Secretaria Municipal de Administração · 22 de agosto de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2012.
DATA: 15 DE AGOSTO 2012.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 5.080.000,00 (Cinco Milhões e Oitenta Mil Reais), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente para o presente exercício, aprovadas pela Lei nº. 2081/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Gabinete do Secretário
03.01.04.122.0205.2008.3.1.9.0.13.00.00.00
Obrigações Patronais - INSS
300.000,00
SUB-TOTAL
300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
04.01.12.361.0209.2016.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.150.000,00
04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
30.000,00
04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
SUB-TOTAL
1.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCACAO BASICA - 40%
04.03.12.361.0210.2027.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000.000,00
SUB-TOTAL
1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.05.12.361.0209.2017.3.1.9.0.13.00.00.00
Obrigações Patronais - INSS
100.000,00
04.05.12.365.0209.2022.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
30.000,00
SUB-TOTAL
130.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
05.01.15.451.0219.1011.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
1.000.000,00
05.01.15.451.0219.1014.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
200.000,00
05.01.15.452.0220.2049.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
90.000,00
05.01.15.451.0219.2048.3.3.9.0.34.00.00.00
Outras Despesas Decor. Contratos Terceirização
400.000,00
05.01.15.452.0219.1015.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
60.000,00
SUB-TOTAL
1.750.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DIRETOR DO FUNDO
15.01.10.301.0229.2060.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
100.000,00
15.01.10.302.0212.2069.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
600.000,00
SUB-TOTAL
700.000,00
TOTAL
5.080.000,00
Art. 2º- Para abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Gabinete do Secretário
03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.92.00.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
9.500,00
03.01.04.122.0205.2009.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
9.500,00
03.01.04.123.0206.2013.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
03.01.28.843.0264.2012.4.6.9.0.71.00.00.00
Principal da Divida Resgatada
50.000,00
SUB-TOTAL
89.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
04.01.12.361.0211.1004.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
280.000,00
04.01.12.361.0211.2030.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipos e Material Permanente
80.000,00
04.01.12.361.0264.2012.3.2.9.0.21.00.00.00
Juros sobre a Divida por Contrato
30.000,00
04.01.12.365.0211.1005.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
250.000,00
SUB-TOTAL
640.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCACAO BASICA - 60%
04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.0.04.00.00.00
CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO
450.000,00
04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.1.13.00.00.00
Obrigações Patronais - RPPS
100.000,00
04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.0.13.00.00.00
Obrigações Patronais - INSS
150.000,00
04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
800.000,00
SUB-TOTAL
1.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCACAO BASICA - 40%
04.03.12.361.0210.2027.3.3.5.0.41.00.00.00
Contribuições
60.000,00
SUB-TOTAL
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.05.12.361.0209.2018.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
35.000,00
SUB-TOTAL
35.000,00
SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOL RURAL E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO
06.01.20.604.0221.1021.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
65.000,00
06.01.20.604.0221.1021.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
45.000,00
06.01.20.605.0221.1018.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
50.000,00
06.01.20.606.0221.1019.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
06.01.22.661.0221.1020.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
45.000,00
SUB-TOTAL
255.000,00
SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOL RURAL E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOL RURAL E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE
06.02.18.542.0221.2058.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
45.000,00
SUB-TOTAL
45.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPALASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0236.2074.3.3.7.0.41.00.00.00
Contribuições
50.000,00
08.01.08.244.0236.2074.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40.000,00
SUB-TOTAL
90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLECENTE
08.02.08.243.0244.1035.3.3.7.0.41.00.00.00
Contribuições
85.000,00
SUB-TOTAL
85.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
Gabinete do Secretário
09.01.22.661.0247.1041.4.4.9.0.61.00.00.00
Aquisição de Imóveis
700.000,00
SUB-TOTAL
700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE
Gabinete do Secretário
14.03.08.244.0238.1033.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
300.000,00
SUB-TOTAL
300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETOR DO FUNDO
15.01.10.301.0229.2060.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.000,00
15.01.10.302.0231.1030.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
200.000,00
15.01.10.303.0230.2064.3.3.9.0.32.00.00.00
Material de Distribuição Gratuita
120.000,00
15.01.10.302.0212.2069.4.4.9.0.52.00.00.00
Equiptos e Material Permanente
31.000,00
15.01.10.303.0231.2067.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,00
15.01.10.303.0231.2067.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
60.000,00
15.01.10.304.0230.2065.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
15.01.10.301.0229.2061.3.3.7.1.41.00.00.00
Contribuições
300.000,00
SUB-TOTAL
1.281.000,00
TOTAL
5.080.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE AGOSTO DE 2012.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
GILMAR RIBAS DE CAMPOS
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário Municipal de Administração