Secretaria Municipal de Administração · 20 de janeiro de 2015
PORTARIA Nº. 025/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 025/2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 08/01/2015 com término em 07/04/2015, do período aquisitivo de 20/03/2007 à 19/03/2012, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. *** SJSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 006.979.121.08, servidor estável no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Titulo V; Capitulo II; Seção III da Lei Municipal nº 836/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08/01/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 12 de Janeiro de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal