remuneração dos cargos seguirá o estabelecido no quadro integrante do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Caso surja necessidade de contratação temporária, nos casos previstos em lei, para os mesmos cargos citados no art. 1º desta lei, em número maior que as vagas ali descritas, fica o Poder Executivo autorizado a convocar da lista de classificados do Processo Seletivo em validade.
Art. 4º - Todas as contratações aqui autorizadas estão fundamentadas no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, em razão da continuidade dos serviços públicos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 25 de novembro de 2013.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal em Exercício