Câmara Municipal de Tangará da Serra (MT)
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE SIRENES E ALARMES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, VISANDO O BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2026
Autoria: Prof Sebastian