Secretaria Municipal de Administração · 27 de novembro de 2014
DECRETO Nº. 3.058/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 3.058/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 05/11/2014 a senhora JANAINA FLORIANO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 032.879.301.92, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05/11/2014, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de Novembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal