Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2014
PORTARIA Nº. 571/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 571/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar a Senhora NEIVA FARTO DE CARVALHO, Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, portadora da Carteira de Identidade RG nº. *** SSP/MT e inscrita no cadastro de Pessoa Física CPF nº. 929.679.221.53, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº. 111/2014, firmado com ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL, representada pela senhora Alessandra Ferreira da Silva. Constitui ajuda de custo, com a finalidade de auxiliar na manutenção da Rádio Simpatia deste Município e Comarca de Tabaporã/MT, em contrapartida ao repasse acima mencionado, fica a Associação de Desenvolvimento Artístico e Social compromissada a prestar serviços de veiculação via radio de programas culturais e informações de interesse do município, no horário de funcionamento desta emissora, com duração de 30 (trinta) segundos cada inserção, bem como a transmissão da sessão ordinária conforme calendário do Legislativo Municipal e também ceder horário para entrevista ao vivo de matérias de interesse do Município, quando a Prefeitura Municipal necessitar através de seus representantes e servidores. O presente Termo de Contrato de Repasse de Ajuda de Custo terá duração de 04 (Quatro) Meses, com início em 09/09/2014 a Dezembro/2014. O presente repasse tem respaldo em autorização legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 963, de 09 de Setembro de 2014.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09/09/2014, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 16 de Setembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal