Prefeitura Municipal · 2 de maio de 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002/2014
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0510/2014
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 26, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, considerando o consta no processo supracitado, face à justificativa apresentada (exposição de motivos), RATIFICA, como de fato ratificado está, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em epígrafe, para contratação da dupla sertaneja RENAN E RAY, visando apresentações artísticas no 14º Festival de Praia Tesouro – MT, a favor da empresa PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA – EPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.232.624/0001-13, sendo que a respectiva contratação terá o valor de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), cujo evento ocorrerá no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2014, a partir das 22:00h, na Praça Getúlio Vargas. Em consequência, determino que se proceda a publicação do devido extrato desta retificação.
Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo Contrato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, em 30 de abril de 2014.
ILTON FERREIRA BARBOSA
Prefeito Municipal