Secretaria Municipal de Administração · 25 de agosto de 2014
LEI Nº 2.383, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.383, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação, imóveis que menciona, e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em forma de doação, sem ônus para o Município, os lotes urbanos nº 01, 02 e 03, de propriedade de Altemir Francisco Pierezan, brasileiro, divorciado, empresário, RG nº *** SSP-MT, CPF nº ***.***.***-**, residente na Rua Manoel da Nóbrega, nº 70, Bairro Bela Vista, Sorriso-MT, com as seguintes medidas e confrontações:
Lote 01, parte do lote nº 106-D/106-E, com 5.499,62m², matrícula nº 40.512 e as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado M1; deste, segue confrontando com a Rua Olavo Bilac com o azimute de 32º48’22’’ e 66,05m, até o vértice M2, deste, segue confrontando com Área Verde II, com o azimute de 175º31’54’’ e 175,07m, até o vértice M3; deste, segue confrontando com a Rua Euclides da Cunha; com o azimute de 212º08’47’’ e 3,25m, até o vértice M4; deste, segue confrontando com o lote 106-C com o azimute de 302º55’34’’ e 47,90m até o vértice M5; deste, segue confrontando com o lote 01 – Equipamento Comunitário com o azimute de 355º31’54’’ e 96,03m, até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Lote 02, parte do lote nº 106-D/106-E, com 2.862,12m², matrícula nº 40.513 e as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado M1; deste, segue confrontando com a Rua Euclides da Cunha com o azimute de 32º08’47’’ e 67,01m, até o vértice M2, deste, segue confrontando com Área Verde III, com o azimute de 175º31’54’’ e 72,27m, até o vértice M3; deste, segue confrontando com a Rua Bernardo Guimarães; com o azimute de 212º55’51’’ e 65,86m, até o vértice M4; deste, segue confrontando com a Área Verde IV com o azimute de 355º31’54’’ e 70,83m até o vértice M1; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Lote 03, parte do lote nº 106-D/106-E, com 4.357,62m², matrícula nº40.514 e as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado M1; deste, segue confrontando com a Rua Bernardo Guimarães com o azimute de 32º55’51’’ e 65,86m, até o vértice M2, deste, segue confrontando com Área Verde V, com o azimute de 175º31’54’’ e 108,75m, até o vértice M3; deste, segue confrontando com o lote 105; com o azimute de 212º43’58’’ e 66,16m, até o vértice M4; deste, segue confrontando com a Área Verde I com o azimute de 355º31’54’’ e 63,03m até o vértice M5; deste segue confrontando com o lote 02 – Espaço Livre de Uso Público com o azimute de 355º31’54’’ e 46,10m, até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior passarão a fazer parte do patrimônio público municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da escrituração e registro dos imóveis descritos no art. 1º, correrão a expensas do doador.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 21 de agosto de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração