Câmara Municipal de Tangará da Serra (MT)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.318/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2026
Autoria: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal