Câmara Municipal de Tangará da Serra (MT)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E APOIO PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal