Secretaria Municipal de Administração · 19 de novembro de 2014
LEI Nº 2.412, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.412, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o parágrafo 1º do Art. 5º, da Lei 2.157/2013 e inclui o parágrafo 4º ao Art. 5º, e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo 1º, do Art. 5º, da Lei nº 2.157, de 14 de fevereiro de 2013, e inclui o parágrafo 4º ao Art. 5º, que passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º A Presidência do Conselho Gestor do FHIS será exercida por um servidor indicado pelo Chefe do Poder Executivo e vinculado à Secretaria da Cidade, responsável pelo Programa Habitacional.
§ 2º......................
§ 3º .....................
§ 4º As entidades deverão indicar para cada membro o respectivo suplente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 12 de novembro de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração