Secretaria Municipal de Administração · 18 de novembro de 2014
PORTARIA Nº. 636/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 636/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Considerando, a Resolução Normativa 006/2011, de 25 de Agosto de 2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando, que a citada Resolução Normativa aprova a nova versão do Sistema GEO-OBRAS, que estabelece prazos para o cumprimento das novas exigências pelas unidades gestoras Estaduais e Municipais de Mato Grosso;
RESOLVE:
Artigo 1º. - NOMEAR o Senhor NEWTON TOLEDO BRESSAN JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº. *** SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. ***.***.***-**, com Registro no CREA – nº. ***.***.***-**, como FISCAL DA OBRA/SERVIÇO, sendo a seguinte Obra:
Prestação de Serviço de Mão de Obras para execução de 4.250m² de Meio Fio e Sarjetas em Ruas e Avenidas no Município de Tabaporã – MT.
Edital de Carta Convite nº. 02/2014, Contrato CLP nº. 12/2014
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 07 de Novembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal