Comissão de Licitação · 5 de janeiro de 2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2012
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU, representada pelo Prefeito Municipal MAXIMO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, RATIFICA a homologação do processo de Dispensa de licitação emitido pela Comissão Permanente de Licitação, determinando a contratação de médico clínico geral para atender as necessidades do PSF da zona rural do Município, sendo o Sr. Luiz Augusto Pereira Inez de Almeida, para atender o Programa de Saúde da Família e amparados pelo inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme especifica:
“Art. 24. É dispensável a licitação:
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V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de janeiro de 2012.
MAXIMO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal