Câmara Municipal de Tangará da Serra (MT)
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2026
Autoria: Prof Sebastian