Secretaria Municipal de Administração · 16 de janeiro de 2015
EDITAL 001/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº37.464.997/0001-40, com Endereço na Avenida Comendador Jose Pedro Dias, Nº 979, na Cidade de Tabaporã, devidamente Representada pelo Prefeito Municipal Sr. PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Vem através do Presente Edital e nos termos das Legislações Descritas Abaixo:
- Constituição Federal, 31, parágrafo 3º.
- Constituição Estadual, artigo 209.
- Lei Orgânica do Município, art.35, parágrafo 1º.
- Lei Complementar Estadual nº 11/91, art. 41, parágrafo 5º.
Dar Publicidade de que as CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO MUNICIPAL, referente ao Poder Executivo, Exercício 2014, e encontra-se à disposição de qualquer contribuinte na Prefeitura Municipal, nos Horários de Expediente, entre os dias 15 de Janeiro a 15 de Abril de 2015.
Prefeitura Municipal de Tabaporã–MT, 15 de Janeiro de 2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal
CERTIFICO QUE ESTE EDITAL FOI PUBLICADO ATRAVÉS DE AFIXAÇÃO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O ASSUNTO