Secretaria Municipal de Administração · 21 de agosto de 2014
PORTARIA Nº. 529/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 529/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 09 de Agosto de 2014, sem prejuízo de sua remuneração a senhora JANETE TEREZINHA GWIAZDECKI, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 841.247.681.68, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1024 no cargo de Técnico da Saúde I – Técnico em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, amparado pelo Art. 26 da Lei Municipal nº. 482/2004 e de acordo com Lei Municipal nº 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 19 de Agosto de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal