Secretaria Municipal de Administração · 20 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 3.080/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 3.080/2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 12/01/2015 a senhora MARCIA DA SILVA COSTA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** SSP/PE e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 038.786.664.70, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12/01/2015, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Janeiro de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal