Secretaria Municipal de Administração · 12 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº. 667/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 667/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE a partir do dia 07/12/2014, da Senhora JOSECLEIA REZENDE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** SSP/PR e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 031.799.261.98, servidora com matricula no RH nº. 1567, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/12/2014, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de Dezembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal