Secretaria Municipal de Administração · 24 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.111/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.111/2012.
DATA: 18 DE ABRIL DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO 9º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair despesas diversas para colaborar com a realização do 9º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT até o montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Art. 2º-O valor a que refere o artigo 1° desta Lei deverá ser utilizado para aquisição de premiação, despesas de manutenção, aquisição de serviços e organização do evento.
Art. 3º-Para atender as despesas oriundas da presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;
09.001 - Gabinete Secretário;
09.001.23 - Comércio e Serviços;
09.001.23.695 - Turismo;
09.001.23.695.0249 - Sorriso tudo a ver;
09.001.23.695.0249.2094 - Manut. Eventos, Carnaval, Ecofesta, Fest. Pesca e outros;
09.001.23.695.0249.2094.3390390000 - Outros Serv. Terc – P. Jurídica R$ 50.000,00.
Art. 4º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para premiação 01 (um) barco de alumínio de 06 metros, marca Fishing no valor de R$: 5.100,00 (cinco mil e cem reais), e ainda disponibilizar os seguintes serviços para a realização do evento:
a) 40 horas de máquina motoniveladora e pá carregadeira;
b) transporte de 120 cargas de areia;
c) disponibilização de 10 banheiros químicos portáteis;
d) disponibilização de 02 caminhões Pipa para serviços de molhação das ruas de acesso e no local do evento durante os dois dias;
e) serviços de roçadeira costal na área de camping.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE ABRIL DE 2012.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
GILMAR RIBAS DE CAMPOS
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário Municipal de Administração