Câmara Municipal de Tangará da Serra (MT)
ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA REESTRUTURAR A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO, CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GESTÃO CONTÁBIL, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2026
Autoria: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal