Tabaporã · 26 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 856 /2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
LEI MUNICIPAL Nº 856 /2011
Sumula: - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 840/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tabaporã e dá outras providências.
O Sr. Percival Cardoso Nóbrega, Prefeito Municipal De Tabaporã, Estado De Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ampliado no quadro de vagas, previsto no anexo I da Lei Municipal nº 840/2011, que trata da reestruturação do Quadro de Pessoal e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tabaporã, e dá outras providências, o número de vagas para os cargos de Tratorista (Agente da Administração Pública - III) e Vigia (Agente de Manutenção), que passa a reger da seguinte forma:
Grupo Ocupacional
Cargos
Vagas
Atual
Ampliação
Total
Agente da Administração Pública - III
Tratorista
02
02
04
Agente de Manutenção
Vigia
09
01
10
Art. 2º. Fica alterado o Anexo I, adicionando-se as novas vagas acima ampliadas e alterando-se o agrupamento funcional dos cargos de Pregoeiro, Mestre de Obras e Operador de Retro-escavadeira, que passam a ter tabelas de vencimento próprio no Anexo III.
Art. 3º. Fica acrescida de 02 (duas) novas tabelas de vencimento o Anexo III.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de Outubro de 2011
PERCIVAL CARDOSO NÓBREGA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS
AGRUPAMENTO FUNCIONAL/GRAU DE ESCOLARIDADE
CARGO
Quantidade de vagas
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Técnico de Nível Superior – I
Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação.
1
Assistente Social *
1
30
2
Psicólogo *
1
40
Técnico de Nível Superior – II
Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação.
3
Arquiteto
1
40
4
Contador
1
40
5
Engenheiro Agrônomo
1
40
Técnico de Nível Superior – III
Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação.
*Áreas de Atuação do Auditor Público: Direito, ou Contabilidade; ou Engenharia Civil; ou Administração; ou Economia.
6
Advogado
2
30
7
Auditor Público Interno
1
40
8
Engenheiro Civil
1
40
9
Médico Veterinário
1
40
Técnico de Nível Superior – IV
** Excepcionalmente para Pregoeiro: Formação de Nível Superior em qualquer área mais curso específico de Pregoeiro.
10
Pregoeiro
1
40
Técnico de Nível Médio I
Ensino Médio Completo
11
Agente Administrativo *
24
40
12
Desenhista Arquitetônico
1
40
13
Escriturário *
5
40
14
Oficial Administrativo* Extinto (Transformados em Agente Administrativo.)
-
40
Técnico de Nível Médio II
Ensino Médio Completo mais curso Técnico Específico na Área de Atuação e Registro de Classe
15
Técnico Agrícola
3
40
16
Técnico em Zootecnia
1
40
17
Topógrafo
1
40
Técnico em Gestão
Ensino Médio Completo mais curso Técnico Específico na Área de Atuação e Registro de Classe.
18
Técnico Contábil
1
40
Técnico da Fiscalização e Arrecadação
Ensino Médio Completo
19
Fiscal de Obras e Posturas
2
40
20
Fiscal Tributário
6
40
Agente da Administração
Pública I
Ensino Fundamental Completo
21
Mecânico
4
40
22
Operador de Moto Niveladora
5
40
23
Operador de Pá Carregadeira
7
40
Agente da Administração
Pública II
Fundamental Completo
24
Eletricista de Manutenção
2
40
25
Operador de Máquina Agrícola
3
40
26
Pintor/Letrista
1
40
Agente da Administração Pública III
Fundamental Completo
27
Auxiliar de Mecânico
1
40
28
Borracheiro
1
40
29
Auxiliar de Saneamento
8
40
30
Motorista
32
40
31
Pedreiro
3
40
32
Tratorista
4
40
Agente da Administração Pública IV
Fundamental Completo
33
Mestre de Obras
1
40
34
Operador de Retro-escavadeira
1
40
Auxiliar de Serviço Público - Fundamental Completo
35
Office Boy*
3
40
36
Recepcionista *
3
40
37
Telefonista *
1
40
Agente de Manutenção –
Fundamental Incompleto
38
Agente de Limpeza Pública
8
40
39
Coveiro
1
40
40
Gari
15
40
41
Jardineiro
3
40
42
Trabalhador Braçal
6
40
43
Trabalhador de Serviços Gerais *
16
40
44
Vigia *
10
40
45
Zelador
9
40
TOTAL
208
ANEXO III
Tabelas acrescidas:
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – IV
(Pregoeiro)
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,10
C - 1,20
D - 1,30
E - 1,40
1
De 00 à 02 anos
R$ 2.434,95
R$ 2.678,45
R$ 2.921,94
R$ 3.165,44
R$ 3.408,93
2
02 à 03 anos
R$ 2.483,65
R$ 2.732,01
R$ 2.980,38
R$ 3.228,74
R$ 3.477,11
3
03 à 04 anos
R$ 2.533,32
R$ 2.786,65
R$ 3.039,99
R$ 3.293,32
R$ 3.546,65
4
04 à 05 anos
R$ 2.583,99
R$ 2.842,39
R$ 3.100,79
R$ 3.359,18
R$ 3.617,58
5
05 à 06 anos
R$ 2.635,67
R$ 2.899,24
R$ 3.162,80
R$ 3.426,37
R$ 3.689,94
6
06 à 07 anos
R$ 2.688,38
R$ 2.957,22
R$ 3.226,06
R$ 3.494,90
R$ 3.763,73
7
07 à 08 anos
R$ 2.742,15
R$ 3.016,36
R$ 3.290,58
R$ 3.564,79
R$ 3.839,01
8
08 à 09 anos
R$ 2.796,99
R$ 3.076,69
R$ 3.356,39
R$ 3.636,09
R$ 3.915,79
9
09 à 10 anos
R$ 2.852,93
R$ 3.138,23
R$ 3.423,52
R$ 3.708,81
R$ 3.994,10
10
10 à 11 anos
R$ 2.909,99
R$ 3.200,99
R$ 3.491,99
R$ 3.782,99
R$ 4.073,99
11
11 à 12 anos
R$ 2.968,19
R$ 3.265,01
R$ 3.561,83
R$ 3.858,65
R$ 4.155,47
12
12 à 13 anos
R$ 3.027,55
R$ 3.330,31
R$ 3.633,07
R$ 3.935,82
R$ 4.238,58
13
13 à 14 anos
R$ 3.088,11
R$ 3.396,92
R$ 3.705,73
R$ 4.014,54
R$ 4.323,35
14
14 à 15 anos
R$ 3.149,87
R$ 3.464,85
R$ 3.779,84
R$ 4.094,83
R$ 4.409,81
15
15 à 16 anos
R$ 3.212,86
R$ 3.534,15
R$ 3.855,44
R$ 4.176,72
R$ 4.498,01
16
16 à 17 anos
R$ 3.277,12
R$ 3.604,83
R$ 3.932,55
R$ 4.260,26
R$ 4.587,97
17
17 à 18 anos
R$ 3.342,66
R$ 3.676,93
R$ 4.011,20
R$ 4.345,46
R$ 4.679,73
18
18 à 19 anos
R$ 3.409,52
R$ 3.750,47
R$ 4.091,42
R$ 4.432,37
R$ 4.773,32
19
19 à 20 anos
R$ 3.477,71
R$ 3.825,48
R$ 4.173,25
R$ 4.521,02
R$ 4.868,79
20
20 à 21 anos
R$ 3.547,26
R$ 3.901,99
R$ 4.256,71
R$ 4.611,44
R$ 4.966,17
21
21 à 22 anos
R$ 3.618,21
R$ 3.980,03
R$ 4.341,85
R$ 4.703,67
R$ 5.065,49
22
22 à 23 anos
R$ 3.690,57
R$ 4.059,63
R$ 4.428,69
R$ 4.797,74
R$ 5.166,80
23
23 à 24 anos
R$ 3.764,38
R$ 4.140,82
R$ 4.517,26
R$ 4.893,70
R$ 5.270,14
24
24 à 25 anos
R$ 3.839,67
R$ 4.223,64
R$ 4.607,61
R$ 4.991,57
R$ 5.375,54
25
25 à 26 anos
R$ 3.916,46
R$ 4.308,11
R$ 4.699,76
R$ 5.091,40
R$ 5.483,05
Cargo: AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV
(Mestre de Obras e Operador de Retro-Escavadeira)
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,10
C - 1,20
1
De 00 à 02 anos
R$ 1.950,00
R$ 2.145,00
R$ 2.340,00
2
02 à 03 anos
R$ 1.989,00
R$ 2.187,90
R$ 2.386,80
3
03 à 04 anos
R$ 2.028,78
R$ 2.231,66
R$ 2.434,54
4
04 à 05 anos
R$ 2.069,36
R$ 2.276,29
R$ 2.483,23
5
05 à 06 anos
R$ 2.110,74
R$ 2.321,82
R$ 2.532,89
6
06 à 07 anos
R$ 2.152,96
R$ 2.368,25
R$ 2.583,55
7
07 à 08 anos
R$ 2.196,02
R$ 2.415,62
R$ 2.635,22
8
08 à 09 anos
R$ 2.239,94
R$ 2.463,93
R$ 2.687,92
9
09 à 10 anos
R$ 2.284,74
R$ 2.513,21
R$ 2.741,68
10
10 à 11 anos
R$ 2.330,43
R$ 2.563,47
R$ 2.796,52
11
11 à 12 anos
R$ 2.377,04
R$ 2.614,74
R$ 2.852,45
12
12 à 13 anos
R$ 2.424,58
R$ 2.667,04
R$ 2.909,50
13
13 à 14 anos
R$ 2.473,07
R$ 2.720,38
R$ 2.967,69
14
14 à 15 anos
R$ 2.522,53
R$ 2.774,79
R$ 3.027,04
15
15 à 16 anos
R$ 2.572,98
R$ 2.830,28
R$ 3.087,58
16
16 à 17 anos
R$ 2.624,44
R$ 2.886,89
R$ 3.149,33
17
17 à 18 anos
R$ 2.676,93
R$ 2.944,63
R$ 3.212,32
18
18 à 19 anos
R$ 2.730,47
R$ 3.003,52
R$ 3.276,56
19
19 à 20 anos
R$ 2.785,08
R$ 3.063,59
R$ 3.342,10
20
20 à 21 anos
R$ 2.840,78
R$ 3.124,86
R$ 3.408,94
21
21 à 22 anos
R$ 2.897,60
R$ 3.187,36
R$ 3.477,12
22
22 à 23 anos
R$ 2.955,55
R$ 3.251,10
R$ 3.546,66
23
23 à 24 anos
R$ 3.014,66
R$ 3.316,13
R$ 3.617,59
24
24 à 25 anos
R$ 3.074,95
R$ 3.382,45
R$ 3.689,94
25
25 à 26 anos
R$ 3.136,45
R$ 3.450,10
R$ 3.763,74