Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 2.064/2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.064/2011.
DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2011.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica autorizado o chefe do Pode Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de ate R$ 4.100.000,00 (Quatro Milhões e Cem Mil Reais) no orçamento vigente do município, Lei 1990/2010 para atender as seguintes dotações orçamentárias insuficientes no orçamento vigente conforme relação abaixo discriminadas:
04.001-GABINETE DO SECRETARIO
04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 40.000,00
SUB-TOTAL: R$ 40.000,00
04.003-EDUCACAO BASICA - 40%
04.03.12.361.0210.2027.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
04.005-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.05.12.361.0209.2017.3.1.9.1.13.00. Obrigações Patronais - RPPS R$ 5.000,00
04.05.12.361.0209.2017.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
04.05.12.361.0209.2017.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00
SUB-TOTAL: R$ 310.000,00
05.001-GABINETE DO SECRETARIO
05.01.15.451.0216.2041.3.3.9.0.34.00. Outras Despesas Decorrentes Contratos Terceirizados R$ 50.000,00
05.01.15.451.0216.2041.3.3.9.0.37.00. locação de mão de obra R$ 50.000,00
05.01.15.451.0216.2041.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 80.000,00
SUB-TOTAL: R$ 180.000,00
06.001-GABINETE DO SECRETARIO
06.01.15.452.0221.2051.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
06.01.20.601.0221.2050.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
06.01.20.601.0221.2050.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
SUB-TOTAL: R$ 80.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0235.2071.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
SUB-TOTAL: R$ 10.000,00
08.005-Gabinete da Secretaria
08.05.08.244.0234.2070.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
09.001-GABINETE DO SECRETARIO
09.01.23.695.0249.1049.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 2.900.000,00
SUB-TOTAL: R$ 2.900.000,00
11.001-GABINETE DO SECRETARIO
11.01.04.122.0251.2101.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
SUB-TOTAL: R$ 100.000,00
13.001-GABINETE DO SECRETARIO
13.01.27.812.0255.2108.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
13.01.04.122.0254.2105.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 20.000,00
SUB-TOTAL: R$ 90.000,00
15.001-DIRETOR DO FUNDO
15.01.10.302.0212.2069.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 50.000,00
15.01.10.301.0229.2060.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
15.01.10.304.0230.2065.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00
15.01.10.301.0230.2063.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 25.000,00
SUB-TOTAL: R$ 380.000,00
TOTAL GERAL: R$ 4.100.000,00
Art. 2º – Para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os recursos por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.001-GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0202.2004.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 145.000,00
02.01.04.122.0202.2005.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 9.000,00
02.01.04.122.0202.2005.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00
SUB-TOTAL: R$ 176.000,00
03.001-GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.35.00. Serviços de Consultoria R$ 87.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.92.00. Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
03.01.04.122.0205.2008.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
03.01.04.122.0205.2009.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 15.000,00
03.01.04.123.0206.2013.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
03.01.04.123.0206.2013.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
SUB-TOTAL: R$ 287.000,00
04.001-GABINETE DO SECRETARIO
04.01.12.361.0211.2030.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00
04.01.12.361.0209.2016.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 20.000,00
04.01.12.361.0210.2029.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
04.01.12.361.0211.1004.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
04.01.12.361.0211.1004.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00
04.01.12.362.0211.1006.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 50.000,00
04.01.12.365.0211.1005.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
SUB-TOTAL: R$ 405.000,00
04.003-EDUCACAO BASICA - 40%
04.03.12.361.0210.2027.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
04.03.12.361.0210.2027.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 160.000,00
04.03.12.361.0210.2027.4.5.9.0.61.00. aquisição de imóveis R$ 10.000,00
SUB-TOTAL: R$ 420.000,00
04.005-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.05.12.363.0209.2019.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00
04.05.12.365.0209.2022.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 95.000,00
04.05.12.366.0209.2023.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 18.000,00
SUB-TOTAL: R$ 183.000,00
04.006-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.06.13.392.0215.1007.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 200.000,00
04.06.13.392.0215.1008.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 120.000,00
04.06.13.392.0215.2037.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
04.06.13.392.0215.2038.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 18.000,00
04.06.13.392.0215.2038.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.000,00
04.06.13.392.0215.2038.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
04.06.13.392.0215.2039.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 15.000,00
04.06.13.392.0215.2040.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00
SUB-TOTAL: R$ 450.000,00
05.001-GABINETE DO SECRETARIO
05.01.15.451.0212.2044.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
05.01.15.451.0216.2042.3.3.9.0.35.00. Serviços de Consultoria R$ 18.000,00
05.01.15.451.0219.1012.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 20.000,00
05.01.15.451.0219.1013.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 25.000,00
05.01.15.451.0219.1014.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
05.01.15.451.0219.2048.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00
05.01.15.452.0218.1009.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00
05.01.15.452.0219.1015.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 150.000,00
05.01.15.452.0219.1015.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
SUB-TOTAL: R$ 488.000,00
06.001-GABINETE DO SECRETARIO
06.01.04.122.0212.2052.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
06.01.15.452.0221.2051.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
06.01.18.541.0223.2053.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 58.000,00
06.01.18.541.0223.2053.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
06.01.18.541.0223.2053.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
06.01.20.601.0221.2050.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 30.000,00
06.01.20.601.0221.2050.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
06.01.20.602.0224.1029.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 60.000,00
06.01.20.602.0224.1029.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
06.01.20.604.0221.1021.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
SUB-TOTAL: R$ 411.000,00
07.001-GABINETE DO SECRETARIO
07.01.10.301.0228.2059.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 50.000,00
SUB-TOTAL: R$ 50.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0235.2071.3.1.9.0.04.00. contratação P/ tempo determinado R$ 60.000,00
08.01.08.244.0236.2074.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 50.000,00
08.01.08.244.0238.1033.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 550.000,00
08.01.08.244.0238.1033.4.4.9.0.61.00. Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
SUB-TOTAL: R$ 670.000,00
08.006-GANHA TEMPO
08.06.08.244.0242.2084.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00
SUB-TOTAL: R$ 150.000,00
09.001-GABINETE DO SECRETARIO
09.01.22.661.0247.1041.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 10.000,00
09.01.22.661.0247.1041.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.000,00
09.01.22.661.0248.1047.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
09.01.22.661.0247.2092.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00
09.01.23.695.0249.1050.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 20.000,00
SUB-TOTAL: R$ 203.000,00
10.001-GABINETE DO SECRETARIO
10.01.04.122.0251.2097.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
10.01.04.128.0251.2098.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
SUB-TOTAL: R$ 50.000,00
12.001-GABINETE DO SECRETARIO
12.01.26.782.0253.1056.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 7.000,00
SUB-TOTAL: R$ 7.000,00
13.001-GABINETE DO SECRETARIO
13.01.27.812.0258.1062.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 150.000,00
SUB-TOTAL: R$ 150.000,00
TOTAL GERAL: R$ 4.100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2011.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
ARI GENÉSIO LAFIN
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração