Secretaria Municipal de Administração · 20 de novembro de 2014
DECRETO Nº. 3.055/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 3.055/2014
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã, e dá outras providências.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Decretado FERIADO no Município de Tabaporã/MT, no dia 20/11/2014 (Quinta-Feira), e Ponto Facultativo no dia 21/11/2014 (Sexta-Feira) de acordo com a Lei Estadual nº. 7.879 de 27/12/2002, referente ao dia da Consciência Negra.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 18 de Novembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal