Secretaria Municipal de Administração · 8 de agosto de 2014
PORTARIA Nº. 406/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 406/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar o Senhor ANILTON DA SILVA PEREIRA, Funcionário Público efetivo no cargo de Professor, eleito como Diretor Escolar, durante o período de 03/02/2014 à 31/12/2015, portador da Carteira de Identidade RG nº. *** SSP/MT e inscrito no cadastro de Pessoa Física CPF nº. 593.846.031.04, para que acompanhe e fiscalize o seguinte contrato:
CONTRATO
NOME
CARGO
094/2014
Queila Jaqueline dos Santos
Técnico de Desenvolvimento Infantil
Parágrafo Único – Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização direta das contratações dos profissionais temporários, que estarão atuando no Centro de Educação Infantil “Estrelas do Amanhã”, prestando serviços sobre a coordenação e fiscalização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o prazo de duração dos contratos acima citados, será do período de 18/06/2014 com término em 19/12/2014, conforme Autorização Legislativa contida nas Leis Municipais nº. 836/2011, combinado com as Leis Municipais nº. 726/2009 e nº. 942/2014, Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2014 e, ainda pela previsão legal da Lei nº. 218/99, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 18 de Junho de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal