Secretaria Municipal de Administração · 21 de agosto de 2014
PORTARIA Nº. 528/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 528/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 01 de Agosto de 2014, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARLI CORREA RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** SSP/PR e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 004.625.289.44, servidora contratada, com matricula no RH nº. 10371 no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, amparado pelo Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 19 de Agosto de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal