Tabaporã · 28 de janeiro de 2015
RREO ANEXO X
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
RREO ANEXO X
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO – Anexo X (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
1.429.368,27
1.429.368,27
277.563,69
2.108.529,00
147,51%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
54.295,82
54.295,82
5.338,77
96.294,01
177,35%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
2.099,27
2.099,27
873,89
4.165,07
198,41%
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
52.196,55
52.196,55
4.464,88
92.128,94
176,50%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
479.950,60
479.950,60
177.825,06
1.217.413,58
253,65%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
479.950,60
479.950,60
177.825,06
1.217.413,58
253,65%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
656.829,96
656.829,96
89.325,61
692.892,13
105,49%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
643.075,92
643.075,92
89.063,15
692.575,87
107,70%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
699,76
699,76
262,46
262,46
37,51%
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
5.217,04
5.217,04
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
7.837,24
7.837,24
0,00
53,80
0,69%
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
238.291,89
238.291,89
5.074,25
101.929,28
42,77%
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
207.995,11
207.995,11
2.626,50
65.430,93
31,46%
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
30.296,78
30.296,78
2.447,75
36.498,35
120,47%
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
13.021.431,65
13.021.431,65
2.947.975,81
15.047.840,97
115,56%
2.1- Cota-Parte FPM
5.867.325,26
5.867.325,26
1.221.753,34
5.624.230,10
95,86%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
5.867.325,26
5.867.325,26
1.221.753,34
5.624.230,10
95,86%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
6.478.419,25
6.478.419,25
1.337.862,85
7.693.203,52
118,75%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
42.228,83
42.228,83
10.441,83
41.767,32
98,91%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
37.226,87
37.226,87
13.933,07
77.793,85
208,97%
2.5- Cota-Parte ITR
84.592,58
84.592,58
346.840,34
1.238.852,70
1.464,49%
2.6- Cota-Parte IPVA
511.638,86
511.638,86
17.144,38
371.993,48
72,71%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
14.450.799,92
14.450.799,92
3.225.539,50
17.156.369,97
118,72%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
465.153,05
465.153,05
74.065,81
523.627,27
112,57%
5.1- Transferências do Salário-Educação
193.156,53
193.156,53
41.619,56
241.581,27
125,07%
5.2- Outras Transferências do FNDE
271.995,46
271.995,46
32.446,25
282.046,00
103,70%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
1,06
1,06
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
789.712,29
789.712,29
57.251,59
537.795,68
68,10%
6.1- Transferência de Convênios
789.712,29
789.712,29
57.251,59
537.795,68
68,10%
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.459,50
2.459,50
4.543,81
184,75%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
1.257.324,84
1.257.324,84
131.317,40
1.065.966,76
84,78%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.596.840,94
2.596.840,94
539.034,42
2.946.234,24
113,45%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.173.465,05
1.173.465,05
196.576,69
1.077.071,81
91,79%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.295.683,85
1.295.683,85
267.572,53
1.514.746,38
116,91%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
8.445,76
8.445,76
2.088,36
8.353,44
98,91%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
23.894,09
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
16.918,51
16.918,51
69.368,05
247.770,42
1.464,49%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
102.327,77
102.327,77
3.428,79
74.398,10
72,71%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.587.369,92
2.587.369,92
719.545,73
4.214.484,14
162,89%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
2.587.367,80
2.587.367,80
719.545,73
4.214.484,14
162,89%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
2,12
2,12
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-9.473,14
-9.473,14
180.511,31
1.268.249,90
-13.387,85%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
263.765,66
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
263.765,66
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
-6,26
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
3.612.699,98
3.612.699,98
806.384,88
4.289.092,49
118,72%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.268.249,90
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
1.268.249,90
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
-1.268.249,90
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
-7,39
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO(40+41+42+43)
0,00%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ
O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
0,00
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.214.484,14
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
4.214.484,14
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal
CLAUDEMIRO TEODORO
Secretario Municipal de Financas
CLEBIO G. GUIMARAES GAIA
Contador
31.181 CRC-MG "T" MT