Secretaria Municipal de Administração · 24 de outubro de 2014
LEI Nº 2.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 8.822.425,00( Oito Milhões, Oitocentos e Vinte e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
04.001.12.122.0030.2043-Manut das Ativ da Sec e Deptos
319011.00-red 092
1.110.000,00
04.002.12.365.0051.2143-manut do Fundeb 60% - ens fundam
319011.00-red 109
1.315.000,00
04.002.12.631.0051.2056-Manut do Fundeb 60%-infantil
319011.00-red 111
420.000,00
04.005.12.361.0051.2045-Manut de Encargos das Ações da Educ. Básica
319011.00-red 141
162.000,00
04.005.12.365.0051.2046-Manut e Encargos das Ações da Educ Inf
319011.00-red 163
200.000,00
04.006.13.392.0054.2069-Manut e Encargos com Depto de Cultura
319011.00-red 181
48.000,00
04.001.12.846.0030.2136-Manut de Encargos Especiais
319113.00-red 085
150.000,00
04.003.12.361.0051.20142-manut do Fundeb 40%-educ fundamental
339034.00-red 116
580.000,00
TOTAL SECRETARIA
3.985.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
05.001.15.451.0035.2102-Manut das Ativ da SEMOESP
339030.00-red 208
100.000,00
05.001.15.451.0035.2102-Manutençao das ativ da Semosp
339039.00-red 191
300.000,00
05.001.15.452.0012.2099-Execuçao de Projetos de Coleta, Dest. E rec
339039.00-red 199
250.000,00
TOTAL SECRETARIA
650.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.606.0029.2035-manutençao da Semder
319011.00-red 245
215.000,00
06.001.20.606.0029.2035-manutençao da Semder
339034.00-red 253
50.000,00
06.001.20.606.0029.2035-manutençao da Semder
339039.00-red 229
40.000,00
TOTAL SECRETARIA
305.000,00
Secretaria de Saude/ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0036.2125 - Manut das Ativ da Secretaria e Depto
319011.00-red 266
300.000,00
15.001.10.301.0004.2110-Manut de Ações da Atenção Básica
319011.00-red 561
1.972.425,00
15.001.10.302.0005.2115-Manutençao de Ações do AME
319111.00-red 558
500.000,00
15.001.10.304.0006.2120-Manutençao de Ações de Vigil. Em Saúde
319111.00-red 550
100.000,00
15.001.10.301.0004.2110-Manutenção de Ações da Atenção Básica
319113.00-red 599
250.000,00
TOTAL SECRETARIA
3.122.425,00
Secretaria de ASSISTENCIA SOCIAL
08.005.08.244.0025.2019-Manutençao da SEMAS
319011.00-red 349
300.000,00
TOTAL SECRETARIA
300.000,00
Secretaria de Cidades
14.001.16.481.0016.2103-Mnanut dos Programas Habitacionais
339039.00(535)
200.000,00
TOTAL SECRETARIA
200.000,00
Secretaria de GOVERNO
11.001.04.122.0033.2084-Manutençao das Atividades da SEMGOV
319011.00-red 461
260.000,00
TOTAL SECRETARIA
260.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO
8.822.425,00
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminadas:
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0038.2005-Manut de ativ do Gabpre
319011.00-red 033
20.000,00
02.001.04.122.0038.2005-Manut de ativ do Gabpre
319113.00-red 032
20.000,00
02.001.04.122.0038.2005-Manut de ativ do Gabpre
319014.00-red 031
20.000,00
TOTAL SECRETARIA
60.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
03.001.04.123.0032.1076-Aquisiçao de Equipto e mat permanente
449052.00-red 062
10.000,00
03.001.28.843.0032.2081-manutençao e Encargos da Divida Publica
329021.00-red 054
25.000,00
03.001.28.843.0032.2081-manutençao e Encargos da Divida Publica
469071.00-red 068
30.000,00
03.001.04.123.0042.1081-Implantar programa de Georreferenciamento e Modernização
339039.00-red 063
57.985,00
TOTAL SECRETARIA
122.985,00
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
04.001.12.122.0030.122.0030.2043-Manut das Ativ da Secretaria e Depto
339036.00-red 094
10.000,00
04.001.12.122.361.0014.2039-Implantaçao de Hortas Escolares
339039.00-red 100
1.000,00
04.001.12.366.0051.2061-Realizaçao de Educação de Jovens e Adultos
3396030.00-red 075
5.000,00
04.003.12.361.0051.2058-manutençao do Fundeb 40%-infantil
339039.00-red 118
200.000,00
04.003.12.365.0051.2142-manutençao do Fundeb 40%-fundamental
339030.00-red 115
150.000,00
04.006.13.392.0054.1065-Apoio Técnico e Logístico e Projetos Culturais
319011.00-red 177
16.000,00
04.006.13.392.0054.2070-Realizaçao de Ações Artísticas, Culturais, Eventos
339030.00-red 176
30.000,00
04.002.12.631.0051.2056-Manut do FUNDEB 60% Infantil
319013.00-red 112
30.000,00
04.005.12.366.0051.2051-Alimentaçao Escolar EJA
339030.00-red 153
20.000,00
TOTAL SECRETARIA
462.000,00
Secretaria de Obras e serv. urbanos
05.001.15.451.0035.2102-manut de Atividades da SEMOSP
319011.00-red 186
120.000,00
05.001.25.752.0012.2101-Apliaçao e manutenção da ilum.. Publica
339039.00.red 193
100.000,00
TOTAL SECRETARIA
220.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.606.0029.2035-Manut da SEMDER
319011.00-red 245
90.000,00
06.002.20.601.0040.2038-Capac. Continuada a Técnicos que Atuam na Area de M Amb
339039.00-red 260
5.000,00
06.002.20.601.0040.2038-Capac. Continuada a Técnicos que Atuam na Area de M Amb
339030.00-red 263
3.900,00
06.002.20.601.0040.2038-Capac. Continuada a Técnicos que Atuam na Area de M Amb
339039.00-red 259
10.000,00
06.002.18.542.0040.1040-Mapeamento de Regiões com Alta Concentração de Poluentes
339039.00-red 258
17.000,00
06.002.18.542.0040.1040-Mapeamento de Regioes com Alta Concentração de Poluentes
339030.00-red 255
3.000,00
06.001.20.606.0040.1041-Aquisiçao de Equipto e mat Permanente
449052.00-red 228
40.000,00
06.001.20.602.0040.1045-Centro de Triagem, Reabilitação e Reintrod. de Animais
4490.51.00-red 226
20.000,00
06.001.20.605.0018.1028-Aumentar o Acesso a Linhas de Credito para Prod.
3390.39.00-red 241
5.000,00
06.001.20.601.0040.1151-Adequaçao Ambiental e Estr. da Area Verde Central
4490.52000-red 215
15.000,00
06.001.20.601.0018.205-Incentivo ao Programa Horta Viva através de Insumo
3390.39.00-red 229
20.000,00
06.001.20.606.0029.1035-Aquis de Equipto e mat permanente
449052.00-red 236
5.000,00
06.001.20.606.0029.2035-Manutençao da SEMDER
339036.00-red254
30.000,00
06.001.20.606.0018.1033-Reg. Fundiária composta de Cadastro, Georef.
339039.00-red 211
26.500,00
06.001.20.605.0018.2032-Implantaçao do programa Vita Mel
339030.00-red 244
10.000,00
06.001.20.605.0018.2032-Implantaçao do programa Vita Mel
339039.00-red 250
10.000,00
06.001.20.606.0018.1034-Instalaçao de Unidade de Ref e Tecnologia
449051.00-red 217
13.120,00
06.001.20.606.0040.1038-Elaboraçao de Plano Integrado de resíduos
3390.39.00-red 213
20.000,00
06.001.20.605.0018.2031-Implantaçao do programa Mais Leite, com Aquis. De insumos
339030.00-red 235
30.000,00
TOTAL SECRETARIA
373.520,00
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
15.001.10.301.0004.1128-Implantar Novos Núcleos do Nasf
449051.00-red552
88.480,00
15.001.10.302.0005.2114-Manutençoes de Ações do UPA
319011.00-red 556
2.490.000,00
15.001.10.302.0005.2117-Manutençao de Ações do CEO
319011.00-red 544
75.000,00
15.001.10.302.0005.2116-Manutençao do Centro de Reabilitação
3390.34.00-red 539
20.000,00
15.001.10.301.0004.2110-Manutençao de Ações da Atenção Básica
3390.34.00-red 543
400.000,00
15.001.10.302.0005.1133-Implantar o Centro de Especialidade em Odontologia
449051.00-red 597
46.260,00
15.001.10.301.0004.2110-Manutençao de Ações da Atenção Básica
319013.00-red 548
49.000,00
15.001.10.302.0005.2113-Manut de Ações de Atend. Hospitalar, Amb
339034.00-red 554
160.000,00
TOTAL SECRETARIA
3.328.740,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.243.0025.2020-Manutençao do Fundo de Ass. Social
319011.00-red 321
904.000,00
08.001.08.243.0025.2021-Manutençao do Conselho tutelar
319011.00-red 315
30.500,00
08.001.08.243.0047.2028-manutenção do Serv de Acolh para crianças
319011.00-red 308
85.000,00
08.001.08.244.0003.2013-Manut da Atividades de Bem Eventuais
3390.36.00-red 277
10.000,00
08.001.08.243.0047.1163-Reforma de prédios Públicos para Implantação de Casescs
449051.00-red 305
76.285,00
08.001.08.244.0044.1022-reforma e adaptação da casa de ação social
449051.00-red 287
27.000,00
08.001.08.244.0046.244.0046.2025-manutençao do cras São domingos
339030.00-red 276
80.000,00
08.001.08.244.0048.2030-Manut do CREAS
319011.00-red 311
60.000,00
08.001.08.244.0046.2025-Manut do Cras São Domingos
3190.11.00-red 317
109.395,00
08.001.08.244.0046.2026-Manut do Cras Praça PEC
319011.00-red 307
62.000,00
08.001.08.244.0047.2029-Manut do Serv de Acolhim. Instituc.
