Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2014
PORTARIA Nº. 540/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 540/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora LORAINE CAROLINA BARBOSA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** SESP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 046.232.139.86, servidora contratada, com matricula no RH nº. 1531 no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura – MT.
Artigo 2º. – Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionado da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal, a partir da data de 27/08/2014, transferindo os encargos salarial ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até a alta atestada pela equipe médica perita, em conformidade com a Constituição Federal.
Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 22 de Agosto de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal