Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2012.
DATA: 22 DE AGOSTO DE 2012.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 047 DE 21 DE JUNHO DE 2006, NO QUE TANGE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Complementar n.º 047 de 21 de junho de 2006, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica definido o Perímetro Urbano da Cidade de Sorriso, com área de 9.190,9879 ha e Perímetro de 58.323,96m, pelo caminhamento descrito no “Memorial Descritivo do Perímetro Urbano” que se segue:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 2, de coordenadas N 8.621.966,578 m e E 643.917,489 m, deste, segue com azimute de 118°31'36" e distância de 1.600,74 m, até o vértice 1, de coordenadas N 8.621.202,120 m e E 645.323,888 m, deste, segue com azimute de 208°32'05" e distância de 7.173,37 m, até o vértice 22, de coordenadas N 8.614.900,122 m e E 641.897,225 m, deste, segue com azimute de 189°49'30" e distância de 994,73 m, até o vértice 21, de coordenadas N 8.613.919,981 m e E 641.727,487 m, deste, segue com azimute de 159°03'58" e distância de 860,84 m, até o vértice 20, de coordenadas N 8.613.115,960 m e E 642.035,057 m, deste, segue com azimute de 211°18'38" e distância de 3.068,53 m, até o vértice 19, de coordenadas N 8.610.494,319 m e E 640.440,421 m, deste, segue com azimute de 121°18'38" e distância de 2.111,97 m, até o vértice 18, de coordenadas N 8.609.396,782 m e E 642.244,813 m, deste, segue com azimute de 211°40'58" e distância de 2.507,95 m, até o vértice 23, de coordenadas N 8.607.262,595 m e E 640.927,596 m, deste, segue com azimute de 310°04'52" e distância de 1.176,32 m, até o vértice 17, de coordenadas N 8.608.019,995 m e E 640.027,556 m, deste, segue com azimute de 308°54'09" e distância de 1.316,87 m, até o vértice 16, de coordenadas N 8.608.846,988 m e E 639.002,747 m, deste, segue com azimute de 218°35'02" e distância de 4.821,18 m, até o vértice 15, de coordenadas N 8.605.078,297 m e E 635.995,962 m, deste, segue com azimute de 312°33'27" e distância de 1.143,51 m, até o vértice 14, de coordenadas N 8.605.851,689 m e E 635.153,653 m, deste, segue com azimute de 41°01'58" e distância de 1.213,06 m, até o vértice 13, de coordenadas N 8.606.766,742 m e E 635.950,018 m, deste, segue com azimute de 309°36'31" e distância de 2.804,52 m, até o vértice 12, de coordenadas N 8.608.554,733 m e E 633.789,369 m, deste, segue com azimute de 39°57'51" e distância de 3.659,93 m, até o vértice 11, de coordenadas N 8.611.359,875 m e E 636.140,175 m, deste, segue com azimute de 300°45'36" e distância de 3.400,03 m, até o vértice 10, de coordenadas N 8.613.098,795 m e E 633.218,474 m, deste, segue com azimute de 32°01'44" e distância de 5.102,37 m, até o vértice 9, de coordenadas N 8.617.424,495 m e E 635.924,493 m, deste, segue com azimute de 121°15'45" e distância de 856,07 m, até o vértice 8, de coordenadas N 8.616.980,228 m e E 636.656,259 m, deste, segue com azimute de 31°41'44" e distância de 1.883,08 m, até o vértice 7, de coordenadas N 8.618.582,451 m e E 637.645,642 m, deste, segue com azimute de 339°37'15" e distância de 308,09 m, até o vértice 6, de coordenadas N 8.618.871,255 m e E 637.538,355 m, deste, segue com azimute de 280°36'18" e distância de 922,21 m, até o vértice 5, de coordenadas N 8.619.040,979 m e E 636.631,894 m, deste, segue com azimute de 58°47'18" e distância de 4.115,02 m, até o vértice 4, de coordenadas N 8.621.173,396 m e E 640.151,299 m, deste, segue com azimute de 146°28'33" e distância de 3.259,88 m, até o vértice 3, de coordenadas N 8.618.455,785 m e E 641.951,695 m, deste, segue com azimute de 29°14'45" e distância de 4.023,68 m, até o vértice 2, de coordenadas N 8.621.966,578 m e E 643.917,489 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como o Datum o SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 2º - O Mapa do Perímetro Urbano de Sorriso anexo é parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE AGOSTO DE 2012.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
GILMAR RIBAS DE CAMPOS
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário Municipal de Administração