319011.00.red 312
40.000,00
08.004.08.241.0046.2027-Manutençao do CCI
319011.00-red 341
44.000,00
TOTAL SECRETARIA
1.528.180,00
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
09.001.22.661.0034.2086.MANUTENÇAO DO SEMICTUR
319013.00-RED 370
20.000,00
09.001.22.661.0034.2086.MANUTENÇAO DO SEMICTUR
319113.00-red 369
15.000,00
TOTAL SECRETARIA
35.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0027.2010-MANUTENÇAO DE Atividades da SEMAD
319011.00-red 423
300.000,00
10.001.04.122.0027.2010-Manut das Ativ da SEMAD
319013.00-red 443
200.000,00
10.001.04.122.0052.1015-Reestruturaçao do ganha Tempo
339030.00-red 424
30.000,00
10.001.04.122.0027.2011-Manutençao das Atividades do ganha tempo
339039.00-red 426
45.000,00
10.001.04.122.0027.2011-Manutençao das Atividades do ganha tempo
339030.00-red 417
20.000,00
TOTAL SECRETARIA
595.000,00
SECRETARIA DE GOVERNO
11.001.04.122.0021.2082-Apoio a Outras Esferas de Gov
337041.00-red 466
80.000,00
11.001.04.122.0033.2084-Manutençao das Atividades da Semgov
339039.00-red 454
50.000,00
11.001.06.183.0021.2083-Apoio as Atividades do FUNSEP
319011.00-red 463
256.000,00
11.001.06.183.0033.2098-Manut do Depto de Transito
319011.00.red 462
480.000,00
11.001.06.183.0033.2098-Manut do Depto de Transito
3390.36.00-red 623
20.000,00
11.001.06.183.0021.2083-Apoio ao Funsep
3390.39.00-red 455
70.000,00
11.001.06.181.0021.1083-COnstruçao do Centro de Ressocialização
449051.00-red 450
132.000,00
11.001.06.183.0021.2083-Apoio as Atividades do FUNSEP
319013.00-red 451
31.000,00
TOTAL SECRETARIA
1.119.000,00
SECRETARIA DE transportes
12.001.26.782.0039.1140-COnstruçao e Recup de Pontes, Galerias e Bueiros
449051.00-red 491
310.000,00
12.001.26.782.0037.2126-Manutençao das Atividades da SEMTRA
319011.00-red 486
110.000,00
12.001.26.782.0037.2126-Manut das Atividades da SENTRA
319013.00-red 488
100.000,00
TOTAL SECRETARIA
520.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES
13.001.27.812.0031.2076-Manutençao da Secretaria de Esportes
319011.00-red 514
98.000,00
TOTAL SECRETARIA
98.000,00
SECRETARIA DE CIDADES
14.001.15.452.0028.2104-Manutençao de Atividades da SEMCID
319011.00-red 531
280.000,00
TOTAL SECRETARIA
280.000,00
CONTROLADORIA
18.001.04.124.0024.2003-Manutenção das Atividades da Controladoria
319011.00-red 619
80.000,00
TOTAL SECRETARIA
80.000,00
TOTAL REDUÇOES
8.822.425,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de outubro de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração