Secretaria Municipal de Administração · 13 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 3.071/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 3.071/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – Altera os valores da pauta de Avaliação dos Imóveis Rurais e Urbanos, para efeito de cobrança do Imposto sobre transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) dos Imóveis Rurais, ficando inalterados valores para cobrança dos imóveis Urbanos, novos valores de avaliação passam a ser os abaixo descritos:
TABELA PARA CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS RURAIS E URBANO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE I.T.B.I.
LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
VALOR DO HECTARES R$
01 - Imóveis Rurais – Loteamento de chácara
9.000,00
02 - Imóveis Rurais – Localizados de 00,0 à 10,0 km da Sede
7.625,00
03 - Imóveis Rurais – Localizados de 10,0 à 15,0 km da Sede
6.500,00
04 - Imóveis Rurais – Localizados de 15,1 à 25,0 km da Sede
5.625,00
05 - Imóveis Rurais – Localizados de 25,1 à 50,0 km da sede
4.750,00
06 - Imóveis Rurais – Localizados de 00 à 50,0 km da Rod. MT 220
7.625,00
07 - Imóveis Rurais – Localizados à Direita do Rio dos Peixes até 30 Km
5.875,00
08 - Imóveis Rurais – Localizado ao Norte, além do Rio dos Peixes.
2.880,00
11 – Imóveis Urbanos
SETOR 01
SETOR 02
Avenida/Praças
R$: 112,50 =/M²
Avenidas e Praças
R$: 70,31 +/M²
Ruas
R$: 42,18 =/M²
Ruas
R$: 28,12 =/M²
SETOR 03
SETOR 04
Avenidas
R$: 68,75 =/M²
Avenidas e Praças
R$: 63,27 =/M²
Ruas
R$: 18,75 =/M²
Ruas
R$: 17,18 =/M²
SETOR 05
Setor Industrial
R$: 2,80 M²
11.1 - Para Imóveis urbanos localizados na Cidade denominada Americana do Norte
LOCALIZAÇÃO DE IMOVEL
VALOR - M/2
Cidade de Americana do Norte - Ruas
R$: 9,37 =M/2
Cidade de Americana do Norte – Avenidas e Praças
R$: 30,46 =M/2
Artigo 2º. – Fica revogado o Decreto nº. 2.860 de 02 de Dezembro de 2013.
Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de 01 de Janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 22 de Dezembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal