Secretaria Municipal de Administração · 29 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL N.° 961, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.° 961, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
SÚMULA: Altera Anexo III - Gratificação de função de confiança, do §1º, Art. 42 da Lei Municipal nº 836, de 28/06/2011 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Ex.mo. Sr. PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º: Altera Anexo III - Gratificação de função de confiança, do §1º, Art. 42 da Lei Municipal nº 836, de 28/06/2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
CARGO
QUANTIDADE
VALOR
Diretor
Até 250 alunos
750,00
Diretor
251 até 500 alunos
950,00
Diretor
501 até 1400 alunos
1.150,00
Coordenador
Até 250 alunos
600,00
Coordenador
251 até 500 alunos
800,00
Coordenador
501 até 1400 alunos
900,00
Art. 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de Agosto de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal