Secretaria Municipal de Administração · 11 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº. 095/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 095/2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
Artigo 1º. – CONCEDER Direito a 04 (quatro) dias de folga, no período de 10/02/2015 à 13/02/2015, sem prejuízo de sua remuneração ao servidor NORIVAL BERTINATI, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº. *** SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 630.144.591.00, cadastrado no RH sob a matrícula nº. 122 servidor estável no cargo de Agente da Administração Publica II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral, atuado como Motorista nas Eleições Municipais desta 27ª Zona Eleitoral, nos dias 05/10/2014 e 26/10/2014, no município de Tabaporã/MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 10 de fevereiro de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal