Secretaria Municipal de Administração · 20 de janeiro de 2015
PORTARIA Nº. 029/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 029/2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
Artigo 1º. – CONCEDER Direito a 06 (Seis) dias de folga, no período de 15/01/2015 à 16/01/2015 e 19/01/2015 à 22/01/2015 sem prejuízo de sua remuneração ao servidor EDSON DA SILVA PONCIANO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº. *** SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 667.569.101.59, cadastrado no RH sob a matrícula nº. 782 servidor estável no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral, atuado como 2º Mesário nas Eleições Municipais desta 27ª Zona Eleitoral, nos dias 18/09/2014, 05/10/2014 e 26/10/2014, no município de Tabaporã/MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 15 de Janeiro de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal