Câmara Municipal de Tangará da Serra (MT)
ALTERA RESOLUÇÃO N. 190, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autores: Dona Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré, Prof Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah Botelho