Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2011
DECRETO Nº 035/2011
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035/2011
Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torixoréu-MT.
O Prefeito Municipal de Torixoréu/MT, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República n° 145, de 16 de março de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011, de 07:00 hs às 17:00 hs, na Escola Estadual Febronio Rodrigues.
Art. 2° A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torixoréu desenvolverá seus trabalhos tendo como tema central: “MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social, a qual o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está vinculado.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Torixoréu, 16 de novembro de 2011.
MÁXIMO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MARIA LÚCIA SANTOS DA GUARDA
Presidente do CMDCA