Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2014
PORTARIA Nº. 573/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 573/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 17/09/2014 com término em 15/12/2014, do período aquisitivo de 06/02/2007 à 05/02/2012, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora MIRLENE SILVA DA COSTA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** SSP/PE e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 034.977.034.43, servidora estável, com matricula no RH nº. 097, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Titulo V; Capitulo II; Seção III da Lei Municipal nº 836/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 17 de Setembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal