Secretaria Municipal de Administração · 28 de março de 2013
DECRETO Nº 013/2013 DE, 25 DE MARÇO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 013/2013 DE, 25 DE MARÇO DE 2013
“ Convoca a 1ª Conferência das Cidadesdo Município de Torixoréu e dá outrasprovidências”
O Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, ODONI MESQUITA COELHO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a importância de se implementar políticas e ações destinadas a impulsionar o município de Torixoréu e, sobretudo, atender às necessidades e demandas, diferenciadas, dos habitantes torixorinos;
Considerando que o enfretamento das questões urbanas requer a parceria do Município com o Estado a União e com a sociedade civil organizada;
Considerando, ainda, que a realização da Conferência das cidade de Torixoréu é fator indispensável para a participação do Município na 5ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu, a realizar-se na sede do município, no período compreendido entre 1º de março a 01 de junho de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
Art. 2º - A 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema Nacional “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”.
Art. 3º - A 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal das Cidades.
Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, ouvido o Conselho Municipal das Cidades do Município de Torixoréu, a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:
I – definir data, local e critério de participação na 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu – MT;
II – definir pauta e temário da 1ª Conferência das Cidades do Município de Torixoréu, contemplando as questões regionais, estadual, além do temário nacional;
III – definir critérios para a eleição dos delegados das Conferências Municipais e para a Conferência Estadual, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades;
IV – decidir casos omissos ou conflitantes.
Art. 5º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes seguimentos da sociedade:
I – gestores, administradores públicos e membros do legislativo municipal;
II – movimentos sociais e populares;
III – trabalhadores, através de suas entidades sindicais;
IV – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;
V – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 1ª Conferência que será aprovado pelo Conselho Municipal das Cidades do Município de Torixoréu – MT.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do mês de março de 2013
ODONI MESQUITA COELHO
Prefeito Municipal