Secretaria Municipal de Administração · 21 de agosto de 2014
PORTARIA Nº. 522/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 522/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 11 de Agosto de 2014, sem prejuízo de sua remuneração a senhora TATILEI COLINSQUE DE OLIVEIRA SOUSA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 035.603.771.10, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1228 no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, amparado pelo Art. 26 da Lei Municipal nº. 482/2004 e de acordo com Lei Municipal nº 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 13 de Agosto de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal