Secretaria Municipal de Administração · 12 de agosto de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.035/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.035/2011.
DATA: 09 DE AGOSTO DE 2011.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA CONTRUÇÃO CIVIL DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal dos Trabalhadores na Construção Civil do município de Sorriso-MT”, a ser comemorado todos os anos no terceiro domingo do mês de outubro.
Art. 2º - A data citada no art. 1º desta Lei contará com eventos, palestras, serviços sociais, orientações trabalhistas e jurídicas, serviços médicos e de lazer destinados aos trabalhadores da construção civil do município de Sorriso.
Art. 3º - O poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa pública e/ou privada para a realização de eventos em comemoração ao Dia Municipal dos Trabalhadores na Construção Civil.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE AGOSTO DE 2011.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice - Prefeito
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
VALDECIR DE LIMA COSTA
ARI GENÉSIO LAFIN
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
EMILIANO PREIMA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
SADI BORTOLOTTI
MARCIO KUHN
SANTINHO SALERNO
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração