Secretaria Municipal de Administração · 22 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº. 756/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 756/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
Artigo 1º. – CONCEDER Direito a 04 (Quatro) dias de folga, no período de 17/12/2014 à 18/12/2014 e 23/01/2015 e 26/01/2015 sem prejuízo de sua remuneração ao servidor ROMILDO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. *** SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 008.032.761.33, cadastrado no RH sob a matrícula nº. 1358 servidor estável no cargo de Agente de Administração Publica II – Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral, atuado como Motorista nas Eleições Municipais desta 27ª Zona Eleitoral, nos dias 05/10/2014 e 26/10/2014, no município de Tabaporã/MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17/12/2014, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 18 de Dezembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal