Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2.011.
DATA: 26 DE AGOSTO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL
DE SORRISO , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 1º: Esta Lei institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de
Saúde do Município de Sorriso, mediante transposição dos cargos pertencentes ao quadro
da saúde, e a criação de novos cargos.
Parágrafo Único: Mediante transformação dos respectivos cargos, os
servidores serão incluídos nas classes ou categorias cujas atribuições sejam correlatas com
as dos cargos ocupados na data de vigência desta lei, observada a escolaridade, a
especialização ou a habilitação profissional exigida para o ingresso, por portaria do
executivo municipal.
Art. 2º: O Sistema Único de Saúde no Município de Sorriso é gerido pela
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento , instituição essencial para a garantia do
direito à saúde e provedora das ações indispensáveis a seu pleno exercício, através de
ações individuais e coletivas de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde
no âmbito do Município.
CAPÍTULO II
Da Finalidade
Art. 3º: Esta Lei estabelece os princípios e as regras de qualificação
profissional, habilitação para ingresso, regime de remuneração e estruturação dos cargos
pertencentes à Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde no âmbito do Poder
Executivo do Município de Sorriso.
Art. 4º: Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I. Quadro de pessoal: é o conjunto de cargos de carreira, cargos
isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes no Município
de Sorriso;
II. Avaliação de Desempenho: é o procedimento utilizado para medir o
cumprimento das atribuições do cargo pelo servidor, bem como para permitir seu
desenvolvimento funcional na carreira.
III. Cargo público: é o conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria,
número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.
IV. Cargo Público Efetivo: é o conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria,
número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser
preenchido por pessoa aprovada e classificada em Concurso Público.
V. Cargo Público em Comissão: é o conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria,
número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser
provido em caráter transitório, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
VI. Servidor Público: é toda pessoa física que, legalmente investida em
cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, presta serviço remunerado à
Administração Pública Municipal.
VII. Função Pública: é o posto oficial de trabalho na Administração
Pública Municipal, provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a
categoria de cargo público.
VIII. Função de Confiança: é exercida exclusivamente por servidores
ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores
de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IX. Função Gratificada: é aquela definida em Lei como sendo de chefia
ou de assessoramento, ocupada por servidor público, devidamente ingressado no serviço
público através de concurso público de provas ou de provas e títulos, que, por exercê-la,
terá direito à percepção de acréscimo em seus vencimentos na forma definida no Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município;
X. Nível: são os graus de coeficientes dos cargos, hierarquizados em
carreira, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional de promoção
vertical;
XI. Carreira: é a estruturação dos cargos em classes;
XII. Cargo Isolado: é aquele que não constitui carreira;
XIII. Grupo Ocupacional: é o conjunto de cargos isolados ou de carreira
com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido
para seu desempenho;
XIV. Classe: é o símbolo que representa a carreira, atribuído ao conjunto
de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade,
visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente e representam as
perspectivas de progressão horizontal;
XV. Vencimento ou Vencimento Inicial: refere-se à retribuição pecuniária
pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua vinculação ou
equiparação;
XVI. Faixa de Vencimentos: é a escala de padrões de vencimento
atribuídos a uma determinada classe;
XVII. Vencimento Padrão: refere-se à letra e ao nível que identifica o
vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;
XVIII. Vencimentos: correspondem ao somatório do vencimento do cargo e
as vantagens de caráter permanente adquiridas pelos servidores.
XIX. Remuneração: é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens
pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei;
XX. Interstício: é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo
necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;
XXI. Enquadramento: é o processo de posicionamento do servidor dentro
da nova estrutura de cargos, considerando os critérios constantes nesta lei e ainda, os
níveis e tabelas de vencimentos dos anexos desta Lei.
XXII. Promoção: é a elevação do servidor à Classe imediatamente superior
àquela a que pertence, na mesma carreira, mediante promoção por nova titulação pelo
critério de habilitação ou qualificação profissional, uma vez que venham a ser atendidos os
pressupostos exigidos para a transposição à nova Classe e observadas às normas da lei
que instituir o plano de cargos e carreiras.
XXIII. Progressão: é a passagem do servidor de seu Nível e Coeficiente
para outro, imediatamente superior, dentro da Classe do cargo a que pertence, respeitados
o interstício de tempo exigido de acordo com as normas da lei que instituir o plano de cargos
e carreiras.
XXIV. Profissionais da Saúde: é o conjunto de servidores ocupantes de
cargos efetivos, que desempenham atividades de formulação, coordenação, organização,
supervisão, avaliação e execução das ações e serviços do Sistema Único de Saúde, em
conformidade com os perfis profissionais e ocupacionais necessários;
XXV. Especialidade: Conjunto de atividades afins ou área de conhecimento
integrante da habilitação legal, com atribuições específicas do cargo.
XXVI. Sistema Único de Saúde (SUS): É o conjunto de ações e serviços de
saúde prestados por Órgãos e Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da
Administração Direta e Indireta e da Fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas
nesse conceito as Intituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos,
medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde, nos termos da Lei
8.080 de 19 de novembro de 1990 e da Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
XXVII. Sistema Municipal de Saúde: É o conjunto de ações e serviços de
saúde prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo a Administração Direta.
Art. 5º: Os Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Sorriso,
pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento são
regidos por esta Lei.
Art. 6º: A Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde será única,
abrangente, multiprofissional e desenvolver-se-á dentro dos padrões que integram as áreas
de atuação do Sistema.
TÍTULO II
DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
CAPÍTULO I
Da Constituição do Quadro de Pessoal
Art. 7º: O quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento constitui-se dos servidores de provimento efetivo no Serviço Público Municipal,
que integram a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.
§1º: Integram também o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento os cargos de provimento em comissão, previstos na Estrutura
Organizacional, os profissionais contratados temporariamente e o Quadro Transitório que
trata das Atividades Profissionais de Natureza Especial.
§2º: O quantitativo dos cargos existentes e dos novos cargos consta dos
Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 8º: Os cargos de provimento efetivo da Carreira dos Profissionais do
Sistema Único de Saúde do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento são organizados de acordo com os princípios e diretrizes que norteiam o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos e observarão notadamente a:
I. vinculação à natureza das atividades da Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento e aos objetivos da Política de Saúde do Município de Sorriso,
respeitando-se a habilitação exigida para ingresso no cargo, vinculada diretamente ao seu
perfil profissional e ocupacional e a correspondente qualificação do servidor;
II. sistema de formação de recursos humanos e institucionalização de
programas de capacitação permanente do Quadro de Pessoal para o Sistema Único de
Saúde, mediante integração operacional e curricular com as instituições de ensino nos
diferentes graus de escolaridade;
III. valorização do tempo integral e da dedicação exclusiva ao serviço;
IV. adequação dos recursos humanos às necessidades específicas dos
segmentos da população que requeiram atenção especial;
V. rede de serviços públicos de saúde constituirá campo de aplicação
para o ensino e pesquisa em saúde;
VI. aperfeiçoamento profissional e ocupacional mediante programas de
educação continuada, formação de especialistas e treinamento em serviço;
VII. especificidades do exercício profissional decorrente de
responsabilidades e riscos oriundos do contato intenso e continuado com os usuários
portadores de patologias de caráter especial;
VIII. investidura nos cargos de provimento efetivo da carreira através de
aprovação prévia em concurso público de provas e/ou de provas e títulos, de acordo com a
natureza e complexidade do cargo, na forma prevista em lei;
IX. adoção de sistema de movimentação funcional na carreira, moldado
no planejamento e na missão institucional, no desenvolvimento organizacional da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, na motivação e na valorização dos Profissionais do
Sistema Único de Saúde;
X. garantia da oferta contínua de programas de capacitação voltados
para o desenvolvimento e fortalecimento gerencial da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento;
XI. avaliação do desempenho funcional, mediante critérios que
incorporem os aspectos da missão e dos valores institucionais da Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento e a qualidade dos serviços por usuários do SUS;
XII. garantia de ampla liberdade de organização no local de trabalho, de
expressão de suas opiniões, de idéias, de crenças e de convicções político-ideológicas;
XIII. garantia de condições adequadas de trabalho;
XIV. adoção de uma sistemática de remuneração harmônica e justa que
permita a valorização da contribuição de cada servidor para o Órgão e Entidade, através do
desenvolvimento das competências exigidas para o cargo;
XV. otimização do Sistema Único de Saúde com vistas à dinamização dos
seus serviços e à universalização do seu atendimento à população.
CAPÍTULO II
Da Constituição da Carreira
Art. 9º: A Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde é constituída
de 5 (cinco) Grupos Ocupacionais que forma o Quadro Permanente conforme Anexo I desta
Lei, e o Quadro Suplementar constituido dos cargos em Extinção, de acordo com o Anexo II
da presente Lei.
I. Auxiliar em Saúde
II. Assistente em Saúde
III. Técnico em Saúde
IV. Analista em Saúde
V. Especialista em Saúde
Art. 10: As atribuições de cada um dos Grupos Ocupacionais do Quadro de
Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento são assim descritas:
I – Auxiliar em Saúde: Compreende as atividades inerentes aos cargos de
reduzida complexidade, em nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas do
Sistema Único de Saúde, na sua dimensão operativa, correspondentes às categorias
profissionais que realizam atividades de dirigir veículos destinados a transportar pacientes
com algum problema de saúde e as de atividade de manutenção de infra-estrutura, exigindo
pouca escolaridade formal (Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino
Fundamental).
II – Assistente em Saúde: as inerentes às ações e serviços do Sistema
Único de Saúde, nas suas dimensões técnico-profissional que requeiram escolaridade de
ensino médio e/ou profissionalizante de nível médio vinculada ao perfil profissional e/ou
ocupacional exigidos para ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais
correspondentes as áreas de saúde, e outras tarefas correlatas à mesma função
profissional.
III – Técnico em Saúde: as inerentes às ações e serviços que constituem o
Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram
escolaridade de nível médio e profissionalizante, vinculada ao perfil profissional exigido para
ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondente as áreas de
saúde, e outras tarefas correlatas à mesma função profissional.
IV – Analista em Saúde: as inerentes às ações e serviços que constituem o
Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade
de nível superior diretamente vinculada ao perfil profissional e complexidade das atribuições
exigidas para ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à
profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.
V – Especialista em Saúde: as inerentes às ações e serviços que constituem
o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade
de nível superior e especialização diretamente vinculada ao perfil profissional e
complexidade das atribuições exigidas para ingresso, para exercer atividades nas categorias
funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades
complementares e afins.
Art. 11: O perfil profissional e ocupacional, parte integrante de cada cargo ,
bem como as atribuições dos cargos devidamente identificados no Anexo I desta Lei,
vincula-se diretamente à natureza do cargo decorrente da especificidade da habilitação
exigida para o seu provimento, bem como da complexidade das atribuições a ele inerentes,
originárias das ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde.
CAPÍTULO III
Da Série de Classes dos Cargos da Carreira
Art. 12: A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos
profissionais do Sistema Único de Saúde estrutura-se em linha horizontal de acesso, em
conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional,
identificada por letras maiúsculas assim descritas:
I – Auxiliar em Saúde
Classe A: habilitação em Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do
Ensino Fundamental.
Classe B: requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de
aperfeiçoamento, qualificação e/ ou capacitação profissional ou curso de profissionalização
na área da saúde.
Classe C: requisito da Classe B mais ensino médio.
Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de tecnólogo em nível superior
ou graduação em nível superior.
II - Assistente em Saúde
Classe A: habilitação em ensino médio.
Classe B: requisito da classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de
aperfeiçoamento, qualificação e/ ou capacitação profissional ou curso de profissionalização
na área da saúde.
Classe C: requisito da classe B, mais Graduação em Nível Superior.
Classe D: requisito da classe C, mais curso de pós-graduação "latu senso" de
no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.
III - Técnico da Saúde
Classe A: Habilitação em Nível de Ensino Médio mais Curso Técnico de
Nível Médio de acordo com a área de atuação.
Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de
aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou curso de profissionalização
na área da saúde.
Classe C: Requisito da Classe B, mais Graduação em Nível Superior.
Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de pós-graduação "latu senso"
de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.
IV – Analista em Saúde
Classe A: habilitação em nível superior.
Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de
aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou curso de profissionalização
na área da saúde.
Classe C: requisito da classe B mais curso de pós-graduação "latu senso" de
no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.
Classe D: requisito da Classe C, mais Mestrado ou Doutorado.
V – Especialista em Saúde
Classe A: habilitação em nível superior e especialização de acordo com a
área de atuação.
Classe B: requisito da classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de
aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional na área da saúde.
Classe C: requisito da classe B, mais Mestrado
Classe D: requisito da Classe C, mais Doutorado.
CAPITULO IV
Das formas de Promoção e Progressão na Carreira
Art. 13: A ascensão funcional na Carreira dos Profissionais do Sistema Único
de Saúde do Município de Sorriso dar-se-á em duas modalidades:
I. Promoção Horizontal: por nova titulação profissional;
II. Progressão Vertical: por tempo de serviço e merecimento.
§1º: Deverá ser constituída uma Comissão Especial composta por 07 (sete)
membros, para realizar os procedimentos da concessão das promoções e progressões
funcionais, presidida pelo Secretário Municipal de Administração e da qual farão parte
também um membro da Procuradoria Geral do Município, um representante da área de
Recursos Humanos, um representante da Secretaria de Fazenda e 03 (três) servidores
estáveis eleitos pelos servidores.
§2º: Os processos de ascensão funcional ocorrerão em intervalos regulares
de 36 (trinta e seis) meses, tendo seus efeitos financeiros em 01 de março de cada
exercício, beneficiando os servidores municipais habilitados na forma desta Lei, e outras
normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.
§3º: Somente poderá concorrer à ascensão funcional de que trata o presente
Artigo, o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo, incluindo-se os servidores de
provimento efetivo que estiverem exercendo funções gratificadas e cargos comissionados
pertencentes à Estrutura Administrativa do Município de Sorriso.
Seção I
Da Progressão Vertical
Art. 14: A progressão vertical por tempo de serviço é a passagem do servidor
público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro
subseqüente, dentro da mesma Classe, desde que:
I. Cumprido o estágio probatório, com aproveitamento mínimo de 70%
(setenta por cento) do total geral dos pontos das avaliações no estágio probatório;
II. Aprovado em processo anual e específico de avaliação de
desempenho obrigatoriamente, com média de 70% (setenta por cento) do total geral dos
pontos da avaliação.
§1º: As demais progressões, após o término do estágio probatório, ocorrerão
de três em três anos, sem prejuízo da pontuação mínima da avaliação de desempenho
previsto no Inciso II.
§2º: Decorrido o prazo previsto no §1º deste artigo, se o órgão não realizar
processo de avaliação de desempenho, a progressão vertical dar-se-á automaticamente.
§3º: Os níveis serão representados por algarismos romanos dentro de cada
classe que compõem a progressão vertical.
§4º: Para a primeira progressão após o enquadramento, o prazo será contado
a partir da data em que se der o exercício do servidor no cargo de carreira.
§5º: A primeira avaliação de desempenho dos atuais servidores do Sistema
Único de Saúde do Município será realizada no máximo 12 (doze) meses após o
enquadramento nesta Lei Complementar.
§6º: As demais normas sobre o processo contínuo e específico de avaliação
de desempenho dos servidores do Município de Sorriso, incluindo seus instrumentos e
critérios terão regulamento próprio aprovado por Decreto do Prefeito Municipal.
Seção II
Da Promoção Horizontal
Art. 15: A Promoção Horizontal por titulação profissional é a passagem do
servidor municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra
no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de
aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva
classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos da Classe A para a
Classe B, 03 (três) anos da Classe B para a Classe C e mais 03 (três) anos da Classe C
para a classe D.
§1º: As Classes compreendem as perspectivas da Promoção Horizontal e são
representadas pelas letras A, B, C, D.
§2º: Somente as titulações apresentadas até 30 de Setembro do ano corrente
serão consignadas no orçamento do ano seguinte, atendido os pressupostos do artigo
anterior.
§3º: Os cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação
profissional, serão conferidos e/ou reconhecidos por uma comissão constituída por Decreto
do Chefe do Poder Executivo para este fim e deverão obedecer, dentre outros, os seguintes
requisitos à sua pontuação:
a) carga horária mínima de 08 (oito) horas.
b) serão computados apenas os cursos de aperfeiçoamento e/ou qualificação
profissional, concluídos no máximo 03 (três) anos anteriores à data da concessão da
Promoção Horizontal.
c) somente serão computados os cursos realizados dentro da área de
atuação.
d) todos os certificados deverão ser oficialmente reconhecidos pelo Órgão
competente.
§4º: A carga horária de cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação
profissional contada para posicionamento na Classe não serão recontados para efeito de
nova Promoção Horizontal.
§5º: Os Títulos de Ensino Médio, Graduação, Pós-Graduação/Especialização,
Mestrado ou Doutorado deverão estar de acordo com o perfil profissional do cargo e
oficialmente reconhecidos pelo Órgão Competente.
§6º: As demais normas da avaliação processual referida neste artigo,
incluindo instrumentos e critérios, são as previstas neste Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos, Estatuto dos Servidores Públicos de Sorriso e Regulamento específico.
§7º: A qualificação e o esforço pessoal em busca de maiores níveis de
educação formal dos servidores abrangidos por esta lei, visando o seu crescimento
acadêmico e à sua permanência no serviço público, serão estimulados mediante a
concessão da ascensão funcional.
§8º: A concessão da ascensão funcional previsto no caput deste artigo
depende, além dos critérios e requisitos disciplinados nesta lei, de disponibilidade
orçamentária na forma da legislação vigente.
§9º: Para fins do disposto neste artigo, o incentivo não poderá ultrapassar
90% (noventa por cento) do limite prudencial para gastos com pessoal, previsto na Lei de
Responsabilidade e Gestão Fiscal, considerando-se como limite prudencial 95% do
percentual de 54% do total da despesa de pessoal, calculada sobre a Receita Corrente
Líquida do Município.
§10: Caso não haja limite prudencial, a concessão do disposto neste artigo o
servidor deverá aguardar, até que haja disponibilidade no ano corrente dentro do limite
previsto no parágrafo anterior.
§11: Havendo limite dentro do percentual, previsto no § 9º, serão concedidas
as promoções horizontais, que suportarem até o limite prudencial, seguindo a ordem:
I. Servidor com maior tempo de serviço no Município de Sorriso.
II. Melhor pontuação na Avaliação de Desempenho.
III. O mais idoso.
§12: O incentivo à titulação será concedido conforme anexo IV desta lei, não
cumuláveis entre si.
§13: Os mecanismos de ascensão na carreira dos Profissionais do Sistema
Único de Saúde de Sorriso são as mesmas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Administração Geral do Município de Sorriso.
TÍTULO III
DO REGIME FUNCIONAL, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO I
Do Ingresso
Art. 16: Para ingresso nos cargos da Carreira dos Profissionais do Sistema
de Saúde do Município de Sorriso, exigir-se-á aprovação em concurso público de provas ou
de provas e títulos e obedecerá entre outros, os seguintes critérios:
I. habilitação específica exigida para o provimento de cargo público.
II. escolaridade compatível com a natureza do cargo.
III. registro profissional expedido por órgão competente, quando assim
exigido.
§1º: Em se tratando de concurso público de provas e títulos, o julgamento dos
títulos será efetuado de acordo com os critérios estabelecidos pelo Edital de Abertura do
Concurso.
§2º: O concurso público para provimento dos cargos de Carreira dos
Profissionais da Saúde do Município de Sorriso dar-se-á em todas as suas fases pelas
normas estabelecidas na legislação que orienta os concursos públicos e no seu
correspondente edital.
Art. 17: Ao entrar em exercício o servidor será enquadrado na carreira dos
Profissionais do Sistema Único de Saúde na Classe e Padrão de Vencimento Inicial do
respectivo cargo.
CAPÍTULO II
Da Jornada de Trabalho
Art. 18: A jornada normal de trabalho de cada cargo é a constante do Anexo I
desta Lei Complementar, fixada em razão de suas respectivas atribuições. A jornada de
trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde será de 12 (doze), 20 (vinte), 30
(trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais.
§1º: O cumprimento do horário de trabalho referentes às jornadas de que
trata o caput deste artigo serão definidos pela chefia imediata do servidor, de acordo com a
conveniência do serviço e o interesse público e serão apuradas mensalmente,
preferencialmente por meio eletrônico.
§2º: A duração máxima da jornada de trabalho de cada cargo será de 40
(quarenta) horas semanais, salvo para os servidores que cumprem jornada em regime de
plantão que cumprirão escala por compensação, nos termos do regulamento.
Art. 19: O valor do Vencimento Inicial de cada cargo indicado no Anexo I
desta Lei Complementar correspondem à duração normal do trabalho.
§1º: O acréscimo ao período de duração normal do trabalho poderá ser
compensado em horas de trabalho efetivo dentro de sua jornada normal de trabalho, nos
termos do regulamento, ou remunerado proporcionalmente, observado o regime jurídico da
jornada ampliada, a critério da Administração.
§2º: Somente será autorizado serviço extraordinário para atender à situação
excepcional e temporária.
§3º: O serviço extraordinário só poderá ser realizado mediante autorização
expressa e antecipada do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Municipal de
Administração.
§4º: As atividades que exijam a prestação de serviços em regime de plantões
e as atividades que exijam prestação de serviços em unidades de funcionamento 24h, dar-
se-ão nos termos do regulamento.
Art. 20: O exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança exigirá
de seu ocupante a integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que
houver necessidade da Administração Pública Municipal, sem complementação
remuneratória de qualquer natureza.
Seção I
Da Flexibilização da Jornada
Art. 21: O servidor que integra o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal
de Saúde poderá exercer as atividades do seu cargo em jornada flexibilizada, com
vencimento calculado proporcionalmente às horas trabalhadas, na forma do regulamento,
segundo o interesse da Administração Pública e concordância do servidor.
§1º: A jornada semanal de trabalho dos servidores cuja carga horária
corresponda a 12 (doze) ou 20 (vinte) horas semanais poderá ser estendida em até 100%
(cem por cento) e paga na mesma proporção, considerando o valor do vencimento inicial
estabelecido na tabela de vencimento das respectivas carreiras.
§2º: A extensão de jornada de que trata este artigo independe da existência
de cargo vago.
§3º: A extensão de jornada mencionada no caput deste artigo não poderá ser
concedida por mais de 02 (dois) anos se decorrente da existência de cargo vago.
§4º: O servidor ocupante de 02 (dois) cargos de profissionais da saúde não
fará jus à extensão de jornada de que trata o caput.
§5º: O valor do adicional referente à jornada ampliada percebido em
decorrência da extensão de jornada de que trata este artigo integrará a base de cálculo para
descontos de IRRF e outros descontos legais.
§6º: Só será mantida a jornada ampliada do servidor que:
I. tiver bom desempenho em suas atividades, caso o desempenho seja
insuficiente, o servidor retornará imediatamente ao exercício da jornada normal de trabalho;
II. estiver em pleno exercício das funções de seu cargo.
§7º: A extensão de jornada concedida ao profissional de saúde será reduzida
em até 100% (cem por cento) nos casos de:
I. desistência do servidor;
II. redução do número de atendimentos da unidade de saúde em que
estiver atuando;
III. retorno do titular do cargo, quando a extensão resultar de substituição;
IV. provimento do cargo, quando a extensão resultar da existência de
cargo vago;
V. ocorrência de movimentação de profissionais da saúde;
VI. afastamento do efetivo exercício do cargo, com ou sem remuneração
por período superior a 60 (sessenta) dias no ano, exceto quando se tratar de licença prêmio
e férias.
VII. resultado insatisfatório na avaliação de desempenho individual, nos
termos da legislação vigente.
§8º: O adicional referente à jornada ampliada não será incorporado em
nenhuma hipótese, devendo o servidor retornar à sua jornada normal de trabalho, com
vencimento proporcional à mesma, quando do término do período de sua concessão ou
quando solicitado pela Administração.
§9º: Na ocorrência de jornada ampliada, o total de horas trabalhadas pelo
servidor, em cada cargo, não poderá exceder o limite máximo previsto no §2º do art. 18
desta Lei Complementar.
§10°: Na ocorrência de flexibilização da jornada, o horário, periodicidade e
local de seu cumprimento serão definidos através do órgão de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Saúde.
§11°: A concessão da jornada ampliada está condicionada a aptidão e
conhecimentos específicos necessários para o desempenho da função para a qual foi
requerida.
§12°: Fica garantido aos atuais servidores efetivos ocupantes dos cargos de
Odontólogos 20 (vinte) horas/semanais e Médico Clínico Geral 20 (vinte) horas/semanais, o
direito de optar de forma irretratável, pela fixação da carga horária em 40 (quarenta) horas
semanais.
§13°: A concessão a que se refere o parágrafo anterior observará a
conveniência do serviço e o interesse da Administração Pública Municipal, e ainda estará
subordinada aos princípios que norteiam esta lei complementar como também a outras
condições regulamentadas através de Decreto do Chefe do Poder Executivo, afim de
garantir a organização e funcionalidade deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
CAPÍTULO III
Da Remuneração
Art. 22: O sistema de remuneração da carreira dos profissionais da saúde
estrutura-se através de tabelas remuneratórias contendo os padrões de subsídios fixados
em razão da natureza, grau de responsabilidade e complexidade e dos requisitos exigidos
para ingresso em cada cargo da carreira profissional.
§1º: As tabelas remuneratórias dos profissionais do Sistema Único de Saúde
constam do Anexo I desta Lei.
§2º: Respeitado o previsto na Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal,
considerando-se como limite prudencial 95% do percentual de 54% do total da despesa de
pessoal, calculada sobre a Receita Corrente Líquida do Município e ainda a disponibilidade
financeira e Orçamentária do ano corrente, o Município de Sorriso tem até o quinto dia últil
do mês subseqüente ao vencido para efetuar o pagamento dos salários dos servidores.
CAPÍTULO IV
Do Incentivo a Produtividade
Art. 23: Além da remuneração os servidores lotados na Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, no interesse da administração, pelo exercício em condições
especiais, poderá ser concedido Adicional de Produtividade, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, para as atividades decorrentes de imperiosa, temporária
e comprovada necessidade do serviço, a atenção básica, ambulatoriais, programas de
saúde, assistência médico-hospitalar, regime extraordinário de trabalho ou em escala de
plantão aos servidores que prestem atividades específicas nas Unidades Municipais de
Saúde.
Art. 24: Os critérios e parâmetros para pagamento do Adicional de
Produtividade será regulamentado por Lei, levando-se em conta a qualidade do trabalho
realizado, para aferimento dos propósitos fixados nesta Lei, visando incentivar e aprimorar
as atividades dos profissionais de saúde, no intuito de promover e prevenir as condições de
saúde da população de Sorriso, bem como minimizar e eliminar riscos e agravos à saúde.
TÍTULO IV
DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 25: A Política de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, fundamentada nas regras consignados no art. 8º desta Lei, terá seu eixo
constitutivo consubstanciado num sistema de desenvolvimento dos profissionais do SUS,
norteando-se, dentre outras, pelos seguintes objetivos:
I. inserção direta de contextualização na Política Municipal de Saúde;
II. fortalecimento do SUS no Município de Sorriso;
III. melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS;
IV. enfoque dos profissionais como sujeito do processo social de
construção permanente do SUS, favorecendo o desenvolvimento das suas
capacidades/potencialidades e do compromisso ético e social com a saúde coletiva;
V. fortalecimento e desenvolvimento gerencial dos profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 26: O sistema de desenvolvimento dos profissionais do SUS constituir-
se-á dos seguintes programas:
I. programa de qualificação para o Sistema Único de Saúde.
II. programa de avaliação de desempenho.
III. programa de valorização do servidor.
§1º: A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, dentro de sua
competência administrativa, poderá firmar convênios, protocolos de cooperação ou
instrumentos equivalentes com instituições ou órgãos federais, estaduais ou municipais,
com o objetivo de viabilizar a execução das ações do Programa de Qualificação Profissional
de forma a racionalizar e integrar os recursos disponíveis.
§2º: Serão observadas, no Sistema de Desenvolvimento dos Profissionais do
SUS, as Normas Regulamentadoras - NR, relativas a Acidentes e Doenças em Decorrência
do Trabalho, Saúde Ocupacional e Prevenção de Risco Ambientais, do Ministério do
Trabalho.
CAPÍTULO II
Do Programa de Qualificação Profissional
Art. 27: O Programa de Qualificação Profissional, será formulado pela
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, devendo conter os seguintes
objetivos:
I. caráter permanente e atualizado da programação de forma a
acompanhar a evolução do conhecimento e dos processos atinentes ao avanço tecnológico
da área de saúde;
II. universalidade no aspecto do conteúdo técnico-científico e profissional
da qualificação, assim como da promoção humana do profissional do SUS como agente de
transformação das práticas e modelos assistenciais;
III. ser veículo de sistematização das ações e dos serviços do SUS
inscritos na política de saúde do Município de Sorriso;
IV. ser instrumento de integração dos parceiros de gestão do SUS, no
âmbito federal, estadual e municipal;
V. formação de gerências profissionalizadas para o SUS;
VI. descobrir valores e potenciais humanos para o desenvolvimento de
novas atribuições necessárias ao desenvolvimento do SUS;
VII. utilização de metodologias e recursos tecnológicos de ensino à
distância que viabilizem a qualificação dos profissionais do SUS.
§1º: Constitui parte integrante e indispensável do Programa de Qualificação
Profissional a sua avaliação permanente de forma a identificar a eficácia e o impacto da sua
aplicação na melhoria das práticas e da qualidade dos serviços prestados aos usuários.
§2º: Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, elaborar a
programação anual do Programa de Qualificação Profissional para o SUS, com os seus
correspondentes conteúdos de formação e respectivos custos para fins de apreciação e
aprovação.
§3º: O servidor beneficiado pelo Programa de Qualificação Profissional para o
SUS deverá disponibilizar, no prazo e condições estabelecidas em regulamento, as
informações e conhecimentos obtidos durante sua participação no Programa de
Qualificação.
CAPÍTULO III
Do Programa de Avaliação e Desempenho
Art. 28: O Programa de Avaliação de Desempenho, parte integrante do
Sistema de Desenvolvimento dos Profissionais da Saúde, é o instrumento de unificação da
Política de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, devendo,
na sua concepção, abranger critérios capazes de avaliar, na sua inteireza, a qualidade dos
processos de trabalho em saúde, servindo ainda como retro alimentador do Programa de
Qualificação para o SUS.
Art. 29: A elaboração das normas disciplinadoras do Programa de Avaliação
de Desempenho consubstanciado em Decreto do Chefe do Poder Executivo e, dentre
outros, observará:
I. o caráter processual, contínuo e anual do Programa de Avaliação de
Desempenho;
II. a abrangência do processo de avaliação, com fixação de indicadores
de desempenho do servidor, que considerem não só a avaliação da sua chefia imediata,
como também o processo e as condições de trabalho da sua unidade de lotação e a sua
auto-avaliação;
III. a valorização do profissional do SUS, pela sua participação em
atividades extrafuncionais, assim consideradas aquelas pertinentes ao exercício de
funções/atividades de relevância institucional, tais como, execução de projetos, membros de
comissões e de grupos de trabalho e instrutor e/ou coordenador de eventos originários do
Programa de Qualificação Profissional.
CAPÍTULO IV
Do Programa de Valorização do Servidor
Art. 30: A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento poderá instituir e
regulamentar formas de premiação, destinadas ao servidor efetivo, contratado
temporariamente ou comissionado, por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde no
âmbito Municipal, nas seguintes termos:
I. por desempenho de resultado no exercício das funções, reconhecido
por usuários e/ou servidores do Sistema Único de Saúde;
II. pela apresentação de projetos, inventos, pesquisas científicas,
publicações, entre outros, que contribuam para o Sistema Único de Saúde.
Parágrafo Único: O prêmio de que trata o caput será regulamentado por
Portaria do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, mas não poderá ser representado
por moeda corrente.
CAPÍTULO V
Do Enquadramento
Art. 31: A transposição dos atuais servidores dos quadros e regime de origem
para o presente Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dar-se-á mediante
enquadramento direto na Classe “A”, seguindo critérios de avaliação e correlação definidos
nesta Lei Complementar e em seus regulamentos, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias após sua publicação.
§1º: Serão considerados como critérios de enquadramento dos atuais
servidores da ativa o grau de escolaridade de ingresso e o tempo de serviço adquiridos até
o início da data de vigência desta lei.
§ 2°: Observada a correlação dos cargos, na comparação do quadro de
cargos da legislação pretérita com aqueles definidos no Anexo I desta Lei Complementar,
proceder-se-á ao enquadramento direto dos servidores na Classe “A” e níveis de progressão
vertical de acordo com tempo de efetivo exercício no Quadro de Servidores do Município de
Sorriso, podendo haver dispensa do requisito de escolaridade, salvo exigência legal.
§3º: O servidor que tiver ingressado na Administração Municipal até a data da
publicação desta Lei Complementar e cuja escolaridade não corresponda ao estabelecido
na Classe “A” do Anexo I desta Lei Complementar, terá prazo de 04 (quatro) anos para
regularizar sua situação funcional, salvo se a legislação dispuser em contrário.
§4º: O servidor que, após o prazo referido no §1º deste artigo, não regularizar
sua situação funcional não terá acesso às progressões e promoções previstas nesta Lei
Complementar.
§5°: Os servidores terão, após a aplicação das regras do “caput” deste artigo
e seus incisos, o direito ao avanço na carreira de acordo o previsto nesta Lei e posteriores
normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 32. Para o efeito de enquadramento previsto no caput, será o servidor
posicionado na Classe “A” e Nível correspondente ao seu tempo de serviço até a data da
publicação desta Lei Complementar, não havendo coincidência no valor do Atual
Vencimento do servidor, será enquadrado no Nível imediatamente superior dentro da
mesma Classe.
§1º: Para fins de enquadramento, será considerado o vencimento base atual
dos servidores, com as progressões adquiridas na legislação anterior, calculada
proporcionalmente, até a data de publicação desta Lei Complementar.
§2º: A jornada normal de trabalho para os atuais servidores do município é
aquela definida no edital do concurso à época de suas respectivas nomeações ou, conforme
o caso, na legislação vigente.
Art. 33: O posicionamento nos níveis da classe terá como critério a
contagem, para cada nível, de 03 (três) anos completos de tempo de efetivo exercício no
cargo para qual foi provido e/ou reclassificado no Serviço Público Municipal.
Parágrafo Único: O posicionamento de que trata o presente Artigo,
considerará para fins enquadramento dos atuais servidores de provimento efetivo da
Prefeitura, o tempo de serviço em que exerceram funções gratificadas e cargos
comissionados pertencentes à estrutura administrativa da Prefeitura.
Art. 34. Ao servidor que tiver ingressado no Quadro de Pessoal do Município
de Sorriso até a data da publicação desta Lei Complementar assiste o direito, na forma do
regulamento, à progressão horizontal, com base nos títulos obtidos antes de sua vigência,
desde que respeitados o interstício de tempo exigido para a Classe pleiteada e os demais
requisitos previstos nesta Lei Complementar.
§1º Na hipótese descrita no caput deste artigo, somente o título ou
qualificação mais vantajoso para o servidor dará direito à progressão.
§2º Os certificados não utilizados para progressão por titulação ou
qualificação poderão ser apresentados nos triênios seguintes.
§3º Para o servidor que tiver ingressado na Administração Pública Municipal,
através de concurso público, antes da data de publicação desta Lei Complementar,
prevalece à escolaridade prevista no edital.
§4º Não poderá haver concurso público para ocupar vagas na Classe de
Cargo 'em extinção'.
§5º Na situação a que se refere o caput deste artigo, o número de vagas se
limitará aos atuais ocupantes, extinguindo-se progressivamente na sua vacância.
Art. 35: O Prefeito Municipal designará Comissão de Enquadramento
constituída por 07 (sete) membros, presidida pelo Secretário Municipal de Administração e
da qual farão parte também um membro da Procuradoria Geral do Município, um
representante da área de Recursos Humanos, um representante da Secretaria de Fazenda
e 03 (três) servidores estáveis eleitos pelos demais servidores.
§1°: Caberá à Comissão de Enquadramento:
I. Elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do
Prefeito Municipal de Sorriso.
II. Elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e
encaminhá-las ao Prefeito Municipal de Sorriso.
III. a apreciação, em primeira instância, dos pedidos de reconsideração
interpostos face o enquadramento realizado.
§2°: Para cumprir o disposto no inciso II do §1° deste artigo, a Comissão se
valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às
chefias dos órgãos onde estejam lotados.
Art. 36: Os servidores ocupantes dos cargos Auxiliar de Enfermagem, que
cumprirem o requisito de escolaridade nível médio e o curso técnico em enfermagem,
acrescido de registro no COREN, nos termos do regulamento, serão enquadrados, com
equivalência de atividades, no mesmo nível salarial do cargo de Técnico de Enfermagem.
Art. 37: Do ato que fixar o enquadramento caberá recurso, no prazo de 30
(trinta) dias, dirigido à comissão de que trata o art. 35 desta Lei Complementar.
§1º: Havendo recurso, caberá a comissão realizar o estudo e a avaliação do
histórico-funcional do servidor.
§2º: Em caso de indeferimento, a comissão encaminhará ao Secretário
Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Administração, para julgamento em
segunda instância.
§3º: Em segunda instância, o prazo do recurso será de 20 (vinte) dias.
§4º: Da decisão do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Municipal
de Administração, não caberá recurso.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 38: Ao servidor que tiver ingressado no Quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde até a data da publicação desta Lei Complementar assiste o direito, na
forma do regulamento, à progressão horizontal, com base nos títulos obtidos antes de sua
vigência, desde que respeitados os demais requisitos previstos nesta Lei Complementar.
§1º: Na hipótese descrita no caput deste artigo, somente o título ou
qualificação mais vantajoso para o servidor dará direito à progressão imediata.
§2º: Os certificados não utilizados para progressão por titulação ou
qualificação poderão ser apresentados nos triênios seguintes.
Art. 39: Para o servidor que tiver ingressado na Administração Pública
Municipal, através de concurso público, antes da data de publicação desta Lei
Complementar, prevalece a escolaridade prevista no edital.
Art. 40: Não poderá haver concurso público para ocupar vagas na Classe de
Cargo 'em extinção'.
Parágrafo Único: Na situação a que se refere o caput deste artigo, o número
de vagas se limitará aos atuais ocupantes, extinguindo-se progressivamente na sua
vacância.
Art. 41: Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,
nenhum servidor poderá se eximir do cumprimento de seus deveres.
Art. 42: Para efeitos de comprovação da conclusão do curso de ensino
fundamental ou médio, será considerado o Certificado ou Diploma devidamente expedido ou
convalidado por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente.
Art. 43: Para comprovação de curso superior ou de pós-graduação, será
necessário a apresentação de Diploma, expedido ou convalidado por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Art. 44: Nos casos em que o diploma ou o certificado estiver em fase de
expedição/registro, será considerado o certificado de conclusão acompanhado do respectivo
histórico escolar.
Art. 45: O servidor que ingressar no Quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, a partir da data dos efeitos desta Lei, terá direito à sua
primeira movimentação funcional após adquirir estabilidade.
Seção II
Das Disposições Transitórias
Art. 46: Os processos de Progressão Funcional ocorrerão em intervalos
regulares de 36 (trinta e seis) meses, tendo seus efeitos financeiros em 01 de março de
cada exercício, beneficiando os Profissionais de Saúde habilitados na forma desta Lei, e
outras normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 47: O servidor que se encontrar afastado por licença sem remuneração,
legalmente autorizada, somente poderá ser enquadrado na presente Lei, quando
oficialmente reassumir seu respectivo cargo.
Art. 48: O servidor será enquadrado no prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias, após a aprovação desta Lei.
§1º: O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá dele
recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação de seu
enquadramento, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que
caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.
§2º: Constatando-se a procedência da retificação do enquadramento do
servidor, esta será realizada com efeitos financeiros retroativos à data do enquadramento a
que o servidor teria direito, nos termos desta Lei.
Seção III
Das Disposições Finais
Art. 49: As vagas do quadro da saúde serão criadas em Lei, conforme a
demanda e necessidade vigente e relacionadas no edital do concurso.
Art. 50: O quadro permanente dos servidores estatutários efetivos da Carreira
dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS, do Poder Executivo Municipal de
Sorriso será estruturado em conformidade com as disposições desta Lei, combinadas com
as normas instituidoras do Plano Geral de Cargos no Serviço Público Municipal, e demais
disposições aplicáveis à espécie.
Art. 51: As disposições, direitos e vantagens da presente Lei somente são
aplicáveis e se estendem aos servidores estatutários efetivos submetidos aos preceitos e
demais normas reguladoras desta Lei, sujeito ao regime jurídico estatutário, de
conformidade com os princípios constitucionais e com o Estatuto do Funcionário Público
Municipal.
Art. 52: O enquadramento dos servidores integrantes do Quadro dos Cargos
Efetivos dar-se-á dentro do grupo ocupacional ao qual pertençam, apenas terá a
nomenclatura de seu cargo transformada, observando-se a Tabela de Correlação de Cargos
Efetivos, em conformidade com o Anexo V desta Lei Complementar.
Art. 53: Ficam extintas todas as vantagens e benefícios não previstos nesta
Lei.
Art. 54: Aplica-se subsidiariamente, no que não específico o Estatuto dos
Servidores Públicos e o Plano de Carreira Geral do Município de Sorriso.
Art. 55. Esta lei será regulamentada no que couber por decreto do executivo.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 57. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis
Complementares 022/2005; 043/2006 e 054/2006.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE AGOSTO DE 2011.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice- Prefeito
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
VALDECIR DE LIMA COSTA
ARI GENÉSIO LAFIN
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
EMILIANO PREIMA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
SADI BORTOLOTTI
MARCIO KUHN
SANTINHO SALERNO
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração
ANEXO I
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Grupo Ocupacional: AUXILIAR EM SAÚDE
Vencimento Inicial
Título do Cargo
HS/
SEM
Nº DE
VAGAS
R$ 1.505,85
Motorista
40 HS
20
R$ 857,22
Auxiliar de Serviços Gerais
40 HS
05
R$ 857,22
Zeladora
40 HS
07
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL
CLASSES
A
B
C
D
Habilitação em
Requisito da
Requisito da
Requisito da classe
ensino
classe A, mais
Classe B, mais
C, mais curso de
fundamental,
300 (trezentas)
ensino médio.
tecnólogo em nível
Elementar ou
horas de cursos
superior ou
Anos Iniciais do
de
graduação em nível
Ensino
aperfeiçoamento,
superior.
Fundamental.
qualificação,
capacitação
profissional ou
curso de
profissionalização
na área de saúde.
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende as atividades inerentes aos cargos de reduzida complexidade, em
nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas do Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão operativa, correspondentes às categorias profissionais
que realizam atividades de dirigir veículos destinados a transportar pacientes
com algum problema de saúde e as de atividade de manutenção de infra-
estrutura, executando serviços de limpeza, arrumação e de zeladoria, bem como
auxiliar no preparo de refeições, limpeza laboratorial e ainda exercer serviços de
vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões,
roubos e outras
Anormalidades. Os cargos deste Grupo Ocupacional exige pouca escolaridade
formal (Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino
Fundamental).
Grupo Ocupacional: ASSISTENTE EM SAÚDE
Vencimento
Inicial
Título do Cargo
HS/ SEM
Nº DE
VAGAS
R$ 952,46
Auxiliar Administrativo
40 HS
10
R$ 1.333,45
Técnico Administrativo I
40 HS
15
R$ 1.904,91
Técnico Administrativo II
40 HS
02
R$ 857,22
Auxiliar de Saúde Bucal
40 HS
25
R$
1.333,45
Fiscal de Vigilância Sanitária
40 HS
05
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL
CLASSES
A
B
C
D
Habilitação em
Requisito da classe
Requisito da classe
Requisito da classe C,
ensino médio.
A, mais 300
B, mais Graduação
mais curso de pós-
(trezentas) horas
em Nível Superior.
graduação "latu senso"
de cursos de
de no mínimo 360
aperfeiçoamento,
(trezentos e Sessenta)
qualificação,
horas.
capacitação
profissional ou
curso de
profissionalização
na área da saúde.
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio
técnico-administrativo desenvolvendo atividades que requeiram certo grau de
autonomia, sob supervisão. conhecimentos básicos de informática em especial de
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet essenciais às ações e serviços do
Sistema Único de Saúde, nas suas dimensões técnico-profissional que requeiram
escolaridade de ensino médio e/ou profissionalizante de nível médio vinculada ao perfil
profissional e/ou ocupacional exigidos para ingresso, para exercer atividades nas
categorias funcionais correspondentes as áreas de saúde, e outras tarefas correlatas à
mesma função profissional.
Grupo Ocupacional: TÉCNICO EM SAÚDE
Vencimento
Inicial
Título do Cargo
HS/
SEM
Nº DE
VAGAS
R$ 1.428,69
Técnico em Enfermagem
40 HS
70
R$: 428,60
Técnico em Enfermagem Plantonista
12 HS
10
R$ 1.104,84
Técnico em Gesso
20 HS
02
R$ 1.104,84
Técnico em Radiologia
20 HS
03
R$ 1.428,69
Técnico em Laboratório Bioquímico
40 HS
02
R$ 1.428,69
Técnico em Segurança do Trabalho
40 HS
01
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL
CLASSES
A
B
C
D
Habilitação em
Requisito da
Requisito da
Requisito da Classe C,
Nível de Ensino
Classe A, mais 300
Classe B, mais
mais curso de pós-
Médio mais
(trezentas) horas
Graduação em
graduação "latu senso"
Curso Técnico de
de cursos de
Nível Superior.
de no mínimo 360
Nível Médio de
aperfeiçoamento,
(trezentos e Sessenta)
acordo com a
qualificação e/ou
horas.
área de atuação.
capacitação
profissional ou
curso de
profissionalização
na área da saúde.
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da
especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e
demandam busca de novas soluções. As atribuições são de significativa
abrangência, e desempenhadas com certo grau de autonomia , sempre sob
orientação prévia dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do
ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume,
gradativamente, caráter geral e esporádico. Na dimensão técnico-profissional requer
do ocupante escolaridade de nível médio e profissionalizante, vinculada ao perfil
profissional exigido para ingresso, para exercer atividades nas categorias funcionais
correspondente as áreas de saúde, e outras tarefas correlatas à mesma função
profissional.
Grupo Ocupacional: ANALISTA EM SAÚDE
Vencimento Inicial
Título do Cargo
HS/ SEM
Nº DE
VAGAS
R$ 3.333,60
Odontólogo
40 HS
20
R$ 1.666,80
Odontólogo
20 HS
16
R$ 3.333,60
Assistente Social
30 HS
05
R$ 3.333,60
Enfermeiro
40 HS
40
R$ 1.000,08
Enfermeiro Plantonista
12 HS
05
R$ 3.333,60
Engenheiro Sanitarista
40 HS
01
R$ 3.333,60
Farmacêutico/Bioquímico
40 HS
04
R$ 1.666,80
Farmacêutico/Bioquímico
20 HS
02
R$ 3.333,60
Fisioterapeuta
40 HS
01
R$ 2.500,20
Fisioterapeuta
30 HS
04
R$ 1.666,80
Fisioterapeuta
20 HS
04
R$ 3.333,60
Fonoaudiólogo
40 HS
02
R$ 1.666,80
Fonoaudiólogo
20 HS
02
R$ 3.333,60
Nutricionista
40 HS
05
R$ 3.333,60
Psicólogo
40 HS
04
R$ 1.666,80
Psicólogo
20 HS
04
R$ 3.333,60
Biólogo
40 HS
01
R$ 9.471,20
Médico Clinico Geral
40 HS
30
R$ 4.735,60
Médico Clinico Geral
20 HS
12
R$ 2.841,36
Médico Clinico Geral Plantonista
12 HS
10
R$ 2.209,68
Educador Físico
40 HS
02
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL
CLASSES
A
B
C
D
Habilitação em
Requisito da Classe A,
Requisito da classe
Requisito da
nível superior.
mais 300 (trezentas)
B, mais curso de
classe C, mais
horas de cursos de
pós-graduação
Mestrado ou
aperfeiçoamento,
"latu senso" de no
Doutorado
qualificação e/ou
mínimo 360
capacitação
(trezentos e
profissional ou curso de
Sessenta) horas.
profissionalização na
área da saúde.
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na
área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de
trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível
das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos
conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia
no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do
ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade
profissional. Dentro das ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde,
requer para ingresso, escolaridade de nível superior diretamente vinculada ao perfil
profissional para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à
profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins
Grupo Ocupacional: ESPECIALISTA EM SAÚDE
Vencimento
mensal
Título do Cargo
HS/ SEM
Nº DE
VAGAS
R$ 10.418,32
Médico Pediatra
40 HS
02
R$ 10.418,32
Médico Oftalmologista
40 HS
01
R$ 5.209,16
Médico Pediatra
20 HS
02
R$ 5.209,16
Médico Oftalmologista
20 HS
01
R$ 5.209,16
Médico Ginecologista
20 HS
05
R$ 5.209,16
Médico Ortopedista
20 HS
03
R$ 5.209,16
Médico Dermatologista
20 HS
02
R$ 5.209,16
Médico Cardiologista
20 HS
02
R$ 5.209,16
Médico Pneumologista
20 HS
01
R$ 5.209,16
Médico Neurologista
20 HS
01
R$ 5.209,16
Médico Otorrinolaringologista
20 HS
01
R$ 5.209,16
Médico Gastroenterologista
20 HS
01
R$ 5.209,16
Médico do Trabalho
20 HS
01
R$ 1.833,48
Odontólogo Especialista Endodontista
20 HS
04
R$ 1.833,48
Odontólogo Especialista Odontopediatria
20 HS
01
R$ 1.833,48
Odontólogo Especialista Periodontista
20 HS
01
Odontólogo Especialista em Pacientes
R$ 1.833,48
Especiais
20 HS
01
R$ 1.833,48
Odontólogo Especialista Protesista
20 HS
01
R$ 1.833,48
Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo
20 HS
02
DA SÉRIE
DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL
CLASSES
A
B
C
D
Habilitação em
Requisito da classe A,
Requisito da
Requisito da
nível superior e
mais 300 (trezentas)
classe B, mais
Classe C, mais
especialização de
horas de cursos de
Mestrado
Doutorado.
acordo com a
aperfeiçoamento,
área de atuação.
qualificação, capacitação
profissional ou curso de
profissionalização na área
da saúde.
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Abrange cargos que demandam conhecimentos específicos de grande complexidade,
obtido em cursos superiores e especialização diretamente vinculada ao perfil
profissional para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à
profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.
Compreende as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área
profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos
de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das
atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos
teóricos, práticos e especializados do campo profissional. A autonomia no
desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do
ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade
profissional, como também pelas ações e serviços que constituem o Sistema Único de
Saúde do Município de Sorriso.
ANEXO II
QUADRO SUPLEMENTAR
DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM
EXTINÇÃO
QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Vencimento
Inicial
Título do Cargo
Grupo
Ocupacional
HS/
SEM
Nº DE
VAGAS
R$ 1.428,69
Auxiliar em
Assistente em
40 HS
17
Enfermagem
Saúde
R$ 1.104,84
Vigilante de
Assistente em
40 HS
14
Endemias
Saúde
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL
CLASSES
A
B
C
D
Vencimento
Em conformidade
Em conformidade
Em conformidade com o
Inicial definido
com o Grupo
com o Grupo
Grupo Ocupacional
para o cargo no
Ocupacional
Ocupacional
previsto para o Cargo
Quadro dos
previsto para o
previsto para o
no Quadro dos Cargos
Cargos em
Cargo no Quadro
Cargo no Quadro
em Extinção, neste
Extinção, neste
dos Cargos em
dos Cargos em
Anexo II.
Anexo II.
Extinção, neste
Extinção, neste
Anexo II.
Anexo II.
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende as atividades inerentes aos cargos em extinção de acordo com o
Grupo Ocupacional a que pertence seu cargo considerando sua formação
profissional e área de atuação.
ANEXO III
DO QUADRO TRANSITÓRIO - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE
NATUREZA ESPECIAL
Grupo Ocupacional: AGENTE DA SAÚDE
Vencimento
Inicial
Título do Cargo
HS/ SEM
Nº DE
VAGAS
R$ 902,99
Agente Comunitário de Saúde
40 HS
150
R$ 1.104,84
Agente de Combate a Endemias
40 HS
20
REQUISITOS DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
I - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do
processo seletivo público;
II - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
III - Haver concluído o ensino fundamental.
§1°: Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III aos que, na data de publicação desta
Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde.
§2°: Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas a definição da
área geográfica a que se refere o inciso I, observados os parâmetros estabelecidos pelo
Ministério da Saúde.
REQUISITOS DA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
I - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
II - Haver concluído o ensino fundamental.
Parágrafo Único: Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II aos que, na data de
publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente de Combate às
Endemias.
ATRIBUIÇÕES DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
As atribuições dos cargos/função deste Grupo Ocupacional são regidas pela legislação
especial que lhes é pertinente, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, o disposto nela Lei, além
de regras próprias da legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente. Compreende os
cargos que se destinam a executar tarefas na área de prevenção, promoção e educação em
saúde mediante ações domiciliares, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade
com as diretrizes do SUS. Compreende ainda, os cargos que se destinam a inspecionar
estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a presença de
insetos vetores e animais transmissores de doenças infecto-contagiosas ou peçonhentas, bem
como orientar a população quanto aos meios de eliminação dos focos de proliferação destes
animais. E ainda, as atribuições essencias às ações e serviços que constituem o Sistema Único
de Saúde, na sua dimensão profissional de combate a infestação de doenças infecto-
contagiosas, coleta e analise, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da
comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde.
ANEXO IV
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS LINHAS DE PROMOÇÃO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E SUPLEMENTAR.
PROGRESSÃO HORIZONTAL
CLASSES
A
B
C
D
PERCENTUAL
VENCIMENTO
PADRÃO
INICIAL
10%
20%
30%
Sobre Classe
"A"
Sobre Classe
"A"
Sobre Classe "A"
SERVIÇO
DE
TEMPO
POR
VERTICAL
PROGRESSÃO
DE
NÍVEIS
TEMPO DE
EFETIVO
EXERCÍCIO
NÍVEL
COEFICIENTE
00 a 03 anos
I
Vencimento Padrão Inicial
03 a 06 anos
II
0,06
06 a 09 anos
III
0,12
09 a 12 anos
IV
0,18
12 a 15 anos
V
0,24
15 a 18 anos
VI
0,30
18 a 21 anos
VII
0,36
21 a 24anos
VIII
0,42
24 a 27 anos
IX
0,48
27 a 30 anos
X
0,54
30 a 33anos
XI
0,60
33 a 36 anos
XII
0,66
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS
EFETIVOS
ANEXO
V
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
CARGOS EFETIVOS DO PCCV ANTIGO
CARGOS EFETIVOS DO PCCV NOVO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
HS /
SEM
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
HS /
SEM
CATEGORIA
FUNCIONAL
REFERENCIA
CARGO
GRUPO
OCUPACIONAL
CARGO
101-NE
Auxiliar de Serviços Gerais
40
Auxiliar de Serviços Gerais
40
NÍVELELEMENT AR
102-NE
Merendeira
40
EM SAÚDE
AUXILIAR
Merendeira
40
103-NE
Zeladora
40
Zeladora
40
NÍVELAUXILI AR
131-NA
Motorista - Nível I
40
Motorista
40
132-NA
Motorista - Nível II
40
CARGOS EFETIVOS DO PCCV ANTIGO
CARGOS EFETIVOS DO PCCV NOVO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
HS /
SEM
CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
HS /
SEM
CATEGORIA FUNCIONAL
REFERENCIA
CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO
MÉDIO
NÍVEL
121-NA
Auxiliar Administrativo
40
EM
SAÚDE
ASSISTENTE
Auxiliar Administrativo
40
122-NA
Auxiliar em Enfermagem
40
Auxiliar em Enfermagem
40
201-NM
Assistente Administrativo II
40
Técnico Administrativo II
40
207-NM
Fiscal Sanitário
40
Fiscal de Vigilância Sanitária
40
208-NM
Técnico Administrativo
40
Técnico Administrativo I
40
211-NM
Auxiliar Consultório Dentário
40
Auxiliar de Saúde Bucal
40
217-NM
Vigilante de Endemias
40
Vigilante de Endemias
40
204-NM
Técnico Em Enfermagem
40
TÉCNICO
EM
SAÚDE
Técnico Em Enfermagem
40
212-NM
Técnico em Gesso
20
Técnico Em Gesso
20
213-NM
Técnico Em Raio X
20
Técnico em Radiologia
20
216-NM
Técnico Laborat. Bioquímico
40
Técnico Laborat. Bioquímico
40
217-NM
Técnico em Seg. do Trabalho
40
Técnico em Seg. do Trabalho
40
CARGOS EFETIVOS DO PCCV ANTIGO
CARGOS EFETIVOS DO PCCV NOVO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
HS /
SEM
CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
HS /
CATEGORIA
FUNCIONAL
REFERENCIA
CARGO
GRUPO
CARGO
SEM
OCUPACIONAL
EFETIVOS)
(CARGOS
SUPERIOR
NÍVEL
301-NS
Assistente Social
40
SAÚDE EM
ANALISTA
Assistente Social
30
304-NS
Enfermeiro
40
Enfermeiro
40
307-NS
Engenheiro Sanitarista
40
Engenheiro Sanitarista
40
308-NS
Farmacêutico/Bioquímico
40
Farmacêutico/Bioquímico
40
309-NS
Fisioterapeuta
40
Fisioterapeuta
40
310-NS
Fisioterapeuta
20
Fisioterapeuta
20
311-NS
Fonoaudióloga
40
Fonoaudióloga
40
312-NS
Fonoaudióloga
20
Fonoaudióloga
20
315-NS
Médico Clínico Geral
20
Médico Clínico Geral
20
314-NS
Médico Clínico Geral
40
Médico Clínico Geral
40
319-NS
Médico PSF
40
320-NS
Nutricionista
40
Nutricionista
40
321-NS
Odontólogo
40
Odontólogo
40
322-NS
Odontólogo
20
Odontólogo
20
323-NS
Psicólogo
40
Psicólogo
40
324-NS
Psicólogo
20
Psicólogo
20
308-NS
Farmacêutico/Bioquímico
40
Farmacêutico/Bioquímico
40
336-NS
Farmacêutico/Bioquímico
20
Farmacêutico/Bioquímico
20
342-NS
Biólogo
40
Biólogo
40
345-NS
Terapeuta Ocupacional
20
Terapeuta Ocupacional
20
CARGOS EFETIVOS DO PCCV ANTIGO
CARGOS EFETIVOS DO PCCV NOVO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
HS /
SEM
CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
HS /
SEM
CATEGORIA
FUNCIONAL
REFERENCIA
CARGO
GRUPO
OCUPACIONAL
CARGO
(CARGOS
325-NS
Médico Espec. Pediatra
40
SAÚDE EM
Médico Pediatra
40
SUPERIOREFETIVOS)
326-NS
Médico Espec. Pediatra
20
Médico Pediatra
20
NÍVEL
327-NS
Médico Espec. Ginecologista
40
ESPECIALISTA
Médico Ginecologista
40
328-NS
Médico Espec. Cardiologista
40
Médico Cardiologista
40
329-NS
Médico Espec. Dermatologista
40
Médico Dermatologista
40
330-NS
Médico Espec. Pneumologista
20
Médico Pneumologista
20
331-NS
Médico Espec. Ortopedista
20
Médico Ortopedista
20
332-NS
Médico Espec. Neurologista
20
Médico Neurologista
20
333-NS
Médico E. Otorrinolaringologista
20
Médico Otorrinolaringologista
20
335-NS
Médico E. Gastroenterologista
20
Médico Gastroenterologista
20
ANEXO VI
PERFIL PROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL: Auxiliar em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Motorista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental, acrescido de
Carteira de Habilitação para condução de veículos na categoria “D”. No caso de condução de
ambulâncias e transporte de ônibus escolar, participar de curso a ser ministrado previamente pela
Prefeitura ao início do exercício das atividades.
Atribuições típicas:
Motorista: Dirigir automóveis, ônibus, caminhonetes, caminhões e ambulância; verificar diariamente as
condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível
de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.; zelar
pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;
zelar pela documentação veículo; orientar o carregamento e descarregamento de materiais e evitar
danos aos materiais transportados; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna
e externamente, e em condições de uso, levando‐o à manutenção sempre que necessário; observar os
períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar e comunicar ao chefe imediato
quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. comunicar à
chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária;
registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e
chegada; preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo, assim como o
abastecimento de combustível; recolher o veículo após o serviço, deixando‐o corretamente estacionado
e fechado; observar, rigorosamente, as normas de trânsito; - dirigir caminhões, verificando diariamente
as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria,
nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível, entre outros, para o transporte de
cargas; - dirigir ambulâncias para transporte de pacientes impossibilitados de andar ou que necessitem
de atendimento urgente, dentro e fora do Município; - auxiliar a entrada e retirada do paciente na
ambulância; - dirigir ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino, verificando
diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do
radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros; - zelar
pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de
qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; -
verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia
imediata quando do término da viagem; - orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim
de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; - observar os limites de
carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; - fazer pequenos reparos de
urgência; - manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário; - observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do
caminhão; - anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas
transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; - recolher ao local apropriado o caminhão,
ônibus,ambulância ou automóveis após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado
e fechado; - executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Auxiliar em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Auxiliar de Serviços Gerais: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão,
tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de
ruas, parques e jardins, limpeza de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de
terrenos, transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, carga e
descarga de veículos, como também, compreende os cargos que se destinam a executar serviços de
limpeza, arrumação e de zeladoria, bem como auxiliar no preparo de refeições, transporte de pacientes
e limpeza laboratorial. E ainda abrange o cargo que se destina a exercer a vigilância de edifícios e
logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.
Atribuições típicas:
a) quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:
- preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor; - lavar copos, xícaras,
cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha; - arrumar e, posteriormente, recolher bandejas
com copos, xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas térmicas; - lavar, secar e guardar todos os
materiais utilizados nas copas e nas cozinhas; - manter limpo os utensílios de copa e cozinha; - auxiliar
em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a
efetuar a limpeza dos materiais utilizados; - auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e
cortando alimentos; - auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente,
os prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição;
b) quando no exercício de tarefas de lavanderia:
- lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao
controle da entrada e saída das peças;- selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o
tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se
deformem; - enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão e outros
solventes; - proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em local
ventilado, para permitir sua utilização; - utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando
danos; - verificar se há peças poídas, descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as para
entrega à chefia para providências; - realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras
simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos pela chefia; - apresentar, diariamente,
relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas; -
comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas, bem como solicitar
a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas; - percorrer as dependências do
estabelecimento da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e
desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
c) quando no exercício de tarefas de limpeza:
- percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como
ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; - limpar e arrumar as
dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de
asseio requeridas; - realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos
próprios municipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os
ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados,
inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e
desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior; -
esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber,
utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais; -
aplicar cera e lustrar chão e móveis; - conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de
materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel
higiênico; - auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria – frascos, tubos de
ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e
observadas as normas determinadas para o setor; - auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e
organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos,
transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos,
de acordo com as normas do setor; - recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos
e depositando-os de acordo com as determinações; - coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico
das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando
sua disposição final, conforme orientação superior; - coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras
unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme
orientação específica
recebida;
d) quando no exercício de tarefas de cozinheiro(a):
- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições
adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; - preparar refeições,
selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação
recebida; - distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para
atender aos comensais; - registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem
como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle; - requisitar material e
mantimentos, quando necessário; - receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com
normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; -
proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e
cozinha; - dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação
de insetos; - receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios; - responsabilizar-se pelos
prazos de validade dos gêneros alimentícios; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho,
bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza; - observar as normas de Higiene no Trabalho
e no Manual da Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e
manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos; -
seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias; - obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de
Nutrição; - seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta
especial; - participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados; - registrar,
em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de refeições; - informar ao Setor
de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais; - executar
outras atribuições afins.
e) quando no exercício de tarefas de auxílio ao transporte de pacientes:
- colocar o paciente na maca ou padiola e acomodá-lo na ambulância, protegendo-o da maneira mais
apropriada, para possibilitar seu transporte em segurança; - retirar o paciente da ambulância, utilizando
cadeira de rodas ou maca; - auxiliar o Enfermeiro, Médico ou outro profissional da saúde, no que for
preciso, durante o transporte do paciente;
f) quando no exercício de tarefas de vigia:
- manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de
esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições
municipais; - percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as
atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de
acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para
possibilitar a tomada de medidas preventivas; - fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas
dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos,
examinando autorizações, para garantir a segurança do local; - zelar pela segurança de materiais e
veículos postos sob sua guarda; - verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis
elétricos; - controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento
público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; - vigiar materiais e equipamentos destinados
a obras; - praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive
solicitar a ajuda policial, quando necessária; - comunicar imediatamente à autoridade superior
quaisquer irregularidades e ilicitudes encontradas; - ligar e desligar alarmes; - realizar comunicados
internos através de rádio e telefone; - elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades
desenvolvidas, encaminhando ao superior imediato; - contatar, quando necessário, órgãos públicos,
comunicando emergências e solicitando socorro; - zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância,
comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos; - impedir
a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização prévia; - controlar o horário de
visitas; - fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio,
entre outros; - executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Auxiliar em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Zeladora
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Fundamental, Elementar ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Atribuições típicas:
a) quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:
- preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor; - lavar copos, xícaras,
cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha; - arrumar e, posteriormente, recolher bandejas
com copos, xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas térmicas; - lavar, secar e guardar todos os
materiais utilizados nas copas e nas cozinhas; - manter limpo os utensílios de copa e cozinha; - auxiliar
em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a
efetuar a limpeza dos materiais utilizados; - auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e
cortando alimentos; - auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente,
os prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição;
b) quando no exercício de tarefas de lavanderia:
- lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao
controle da entrada e saída das peças;- selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o
tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se
deformem; - enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão e outros
solventes; - proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em local
ventilado, para permitir sua utilização; - utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando
danos; - verificar se há peças poídas, descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as para
entrega à chefia para providências; - realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras
simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos pela chefia; - apresentar, diariamente,
relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas; -
comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas, bem como solicitar
a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas; - percorrer as dependências do
estabelecimento da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e
desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
c) quando no exercício de tarefas de limpeza:
- percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como
ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; - limpar e arrumar as
dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de
asseio requeridas; - realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos
próprios municipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os
ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados,
inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e
desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior; -
esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber,
utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais; -
aplicar cera e lustrar chão e móveis; - conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de
materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel
higiênico; - auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria – frascos, tubos de
ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e
observadas as normas determinadas para o setor; - auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e
organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos,
transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos,
de acordo com as normas do setor; - recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos
e depositando-os de acordo com as determinações; - coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico
das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando
sua disposição final, conforme orientação superior; - coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras
unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme
orientação específica
recebida;
d) quando no exercício de tarefas de cozinheira:
- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições
adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; - preparar refeições,
selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação
recebida; - distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para
atender aos comensais; - registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem
como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle; - requisitar material e
mantimentos, quando necessário; - receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com
normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; -
proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e
cozinha; - dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação
de insetos; - receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios; - responsabilizar-se pelos
prazos de validade dos gêneros alimentícios; - zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho,
bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza; - observar as normas de Higiene no Trabalho
e no Manual da Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e
manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos; -
seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias; - obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de
Nutrição; - seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta
especial; - participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados; - registrar,
em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de refeições; - informar ao Setor
de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais; - executar
outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Saúde Bucal – ASB
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Médio completo, acrescido de Curso técnico para o exercício da função
mais Registro no Conselho de Classe.
Atribuições típicas:
- receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico; - preencher e
anotar fichas clínicas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações
odontológicas; - informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou
por telefone; - controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes,
organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá-los,
quando necessário; - atender os pacientes, procurando identificá-los, averiguando as
necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber
recados ou encaminhá-los ao Odontólogo; - esterilizar os instrumentos utilizados no
consultório; - revelar e montar radiografias intra-orais; - preparar o paciente para o
atendimento; - auxiliar o Odontólogo e o Técnico de Higiene Dental no atendimento ao
paciente e no preparo do material a ser utilizado na consulta; - instrumentar o Odontólogo e o
Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória; - promover o isolamento do campo
operatório; - manipular materiais de uso odontológico; - aplicar métodos preventivos para
controle de cárie dental; - receber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório,
de acordo com orientações recebidas; - orientar os pacientes sobre higiene bucal; - zelar pela
assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo
o equipamento odontológico em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e
funcionalidade requeridos; - zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das
dependências do local de trabalho; - providenciar a distribuição e a reposição de estoques de
medicamentos, de acordo com orientação superior; - colaborar na orientação ao público em
campanhas de prevenção à cárie; - preencher o mapa de produtividade da unidade,
entregando-o no prazo solicitado pela sua chefia imediata; - executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Fiscal de Vigilância Sanitária
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Médio completo
Outros requisitos - domínio da legislação referente à sua área de atuação; conhecimento de
processador de textos e de planilha eletrônica; habilitação para a condução de veículos
(categoria AC), conforme necessidade especificada em edital de concurso público.
Atribuições típicas:
- integrar a equipe de vigilância sanitária; - inspecionar ambientes e estabelecimentos de
alimentação pública, estabelecimentos da área de produtos e serviços da área de saúde,
verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; -
proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, área de
serviços e produtos, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de
armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; - proceder à fiscalização dos
estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de
higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; -
proceder à fiscalização nos estabelecimentos da área de saúde, verificando as condições de
estrutura, armazenagem, vencimentos e registro de produtos e medicamentos, manipulação e
paramentacão; - colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando
for o caso; - providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; -
providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros,
que estejam instalados em desacordo com as normas constantes da Legislação Sanitária; -
inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios
médicos ou odontológicos, entre outros, observando a conformidade das instalações de
acordo com a legislação; - verificar as infrações e proceder a instauração de processos
administrativos e proceder às devidas autuações de interdições, inutilização e apreensão
inerentes à função; - orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; -
lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas; -
elaborar relatórios das inspeções realizadas; - executar outras atribuições, conforme
legislação pertinente à vigilância sanitária, seja lei federal, estadual e/ou municipal.
GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Auxiliar Administrativo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Médio completo.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Executar serviços simples de suporte administrativo nas diversas atividades da Saúde, mediante
supervisão e orientação especifica, a fim de prestar o auxilio necessário às rotinas administrativas e
fluxo normal de tarefas dos órgãos e entidades. Armazenar, obedecendo às orientações recebidas,
objetos ou materiais de suprimentos entregues e/ou transportados, procedendo à entrega dos mesmos
quando necessário. - Executar serviços de apoio ao recebimento, conferência, cadastramento e
controle de entrada e saída de materiais no almoxarifado, efetuando registros, preenchendo
formulários, atendendo solicitações a fim de suprir as diversas áreas da Saúde de acordo com as
orientações recebidas do superior imediato. - Auxiliar no recebimento e conferência do material
adquirido, efetuando os registros adequados nos formulários de controle. - Prestar apoio ao controle
físico dos materiais estocados, armazenando-os, organizando-os e mantendo-os atualizados,
possibilitando consultas rápidas e consistentes. - Auxiliar na elaboração de inventários, balanços e
relatórios sobre material, máquinas e equipamentos. - Zelar pela segurança patrimonial, dos prédios e
equipamentos urbanos e controlar o acesso de pessoas aos mesmos. Preparar e servir lanches na
qualidade e quantidade adequada ao padrão e ao cardápio preestabelecidos, com vistas a obter os
menores índices possíveis de desperdícios e uma elevada aceitação interna dos clientes. Preparar e
servir café, chá e água aos servidores da Prefeitura e visitantes, mantendo a copa e os recipientes em
perfeito estado de higiene e limpeza. Prepara e distribui merendas, selecionando alimentos, preparando
refeições ligeiras e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de
estabelecimentos educacionais. Lavar e secar peças do vestuário, roupas de cama outros similares nas
unidades da rede municipal. Executar serviços de entrega de documentos nos setores da Prefeitura,
protocolando-os. - executar serviços gerais de escritório do setor em que está lotado, tais como
separação e classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos,
prestação de informações e orientações, arquivamento de documentos, zelando pelos arquivos,
facilitando a identificação dos mesmos sempre que se fizer necessário, visando atender as
necessidades administrativas; - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para
obter ou fornecer informações; - manter atualizada lista de ramais existentes na Saúde,
correlacionando-os com as unidades e seus servidores, atender com urbanidade a todas as chamadas
telefônicas e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados; - anotar recados, na
impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para transmiti-los oportunamente aos seus
destinatários; - comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados em
equipamentos, a fim de que seja providenciado seu reparo; - impedir aglomeração de pessoas junto à
mesa de trabalho, - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - recepcionar pessoas,
procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar
entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados bem como registrar os
atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos
mesmos; - digitar textos, documentos, tabelas e outros; - executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Técnico Administrativo I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Órgão Competente.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Técnico Administrativo I - Executa atividades de menor grau de complexidade, voltadas para o apoio
administrativo, designado em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade, segundo a
necessidade, para auxiliar nos serviços da unidade administrativa onde exerce as funções.
Atribuições típicas:
a) quando na área de atendimento e recepção comum a todas as áreas:
- recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes
informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados
bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para
possibilitar o controle dos mesmos; - manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as
atividades da Saúde, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e
encaminhamentos; - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou
fornecer informações; - executar outras atribuições afins.
b) quando na área de serviços públicos:
- atender ao público em geral e mutuários, informando sobre tributos, processos e outros assuntos
relacionados com seu trabalho; - auxiliar interessados no desenvolvimento de projetos locais de
geração de emprego; - levantar débitos referentes a serviços públicos prestados para emissão de
certidões e guias de recolhimento, consultando arquivos manuais e o sistema informatizado; - informar
requerimentos sobre imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros; - agendar
reuniões com mutuários definindo locais, dias e horários; - elaborar guias de recolhimento; - expedir
alvarás e habite-se; - emitir guias de pagamento à vista e ou parcelado, devidamente autorizadas; -
realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de
que o Município possa recolher tributos; - calcular taxas referentes a impostos; - verificar a exatidão de
endereços para correspondência; - expedir certidões; - executar outras atribuições afins.
c) quando na área de suprimento de materiais:
- controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de
acordo com normas preestabelecidas; - receber material de fornecedores, conferindo as especificações
com os documentos de entrega; - realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências
públicas e administrativas para aquisição de material; - orientar e supervisionar as atividades de
controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de
suprimento; - gerenciar o cadastro de fornecedores da Secretaria de Saúde, compreendendo atividades
de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e
ampliando as alternativas de fornecedores habilitados; - executar a gestão do cadastro de insumos e
preços da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o
objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo; - prover a
administração da Prefeitura com os preços de referência para procedimentos de aquisição de materiais
e de serviços, e executando levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados; -
instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a execução
de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do
portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho,
execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar
atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos
materiais de uso de consumo da Prefeitura; - executar outras atribuições afins.
d) quando na área de finanças, contabilidade e tesouraria:
- auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Saúde; - fazer averbações e
conferir documentos contábeis; - auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura; -
auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita; - conferir
diariamente documentos de receitas, despesas e outras; - auxiliar na conciliação de extratos bancários,
confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; -
auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros
demonstrativos contábil-financeiros; - efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos,
bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos; - produzir subsídios para a
fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura; - preparar relação de cobrança e
pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; -
conferir documentos de receita, despesa e outros; - auxiliar na análise econômico-financeira e
patrimonial da Prefeitura; - calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados; -
executar outras atribuições afins.
e) quando na área de divulgação, eventos, promoção cultural e social:
- colaborar na organização de eventos, exposições e feiras; - cuidar das condições da área onde se
realiza o evento e do acervo exposto; - colaborar com a divulgação das atividades da Prefeitura; -
executar os serviços referentes ao cerimonial; - efetuar contatos com fornecedores e prestadores de
serviços na área de eventos e promoção cultural, providenciando para o atendimento aos interesses da
Prefeitura, no que se refere a prazos, qualidade e custos; - manter cadastro atualizado de fornecedores
e prestadores de serviços na área de eventos e promoção cultural; - zelar pelo material utilizado nos
eventos; - coordenar, controlar e promover, sob orientação, programas e atividades de interação junto à
comunidade; - orientar os munícipes quanto às ações culturais implementadas pela Prefeitura; -
promover contatos e reuniões com entidades e grupos representativos para esclarecer quanto a
programas culturais, incentivando a participação social; - promover e controlar a apresentação de
grupos folclóricos; - avaliar, por meio de reuniões e contatos, dificuldades de acesso e participação de
artesãos e outros artistas em programas de incentivo promovidos pela Prefeitura; - executar outras
atribuições afins.
f) quando na área de pessoal e recursos humanos:
- realizar atividades relativas à admissão de novos servidores, acompanhando o seu desempenho
durante o estágio probatório; - manter cadastro de pessoal, visando à manutenção dos sistemas de
recursos humanos da Prefeitura e à elaboração da folha de pagamento dos servidores; - efetuar
controle de férias e de licenças de pessoal; - efetuar as ações necessárias para a execução da
Avaliação de Desempenho dos servidores; - efetuar controle das atividades de capacitação e
treinamento de servidores, bem como de titulação obtida pelos servidores; - realizar atividades de
administração de pessoal tais como emissão de folha de pagamento; - auxiliar na elaboração e
aplicação de planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais
aspectos da administração de pessoal; - executar outras atribuições afins.
g) quando na área de biblioteca e arquivo:
- anotar dados referentes a livros e periódicos, atribuindo-lhes número de registro em livro próprio
(tombo); - carimbar livros, revistas e periódicos, identificando a procedência dos mesmos; - organizar
prateleiras, verificando a manutenção da ordem para facilitar o acesso aos livros e periódicos; - efetuar
pequenos reparos em livros e revistas danificados visando a conservação do material; - organizar as
carteiras de sócios da Biblioteca, separando as que contenham multas e atrasos; - elaborar estatísticas
mensais de empréstimos de livros e periódicos; - auxiliar na informatização do acervo, separando os
livros a serem digitalizados e colocando etiquetas geradas pelo sistema; - executar outras atribuições
afins.
h) quando na área de saúde:
- informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; - numerar e
registrar os exames clínicos realizados; - digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua
entrega aos pacientes; - orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de
entrega dos exames clínicos; - receber e atender o público nas diversas unidades de saúde; - controlar
fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes ou usuários dos serviços
prestados pela Prefeitura; - executar outras atribuições afins.
i) quando na área de apoio à educação:
- estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as responsabilidades funcionais e
submetendo-as à aprovação da direção; - organizar, orientar e distribuir entre seus auxiliares, serviços
de protocolo, escrituração, mecanografia, reprografia, arquivo e estatística escolar; - cumprir e fazer
cumprir as determinações legais e as ordens do diretor ou de quem o substitua; - manter, sob sua
guarda ou responsabilidade, o arquivo e o material de secretaria; - manter atualizados os dados
estatísticos necessários à pesquisa educacional; - elaborar relatórios e instruir processos exigidos por
órgãos da Administração Pública; - manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e
documentos relativos à vida da instituição, dos professores e à vida escolar dos alunos; - redigir e fazer
expedir toda a correspondência, submetendo-a à assinatura do diretor; - atender aos profissionais de
educação, em suas solicitações, dentro do prazo estabelecido; - manter atualizada e ordenada toda
legislação de ensino; - assinar, juntamente com o diretor, os documentos referentes à vida escolar dos
alunos e à vida profissional dos membros do Magistério; - lavrar e subscrever todas as atas; - rubricar
todas as páginas dos livros de anotações escolares; - promover incineração de documentos, de acordo
com a legislação vigente; - participar de eventos de formação continuada e reuniões, quando
convocado; - atender o público em geral, nas questões pertinentes a sua função; - executar outras
atribuições afins.
j) atribuições comuns a todas as áreas:
- digitar textos, documentos, tabelas e outros; - operar microcomputador, utilizando programas básicos
e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - arquivar
processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade
administrativa, segundo normas preestabelecidas; - organizar documentos administrativos e legais,
recuperando processos sempre que necessário - proceder ao controle, guarda e arquivamento de
documentos; - receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos,
observando o cumprimento das normas referentes a protocolo; - atualizar documentos e preencher
fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores
competentes; - fazer cópias xerográficas; - zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua
responsabilidade; - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos
originais; - preparar, postar, enviar e controlar a correspondência; - elaborar, sob orientação,
demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; - preparar estatísticas diversas
para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura;
- guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura; - participar da elaboração ou
desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de
trabalho; - examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos,
datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado
pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura; - redigir e rever a redação de minutas de
documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade; - elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos,
fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; - colaborar com o técnico da área na elaboração de
manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; - estudar
processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor
soluções; - efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos
em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas; - controlar o trâmite de
processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo
Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes; - elaborar ou colaborar na elaboração de
relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; - orientar e
preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade
ou da administração; - executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e
serviços da Prefeitura; - auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos
de referência dos serviços; - propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para
garantia de uma boa execução dos contratos; - orientar os servidores que o auxiliam na execução das
tarefas típicas da classe; - executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Técnico Administrativo II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Curso de Nível Médio ou Técnico de Nível Médio, de acordo com a área de atuação,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente e registro no respectivo
conselho de classe, quando se tratar de profissão regulamentada.
Outros requisitos - conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Técnico Administrativo II
Executa atividades de médio grau de complexidade, voltadas para o apoio técnico e administrativo,
inclusive às que relacionam com realização de serviços de natureza especializada designado em cada
secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade, segundo a necessidade.
Atribuições típicas:
a) quando na área de Administrativa:
Desenvolver atividades de médio grau de complexidade na prestação de serviços de assistência
administrativa quanto à manutenção da normalidade das rotinas de trabalho que requerem adequados
padrões de qualidade, prazo e quantidade, mediante coordenação, orientação e acompanhamento de
sua execução, condução e direcionamento para as metas e objetivos definidos. Coordenar,
supervisionar, orientar e executar o recebimento, atendimento e suprimento de materiais,
armazenando-os conforme normas técnicas e de segurança, objetivando o controle adequado de
estoque e o suprimento das unidades da Prefeitura. Agilizar as rotinas de trabalho tornando-as,
consistentes e seguras, agindo sobre a orientação e direcionamento do trabalho em equipe, visando
otimizar a execução do trabalho. Fornecer subsídios para tomadas de decisão e estudos técnicos,
efetuando levantamento de dados, preparando e redigindo relatórios e demonstrativos, contendo
informações exatas e consistentes. Contribuir para agilização dos processos em andamento, instruindo,
informando e organizando corretamente a documentação inerente à sua área em prazos inferiores aos
estipulados em lei. Assegurar o preenchimento e a emissão de todos os formulários e documentos sem
erros, procedendo conforme normas regulamentares estabelecidas ao longo de toda a gestão
governamental. Manter o pleno funcionamento das máquinas, móveis e equipamentos de escritório
mediante planejamento sistemático de manutenção preventiva, reduzindo para zero o número de horas
paradas por falta de recursos materiais. Atuar de forma pro ativa em seu campo de trabalho, através
de permanente atualização quanto à legislação vigente e as novas técnicas administrativas/
operacionais, incorporando esta postura à sua rotina. Tornar eficiente o controle sobre o fundo fixo de
sua área, administrando as concessões, adiantamentos e prestação de contas com as devidas
comprovações durante a periodicidade previamente estabelecida. Assegurar o adequado controle dos
documentos inerentes à instituição, dando baixas em livros, preenchendo documento e formulários
diversos, organizando boletins municipais, efetuando arquivamento de toda a documentação de forma
sistêmica e estruturada seguindo rotinas seguindo rotinas e padrões operacionais devidamente
definidos. Procurar verificar a exatidão e precisão dos dados informados, conferindo saldos de contas,
balanços e balancetes, para evitar problemas com a fiscalização e retrabalho. Fornecer subsídios e
informações para o adequado controle e apresentação da instituição; auxiliar na organização dos
serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e
documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; -
coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações
realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura; -
acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de
despesas em face da existência de saldo nas dotações; - orientar e supervisionar todas as tarefas de
escrituração, inclusive dos diversos impostos e taxas; - controlar os trabalhos de análise e conciliação
de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das
operações contábeis; - auxiliar e supervisionar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros
demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura; - informar processos, dentro de sua área de
atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem à melhor coordenação dos serviços contábeis; -
organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo
dados e emitindo pareceres; - orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas
típicas do cargo; - receber e consistir, diariamente, as listagens de arrecadação da rede arrecadadora e
os lançamentos de tributos; - desenvolver atividades, junto ao cadastro municipal de atividades
econômicas, de inclusão, exclusão, alteração, complementação e atualização de dados e proceder à
baixa de inscrição de contribuintes; - analisar e informar processos que versem sobre tributos
municipais; - zelar pelo atendimento conclusivo, ágil e de qualidade aos contribuintes; - fornecer dados
sobre lançamento e arrecadação de tributos para a elaboração de relatórios gerenciais; - executar
revisão de campo para informar processos; - analisar as especificações e instruções recebidas acerca
dos objetivos dos programas, verificando a natureza e a fonte de dados, bem como os recursos a
serem utilizados; - elaborar fluxogramas, preparando a organização lógica das seqüências de
instruções dos programas para definição de rotinas operacionais; - definir os formatos de relatórios,
arquivos e telas dos respectivos programas; - transformar, através de codificação própria, as instruções
descritas em fluxogramas em linguagem previamente definida para a operacionalização dos programas;
- selecionar amostras de informações e operacionalizá-las, realizando testes referentes a todas as
condições lógicas possíveis, avaliando resultados e corrigindo erros; - elaborar manual de operação
dos programas, contendo instruções para ativação e outras específicas a cada rotina operacional;
Analisar problemas técnicos administrativos, definindo soluções que visem otimizar o desenvolvimento
de recurso. Orientar, acompanhar e avaliar a implantação de sistemas, métodos e técnicas
administrativas. Promover estudos e projetos referentes a estrutura organizacional, recursos humanos,
materiais e finanças, entre outros. Promover a adequação do funcionamento das unidades
administrativas a estrutura organizacional, normas e regulamentos vigentes. Elaborar formulários e
manuais de normas e instruções, visando simplificação de rotinas e métodos de trabalho. Coordenar e
supervisionar as atividades ligadas a suprimento de materiais, compras, controle de estoque,
armazenamento e distribuição, finanças e recursos humanos. Acompanhar o desenvolvimento de
projetos e atividades, analisando os resultados obtidos e comparando-os com as metas
preestabelecidas. Desenvolver atividades concernentes às funções de recrutamento, seleção,
treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, cargos e salários e administração pessoal.
Promover e acompanhar estudos de mercado de bens e serviços, bem como executar atividades
inerentes à análise de balanço, fluxo de caixa e outra. Exercer outras responsabilidades / atribuições
correlatas
b) quando na área de planejamento:
- atender ao público, orientando quanto a: consultas a processos notificados e sua retirada; entrada de
projetos e demais pedidos, elaborando cálculos e correções, quando necessário; prazos de notificações
e retiradas de documentos e encaminhando os munícipes para as áreas competentes; - apoiar as
atividades da área, coordenando contatos, despachos em processos e atendimentos, agendando
reuniões, lavrando atas entre outras atividades; - efetuar triagem das demandas, providenciando quanto
aos encaminhamentos pertinentes; - receber, verificar e encaminhar projetos e documentos em
atendimento às formalidades legais exigidas, controlando o andamento de processos e a sua
localização; - organizar os processos administrativos em trânsito, garantindo o cumprimento dos prazos
estabelecidos e cuidando para que o fluxo de documentos e processos seja sempre registrado e
controlado; - coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; - executar ou supervisionar
o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis; - efetuar pagamentos, emitindo
cheques ou entregando a quantia em moeda corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura; -
calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as cifras anotadas nos registros,
para verificar e conferir o saldo de caixa; - desenvolver rotinas que garantam o atendimento das
necessidades de sua área de trabalho, que incluam pedidos, controle, guarda e conservação de
materiais necessários; - controlar, guardar e arquivar documentos, em especial projetos técnicos e
arquitetônicos de obras particulares e públicas, gerando índice de consultas e buscas; - elaborar, digitar
e organizar toda a documentação da área: ofícios, notificações de comparecimento, alvarás, habite-se,
certidões, laudos, ordens de serviços, encaminhamento de notas fiscais, entre outros, gerando
relatórios internos e necessários para encaminhamento a outros órgãos – INSS, CREA, etc.; - manter
em ordem folhetos e catálogos recebidos visando facilitar a sua consulta; - estabelecer relações com as
demais áreas de trabalho, de forma a permitir a troca de informações e subsídios para a agilização de
procedimentos; - supervisionar, manter, criticar, criar banco de dados de informações referentes à
aprovação de projetos (alvará/habite-se etc.), além de outros procedimentos de informática, visando o
atendimento à nova demandas e à mudanças na legislação; - registrar os projetos aprovados lançando
os dados em livro próprio; - executar outras atribuições afins.
c) atribuições comuns a todas as áreas:
- digitar textos, documentos, tabelas e outros; - operar microcomputador, utilizando programas básicos
e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - arquivar
processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade
administrativa, segundo normas preestabelecidas; - organizar documentos administrativos e legais,
recuperando processos sempre que necessário - proceder ao controle, guarda e arquivamento de
documentos; - receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos,
observando o cumprimento das normas referentes a protocolo; - atualizar documentos e preencher
fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores
competentes; - fazer cópias xerográficas; - zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua
responsabilidade; - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos
originais; - preparar, postar, enviar e controlar a correspondência; - elaborar, sob orientação,
demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; - preparar estatísticas diversas
para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura;
- guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura; - participar da elaboração ou
desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de
trabalho; - examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos,
datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado
pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura; - redigir e rever a redação de minutas de
documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade; - elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos,
fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; - colaborar com o técnico da área na elaboração de
manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; - estudar
processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor
soluções; - efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos
em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas; - controlar o trâmite de
processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo
Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes; - elaborar ou colaborar na elaboração de
relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; - orientar e
preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade
ou da administração; - executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e
serviços da Prefeitura; - auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos
de referência dos serviços; - propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para
garantia de uma boa execução dos contratos; - orientar os servidores que o auxiliam na execução das
tarefas típicas da classe; - Executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Auxiliar em Enfermagem
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução – Ensino Médio, Curso Técnico De Enfermagem, COREN e Registro no Conselho Regional
da Classe.
Atribuições típicas:
Prestar, sob orientação do Médico ou do Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando
medicamentos e tratamento aos pacientes internados, observando horário, posologia e outros dados,
para atender às prescrições médicas; preparar o paciente para o atendimento médico, orientando
quanto a vestimenta adequada para exame, medindo a pressão e temperatura bem como verificando
altura e peso entre outros, para agilizar o atendimento nas unidades de saúde; participar de atividades
rotineiras de vigilância epidemiológica; prestar esclarecimentos à população atendida nos serviços de
saúde, bem como orientar mães e gestantes quanto aleitamento, alimentação e higiene das crianças;
controlar os sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e
pressão para registrar anomalias; preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e
equipamentos, obedecendo às prescrições, a fim de permitir a realização de exames, tratamentos e
intervenções cirúrgicas; prestar os primeirossocorros aos pacientes que chegarem às unidades de
saúde em situação de emergência, preparando‐os para o socorro médico; auxiliar o Enfermeiro na
confecção de materiais institucionais para participar de educação em saúde; participar de campanhas e
programas de saúde desenvolvidos na Secretaria, orientando a população, bem como auxiliar na
organização dos locais onde serão desenvolvidas as atividades das campanhas, separando materiais,
dando palestras e prestando auxilio aos demais participantes; efetuar, segundo orientações, a coleta de
material para exame de laboratorial enviando‐o imediatamente para o laboratório; controlar o consumo
de medicamentos em enfermaria, visando solicitar o seu ressuprimento; auxiliar o Médico em pequenas
intervenções (curativos e suturas), observando equipamentos e passando às mãos do mesmo o
instrumental necessário à realização da cirurgia; executar a instrumentação em intervenções cirúrgicas,
atuando sob a supervisão do Enfermeiro, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro
da equipe de saúde; anotar dados pessoais dos pacientes em suas fichas cadastrais bem como, dados
sobre os procedimentos executados no atendimento de acordo com a orientação recebida do médico
ou do enfermeiro, a fim de garantir o controle do histórico de saúde do mesmo. coletar dados referentes
ao atendimento de pacientes, visando obter subsídios para que sejam elaborados relatórios e
estatísticas de atendimento; participar de programas de treinamento para profissionais de saúde;
comunicar ao Enfermeiro qualquer anormalidade ocorrida durante o período de serviço, para que sejam
tomadas as providências necessárias; executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Assistente em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Vigilante em Endemias
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução – Ensino Fundamental e aprovação em curso de formação inicial para Agente de Combate
às Endemias.
Atribuições típicas:
QUANDO ATUANDO NA ÁREA URBANA:
Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; Orientar o uso de medidas de proteção
individual e coletiva; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo; ambiental
para o controle de vetores; Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para
diagnóstico e tratamento; Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a
importância de sua conclusão; Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;
Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde; Exercer
atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; Exercer outras responsabilidades /
atribuições correlatas.
QUANDO ATUANDO NA ÁREA RURAL
Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; Orientar o uso de medidas de proteção
individual e coletiva; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental
para o controle de vetores; Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para
diagnóstico e tratamento; Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a
importância de sua conclusão; Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;
Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde; Coletar
lâminas de sintomáticos, e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for possível
esta coleta de lâmina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência; Receber o resultado dos
exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientações da
Secretaria da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Coletar Lâmina para Verificação de
Cura - LVC, após conclusão do tratamento, e encaminhá-la para leitura, de acordo com a estratégia
local.; Exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde,
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; Exercer outras
responsabilidades / atribuições correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Técnico em Enfermagem
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução – Ensino Médio, Curso Técnico De Enfermagem, COREN e Registro no Conselho Regional
da Classe.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e
habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.
Atribuições típicas:
- prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando
medicamentos ou tratamento aos pacientes, como administração de sangue e plasma, controle de
pressão venosa, monitorização e utilização de respiradores artificiais; - controlar sinais vitais dos
pacientes, observando a respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; - prestar
cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; - efetuar curativos diversos,
empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou do enfermeiro; -
adaptar os pacientes ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos aplicados, realizando
entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-os; - auxiliar o Médico em cirurgias, observando
equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas; - auxiliar na
prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão do
enfermeiro; - preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para a realização
de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; - participar de campanhas de vacinação; - assistir ao
Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial; - assistir ao
Enfermeiro na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância
sanitária; - auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o
estabelecimento de programas de educação sanitária; - proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar
testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de
grupos prioritários; - participar de programas e atividades de educação em saúde; - participar na
execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários; - participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e
de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; - auxiliar na prevenção e controle
das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; - participar do
planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; -
participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos
saudáveis em grupos específicos da comunidade; - anotar no prontuário do cliente as atividades da
assistência de enfermagem; - participar de atividades de capacitação promovidas pela instituição; -
zelar pela conservação dos equipamentos utilizados; - utilizar equipamentos de proteção individual
conforme preconizado pela ANVISA; - realizar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Técnico em Gesso
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução – Ensino Médio mais Curso Técnico de Gesso e registro no órgão fiscalizador.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e
habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.
Atribuições típicas:
Receber, acomodar e orientar devidamente o cliente; realizar a técnica prescrita pelo médico e, na
dúvida, solicitar sua interferência; manter os equipamentos e utensílios sempre em perfeitas condições
de utilização, evitando-se quedas e demais atitudes que possam danificá-los; confeccionar e retirar
aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material
convencional e sintético (resina de fibra de vidro); executar imobilizações com uso de esparadrapo e
talas digitais (imobilizações para os dedos); preparar e executar trações cutâneas; auxiliar o médico
ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; preparar,
quando necessário, sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas
suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; evitar e coibir o
desperdício de material, bem como realizar os pedidos de material dentro da cota estabelecida,
checando a saída do material utilizado nos formulários específicos; manter o ambiente isento de
acúmulos de pó de gesso, bem como demais resíduos que contribuam para a má aparência da
unidade, solicitando periodicamente e respectivamente limpeza e retirada desses resíduos; Retirar
aparelhos de imobilização ortopédica; confeccionar imobilizações e aparelhos gessados nas salas de
gesso e cirurgia; preparar o material para confeccionar as imobilizações; observar o tipo de
imobilização a confeccionar, as condições do paciente, seguindo as orientações médicas; obedecer às
normas técnicas da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia -SBOT- e às normas
internacionais para confecção de imobilização; Zelar pela limpeza da sala de imobilização, bem como
pela limpeza, preservação e guarda de todo o instrumental de uso na sua especialidade; colaborar com
as demais equipes plantonistas, sempre que verificada a necessidade de seu auxílio e/ou quando
solicitado; executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Técnico em Radiologia
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução – Ensino Médio mais curso técnico em radiologia e registro no CRTR.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e
habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.
Atribuições típicas:
- selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e
colocá-los no chassi; - posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização
da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas; - zelar pela segurança da
saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindoos quanto aos procedimentos que devem ser
executados durante a operação do equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à
proteção dos mesmos; - operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para
radiografar a área determinada; - encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do
filme; - operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar,
fixar e secar as chapas radiográficas; - encaminhar a radiografia já revelada ao Médico ou Cirurgião-
Dentista responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários; -
controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo,
para solicitar reposição, quando necessário; - registrar e orientar servidores em sua área de atuação
para apurar e registrar de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, efetuando o
lançamento e registro em planilha própria para possibilitar a cobrança ao SUS ou outros órgãos
conveniados; - utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para
segurança da sua saúde; - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - orientar e treinar os
servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; participar das ações de promoção,
prevenção, assistência e reabilitação da saúde; executar os exames de crânio e face, esqueleto
torácico/membro superior, bacia e membros inferiores, órgãos internos do tórax, aparelho digestivo,
aparelho gênito-urinário, outros exames diversos,; selecionar os filmes, atendendo ao tipo de
radiografia prescrita, bem como recepcionar o cliente com cordialidade, identificando-o, posicionando-o,
orientando-o a respeito do procedimento que será executado, e auxiliando-o nas dificuldades que
porventura este referir; colocar os filmes em chassi adequado, identificar, e providenciar a execução da
técnica radiológica, obedecendo os níveis permitidos de exposição radioativa, tanto tolerantes ao
cliente, como também ao operador; utilizar os equipamentos de proteção individual e os controladores
de radiação exigidos por lei; ao acionar o aparelho de Raio X, certificar-se do pleno conhecimento de
seu manuseio, evitando com isso, exposições desnecessárias à radioatividade, como também,
possíveis avarias; providenciar a revelação do filme, e zelar pelos equipamentos que facilitam esse e
outros procedimentos; providenciar a troca de insumos e a limpeza e perfeita higiene do ambiente; -
elaborar outras tarefas correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Técnico em Laboratório Bioquímico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução – Ensino Médio mais Curso Técnico de laboratório e registro no órgão fiscalizador.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e
habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.
Atribuições típicas:
Orientar, supervisionar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as técnicas e
acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos, para garantir a integridade fisiológica do material
coletado e a exatidão dos exames e testes laboratoriais; realizar a coleta de material, empregando
técnicas e instrumentação adequadas, para proceder a testes, exames e amostras de laboratório;
realizar exames de urina, sorológicos, hematológicos, bacterioscópicos e bacteriológicos, empregando
técnicas apropriadas, para possibilitar o diagnóstico laboratorial; interpretar os resultados dos exames,
análises e testes, valendo-se de seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas,
para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos; auxiliar na elaboração
de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os resultados dos
exames e informações, para possibilitar a consulta por outros órgãos; contribuir para definição de
diagnósticos, executando testes e exames, sob supervisão do Médico Patologista ou Farmacêutico
Bioquímico. Auxiliar na realização de ensaios, pesquisas e desenvolvimento de métodos, registando
observações e conclusões de testes, análises e experiências e elaborando relatórios. Facilitar o acesso
a consultas e informações sobre a saúde dos pacientes, registrando e arquivando cópias dos
resultados de exames e testes. Garantir a confiabilidade do serviço de patologia clínica, realizando os
procedimentos previstos em instruções técnicas específicas para coleta, identificação do material
coletado, preparo para exames, técnicas e métodos de análise. Dar suporte a equipe de saúde no
cumprimento das políticas de atendimento ao cidadão, executando, sob supervisão do Médico
Patologista ou Farmacêutico Bioquímico, atividades técnicas e auxiliares de promoção, proteção e
recuperação da saúde, visando a integração e manutenção das ações básicas de saúde pública
desenvolvidas nas diversas unidades do Município; elaborar outras tarefas correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução – Ensino Médio e Habilitação/ Formação Técnica em Segurança do Trabalho e registro no
Ministério do Trabalho e Emprego.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e
habilitação para a condução de veículos em categoria específica, quando for necessário.
Atribuições típicas:
Ispecionar as áreas, instalações e equipamentos da Prefeitura, observando as condições de segurança,
inclusive as exigências legais próprias, para identificar riscos de acidentes; Recomendar, fiscalizar e
controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual; instruir os servidores
sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes,
ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;
estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos
e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; investigar e analisar acidentes
para identificar suas causas e propor a adoção das providências cabíveis; vistoriar pontos de combate a
incêndio, recomendando a manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-
los em condições de utilização; realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade,
recomendando asprovidências necessárias; registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em
formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria
das medidas de segurança; manter contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra
instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos
acidentados; coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e
orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de
acidentes; inspecionar as condições de trabalho em obras e serviços executados por empreiteiras
contratadas, a fim de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, eliminado vulnerabilidades por
responsabilidade solidária à Prefeitura; participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo
dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de
segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente; Contribuir para formulação das diretrizes e
políticas referentes à segurança e higiene do trabalho, compatíveis com a natureza das diversas áreas,
participando da elaboração de normas e procedimentos de segurança no desenvolvimento das
atividades operacionais e de manutenção, bem como em todas as demais áreas da Prefeitura.
Pesquisar, recomendar, dimensionar e controlar a manutenção dos equipamentos de proteção
individual (EPI), coletiva (EPC) e de combate a incêndio, necessários e adequados para cada atividade
desenvolvida nos diversos órgãos da Prefeitura, inclusive em prédios públicos. Municiar a chefia dos
setores onde estão prestando serviços, elaborando relatórios técnicos e estatísticos, bem como
organizando dados sobre ocorrências fora do padrão (acidentes) e doenças ocupacionais. Contribuir
para manutenção da segurança e higiene do trabalho, assegurando a identificação e sinalização das
diversas áreas e equipamentos. Organizar e realizar treinamentos e campanhas de prevenção de
acidentes, apoiando a criação de CIPA's. Garantir condições de trabalho seguras e confiáveis,
mediante a realização de supervisão e inspeções e controle de locais, uso de máquina e equipamentos
de proteção individual, assim como atividades de treinamento e conscientização para evitar acidentes e
danos ao patrimônio público; elaborar outras tarefas correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Odontólogo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Superior em Odontologia e registro no Conselho e Registro no Conselho de Classe.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando restaurações,
extrações, limpeza dentarias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e
promoção da saúde oral; Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo
indicados em odontologia; Atestar no setor de sua atividade profissional, estudos mórbidos e outros;
Proceder à perícia Odontologia-Legal em foro cinzel, trabalhista e em saúde administrativa; • Aplicar
anestesia local gengiva e/ou troncular, utilizando medicamentos anestésicos,para dar conforto ao
paciente e facilitar o tratamento; Empregar analgésica e hipnose, desde que comprovadamente
habilitado, quando constituírem meios eficazes de trabalho; Prescrever e aplicar medicação de urgência
no caso de acidentes graves que comprometem a vida e a saúde do paciente; Participar de estudos e
pesquisas, tendo em vista sua padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e
métodos usados nos serviços Odonto-Sanitário; Promover programas de prevenção de cárie dentária,
principalmente na infância propondo medidas que venham proporcionar melhor nível de saúde oral da
comunidade; Participar de programas de implantação de normas técnicas e equipamentos no campo de
Odontologia; Elaborar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a sua divulgação; Elaborar
questionários para levantamento do nível de saúde oral da comunidade; Promover a educação da
clientela; gestantes, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito a profilaxia dentária e
higiene dental; Emitir parecer sobre assunto de sua especialidade; Apresentar relatório periódico
fornecendo dados estatísticos; Ministrar treinamento, quando necessário, na sua área específica;
Promover estudos sobre a frequência e características de infecções orais em portadores de moléstias
que são objeto de controle e de campanhas nacionais de profilaxia e assistência; Diagnosticar e tratar
infecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para
promover e recuperar a saúde bucal a geral; Examinar os dentes e cavidades bucais, utilizando
aparelhos ou por via, direta, para verificar a presença de cárie e outras afecções; Prescrever ou
administrar medicamentos, determinados via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgico
ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; Diagnosticar a má oclusão dos dentes,
examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista à
ortodontia; Utilizar no exercício da função do período odontológico, em casas de necropsia, as vias de
acesso do processo e da cabeça; • Estabelecer normas, padrões e técnicas aplicadas à Odontologia
preventiva e curativa,principalmente no que diz respeito aos Raios-X; Identificar as afeções quanto à
extensão e profundidade, valendo-se de instrumento especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos
para estabelecer o plano de tratamento; Realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de
outros meios, para recuperar perdas de tecidos males ou ósseos; Promover e coordenar programas de
fluoretação de água em cisternas públicas de abastecimento, avaliando os resultados e realizando
estudos epidemiológicos; Assessorar autoridades de nível hierárquico em assuntos de sua
competência; Manter controle de material odontológico, solicitando reposição de medicamentos e
produtos utilizados para a continuidade da prestação de serviço; executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Assistente Social
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Superior em Serviço Social e registro no Conselho e Registro no Conselho de
Classe.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Participar do planejamento e gestão das políticas sociais; coordenar a execução de programas, projetos
e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade; elaborar campanhas de prevenção e educação
na área de políticas sociais, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento
básico, meio ambiente, trabalho e renda; elaborar e executar projetos comunitários para atendimento
de demandas específicas de idosos, mulheres, pessoas com necessidades educativas especiais e
associações comunitárias entre outros segmentos; compor e participar de equipes multidisciplinares
para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas áreas da saúde,
educação, assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre
outros; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da
saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social; coordenar e realizar levantamento
de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do
Município; desenvolver ações educativas e sócio-educativas nas unidades de saúde, unidades de
educação e unidades de assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo
diagnóstico social; realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios,
benefícios e laudos técnicos que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais; organizar
e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas
unidades de assistência social da Prefeitura; promover o atendimento ao usuário da assistência social
em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral; acompanhar, orientar e
encaminhar o servidor com problemas de saúde, desde o início do processo de tratamento e
afastamento do trabalho, bem como o seu retorno, fazendo visitas domiciliares se necessário; incentivar
a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura;
coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócioassistenciais, com
atividades de caráter educativo e/ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida
pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e
psicossomáticas, auxiliando no tratamento em equipe interdisciplinar buscando proporcionar melhor
qualidade de vida do paciente; orientar os usuários da rede municipal serviços públicos, inclusive
aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da
capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias; estudar e propor soluções para a melhoria
de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho; prestar orientação social, realizar visitas,
identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos,
grupos e segmentos populacionais; emitir laudos técnicos quanto à vulnerabilidade da família para o
recebimento de programas do Município na área de habilitação e regulamentação fundiária; elaborar,
coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência;
articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais,
com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o
desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade; representar, quando designado, a Secretaria
Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias
Municipais e em outros eventos; participar de programas de formação continuada na sua área de
atuação; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Enfermeiro e Enfermeiro Plantonista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Superior em Enfermagem e registro no Conselho e Registro no Conselho de
Classe.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação
dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; planejar, organizar e
coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades
prestadoras desses serviços; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e
atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população
em geral; realizar consultas de enfermagem; determinar prescrição de assistência de enfermagem;
realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos
adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas; prescrever medicamentos
previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição
de saúde; prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte; acompanhar o
transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o
médico, quando necessário; supervisionar e executar as ações de imunização, de acordo com o
programa nacional de imunização e diretrizes do município; desenvolver as atividades de vigilância em
saúde; prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das
respectivas comissões; participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de
danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; participar na
elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos
diferentes níveis de atenção à saúde; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de
pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participar nos programas
de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do
trabalho participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; - prestar assistência de
Enfermagem à gestante, parturiente, puérpura e ao recémnascido; acompanhar a evolução do trabalho
de parto; analisar o sistema de informações de Atenção Básica de Saúde; realizar visita domiciliar,
quando necessário; participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado; integrar equipe do
Estratégia de Saúde da Família; participar das atividades de treinamento e aprimoramento, nos
programas de educação permanente; atuar de acordo com Código de Ética da classe; orientar e zelar
pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua
especialidade, observando a sua correta utilização; utilizar equipamentos de proteção individual
conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Engenheiro Sanitarista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Superior em Engenharia Sanitária e registro no Conselho e Registro no Conselho
de Classe.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia nas áreas de meio ambiente, saneamento básico e
saúde pública; elaborar esboços, plantas, especificações, cronogramas e outros subsídios técnicos
necessários à fiscalização e ao desenvolvimento de obras; projetar as instalações e os equipamentos
sanitários, determinando dimensões, volume, forma e demais características; preparar previsões
detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das
instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando materiais, custos e mão-de-obra
necessários; assessorar a unidade de saúde pública e outras unidades sanitárias com relação aos
problemas de higiene, determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas
e outros detritos industriais, a fim de aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para
as obras projetadas; supervisionar projetos de construção de esgotos, sistemas de águas servidas e
demais instalações sanitárias de edifícios industriais, comerciais, aquedutos e outras obras sanitárias,
de modo a assegurar o atendimento dos requisitos técnicos e legais; inspecionar poços, fossos, rios,
drenos e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação, para fins de
verificação de necessidade de canais de drenagem e de obras de escoamento de esgotos; orientar e
controlar a execução técnica dos projetos de saneamento, acompanhando os trabalhos de tratamento e
de lixo; orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; realizar outras
atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Farmacêutico/Bioquímico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino superior completo em Farmácia com habilitação em Bioquímica e registro no CRF.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais como hematológicos, imunológicos,
microbiológicos, toxicológicos, citopatológicos, sorológicos, baciloscópicos, bioquímicos e outros,
empregando materiais, aparelhos e reagentes apropriados; interpretar, avaliar e liberar os resultados
dos exames para fins de diagnóstico clínico; liberar os exames realizados, inclusive os histopatológicos
e colpocitológicos; verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, realizando
calibrações, controle de qualidade e promovendo a resolução de possíveis problemas apresentados por
aparelhos automáticos existentes no laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a
qualidade dos resultados; controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises; elaborar o pedido de aquisição de material técnico, acompanhando e
supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos kits a serem adquiridos;
dispensar medicamentos psicotrópicos, consultando o médico responsável ou o prontuário do paciente
bem como controlando as quantidades a serem fornecidas aos mesmos; dispensar medicamentos de
uso contínuo e permanente – anti-retrovirais (ARV), consultando a o receituário da medicação e
efetuando a entrega, para tratamento farmacológico dos pacientes; realizar e manter atualizado
cadastro de usuários de medicação; realizar testes bioquímicos para verificar a qualidade do leite
humano bem como controlar sua pasteurização; realizar exames de cultura microbiológica em amostras
de leite humano; realizar o atendimento e a supervisão de funcionários que atendem no balcão da
farmácia; verificar o estoque de medicamentos, de insulina, dos medicamentos utilizados em
ambulatórios, nos consultórios oftalmológicos e ginecológicos, observando o prazo de validade entre
outros aspectos, para manter o fluxo normal de distribuição de medicamentos necessários à realização
dos serviços; verificar as condições de funcionamento das geladeiras a fim de manter os medicamentos
armazenados em perfeita condição de conservação e utilização; controlar medicamentos psico-ativos e
de alto custo; controlar a entrega do talonário de “receitas controladas” para medicamentos psicoativos
entregues aos médicos, de acordo com as normas de vigilância sanitária; informar aos prescritores
quando um medicamento passou a ser incluído na lista de medicamentos fornecidos pela Secretaria de
Saúde; manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos diferentes daqueles
integrantes da rede, porém relacionados a sua especialidade; entrar em contato com entidades
regionais de saúde para solicitar o fornecimento de medicamentos que estejam em falta no Município;
prestar orientações à Comissão de Licitação para que os medicamentos adquiridos pela Prefeitura
sejam entregues dentro das especificações solicitadas e sejam produtos de boa qualidade; elaborar
mapas de controle de suprimento de medicamentos; pesquisar novos medicamentos; comunicar os
agravos de notificação compulsória, além de executar os procedimentos referentes aos agravos;
prestar orientação às unidades de saúde sobre a Relação Municipal de Medicamentos, identificando as
propriedades farmacológicas dos medicamentos disponíveis, armazenamento ideal e dispensação
adequada; efetuar análise bromatológica de alimentos valendo-se de métodos para garantir o controle
de qualidade, pureza, conservação e homogeneização com vistas do resguardo da saúde pública;
realizar visitas técnicas em farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto
sanitário, fazendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação
vigente; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Fisioterapeuta
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino superior completo em Fisioterapia e registro no CREFITO.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação,
de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade
funcional dos membros afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas,
osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias
cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; atender a amputados,
preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e
independente do paciente; ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos
pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em
exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a
expansão respiratória e a circulação sangüínea; proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e
jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para
promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; participar de
programas esportivos destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; efetuar aplicação
de ondas curtas, ultra-som, infravermelho, laser, micro-ondas, forno de Bier, eletroterapia, estimulação
e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou
eliminar a dor; aplicar massagens terapêuticas; promover ações terapêuticas preventivas à instalação
de processos que levem à incapacidade funcional; realizar atividades na área de saúde do trabalhador,
participando da elaboração e execução de atividades relacionadas a esta área; integrar a equipe do
Programa da Saúde da Família, atuando com profissional da área; supervisionar e avaliar atividades do
pessoal auxiliar; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população,
bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção
por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas e da
garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de
vigilância à saúde; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar das
atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados
disponíveis; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade
do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação; participar das atividades de educação
permanente; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF, Pronto-
Socorro, NASF, Unidades Especializadas e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos
demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento
humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família, Pronto- Socorro, NASF
ou Unidade Especializada em que estiver lotado; executar outras atividades afins, inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Fonoaudiólogo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro no CRFa.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Planejar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar a assistência prestada em fonoaudiologia; observar
a clientela no que se refere ao desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e
audição; realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento fonoaudiológico, no que se refere a
linguagem oral, escrita, fala, voz, articulação e audição; - realizar avaliação audiológica; realizar terapia
fonoaudiológica individual ou em grupo conforme indicação; desenvolver ou assessorar oficinas
terapêuticas com enfoque na área de fonoaudiologia; solicitar, durante consulta fonoaudiológica a
realização de exames complementares; propiciar a complementação do atendimento, sempre que
necessário, por meio de encaminhamento a outros profissionais ou modalidades de atendimento
disponíveis na comunidade; realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e educação;
desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e coletiva, enfocando o
desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição; realizar visitas a pacientes
em hospitais, instituições educativas, domicílios, sempre que necessário; identificar problemas ou
deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o
treinamento fonético, auditivo de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o
aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; avaliar as deficiências do paciente realizando exames
fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de
treinamento ou terapêutico; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
prestar orientações aos pais de crianças que apresentem fissuras quanto a forma adequada de
alimentação; selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora individuais, próteses auditivas;
habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência auditiva; emitir parecer quanto ao
aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para
complementar o diagnóstico; trabalhar em parceria com instituições educativas, hospitais, e outras
equipes multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de atuação, preventiva e
corretivamente; elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, para fins de registro,
intercâmbio com outros profissionais, avaliação e planejamento de ações coletivas; participar de
programas de formação continuada na sua área de atuação, quando convocado; conhecer e divulgar,
entre outras atividades, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva;
desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Nutricionista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino superior completo em Nutrição e registro no CRN.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo; planejar, coordenar e
supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos; planejar, implementar,
coordenar e supervisionar atividades de preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias;
coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/preparações
culinárias; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo,
distribuição de refeições e/ou preparações culinárias. avaliar tecnicamente preparações culinárias;
planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de
transporte de alimentos, equipamentos e utensílios; estabelecer e implantar formas e métodos de
controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente; coordenar, supervisionar e
executar as atividades referentes a informações nutricionais; apoiar a Comissão de Licitação quanto às
descrições específicas dos produtos; planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de
alimentação e nutrição; programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e
perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares; planejar, orientar e
supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos
alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias;
identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento
nutricional adequado; elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os
procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário; desenvolver projetos de educação
alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social,
ecológica e ambiental; coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas,
avaliando periodicamente as preparações culinárias; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as
atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias;
efetuar controle periódico dos trabalhos executados; colaborar com as autoridades de fiscalização
profissional e/ou sanitária; coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em
alimentação e nutrição para a comunidade escolar; participar em equipes multidisciplinares destinadas
a planejar, implementar, controlar e executar cursos, pesquisas e eventos voltados para a promoção da
saúde; participar da definição do perfil, do dimensionamento, do recrutamento, da seleção e
capacitação dos colaboradores da UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição), observando a legislação
sanitária vigente; coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições
e/ou preparação culinárias; analisar amostra e emitir parecer técnico; executar o controle de número de
refeições/dia e enviar para o FNDE; integrar a equipe e participar das Ações do Conselho de
Alimentação Escolar. proceder a avaliação do estado nutricional de indivíduos com doenças que
necessitem de orientação alimentar em especial diabéticos, hipertensos e obesos com as orientações
necessárias e acompanhamento devido; realizar atividades educativas com a população
preferencialmente integradas à Estratégia Saúde da Família; desempenhar outras atribuições
compatíveis com sua especialização profissional.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Psicólogo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino superior completo em Psicologia e registro no CRP.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento
social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e
tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de
comportamento e relacionamento humano; articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes
da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para
contribuir no processo de tratamento terapêutico; desenvolver ações na área de educação em saúde
aplicando técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e
emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação e a educação no processo de mudança
social nos serviços de saúde; trabalhar em situação de agravamento físico e emocional, inclusive no
período terminal participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como:
internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de
programas de pesquisa sobre a saúde mental dos indivíduos, bem como sobre a adequação das
estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial; prestar assistência psicológica,
individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações
resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados
psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;
participar do processo de recrutamento e seleção de novos servidores, empregando métodos e
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; exercer atividades relacionadas com capacitação e
desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da
avaliação de programas; participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual,
os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na
indicação da lotação e integração funcional; assistir ao servidor com problemas referentes à
readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por
diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias;
participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadro efetivo da
Prefeitura; atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de
âmbito social; estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas
psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária; reunir informações a
respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e
projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos; prestar assistência psicológica a crianças,
adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social; pesquisar , analisar e estudar
variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do indivíduos; assessorar na elaboração e
implementação de programas de mudanças de caráter social e técnica, em situação planejada ou não.
participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios
sócio-assistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a
partir da realidade; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Biólogo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino Superior completo em Ciências Biológicas ou em Ciências, com habilitação em
Biologia e registro no CRBio.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura,
distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer
todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos;
colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificandoos, para permitir o
estudo da evolução e das doenças das espécies; realizar estudos e experiências de laboratório com
espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias
químicas e fotografia, para analisar a sua aplicabilidade; analisar vários dados importantes dos seres
vivos, estudando o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das comunidades, a
organização dos ecossistemas e outros aspectos referentes às diferentes formas de vida, para
conhecer todas suas características; realizar estudos de impactos ambientais; elaborar relatórios de
impactos ambientais; realizar estudos visando a ambientação de projetos para o desenvolvimento da
piscicultura; preparar informes sobre suas descobertas e conclusões anotando, analisando e avaliando
as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde,
agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas; orientar e
prestar assistência técnica sobre práticas de manejo e cargos de níveis tecnológicos compatíveis e
adequados para a obtenção do crescimento da produção de carne de peixe; orientar e fiscalizar os
trabalhos de tratamento e desenvolvimento de peixes em cativeiro, instruindo quanto à alimentação,
condições ambientais e composição da água, para garantir sua sobrevivência e reprodução; efetuar e
controlar a coleta de novas espécies de peixes e de amostras de materiais, plantas e microorganismo
em tanques próprios ou em rios, lagos, lagoas, represas ou mar usando bancos, redes, tubos de ensaio
e outros equipamentos para facilitar experiências e análises químico-biológicas, tratamento de água,
alimentação e pesquisa sobre a fauna submarina em geral; realizar fiscalizações nos campos de
preservação do meio ambiente, averiguando o uso racional de recursos naturais, a fim de garantir uma
boa qualidade ambiental aos munícipes; Executar atividades de supervisão, coordenação, e execução
na elaboração de estudos, projetos ou pesquisas científicas, básica e aplicada, nos vários setores da
Biologia, ou a ela ligados, bem como os que se relacionam à preservação, saneamento e
melhoramento do meio ambiente; orientar, dirigir e assessorar as atividades que racionalizam o uso de
recursos renováveis do meio ambiente; desenvolver atividades de educação ambiental; realizar estudos
de impacto ambiental (EIA); elaborar relatórios de impacto ambiental (RIMA); realizar perícias e
elaborar laudos técnicos e pareceres; executar atividades voltadas à vigilância epidemiológica, sanitária
e controle de vetores; planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades específicas de
Biologia; supervisionar e orientar o preparo de materiais, preparo de reagentes, coleta, manipulação e
armazenagem de soros, separação de células mononucleares linfocitárias, controle e qualidade dos
reagentes e exames; executar as técnicas hematológicas; orientar e/ou executar na resolução de
discrepância nas provas de compatibilidade, tipagem de doadores e receptores; participar de
programas de treinamentos; executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral Plantonista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação
dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; integrar a equipe de
padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos; assessorar, elaborar e
participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; participar,
articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à
melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; efetuar exames médicos, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva
ou terapêutica, visando prestar assistência integral; manter registro dos pacientes examinados,
anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; preencher e assinar
declarações de óbito; realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar
a pacientes; realizar procedimentos cirúrgicos; realizar partos; efetuar a notificação compulsória de
doenças; realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e
orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; prestar informações do processo saúde-
doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; participar de grupos terapêuticos, através
de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e
proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; participar de reuniões comunitárias em
espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que
favorecem enfermidades; promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser
tomada em casos clínicos mais complexos; participar dos processos de avaliação da equipe e dos
serviços prestados à população; realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da
comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; atuar em
equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia Saúde da Família; efetuar regulação médica,
otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde ambulatorial, hospitalar,
urgência/emergência; dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados;
prestar atendimento em urgências e emergências; encaminhar pacientes para internação hospitalar,
quando necessário; acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de
maior complexidade; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;
participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde; participar de auditorias
e sindicâncias médicas, quando solicitado; orientar e zelar pela preservação e guarda dos
equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta
utilização; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Realizar
assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias sob seus cuidados; realizar consultas
clínicas e procedimentos no Pronto-Socorro, Unidades de Saúde e no atendimento pré-hospitalar de
urgência e emergência em via pública, domicílio e onde se fizer necessário; realizar atividades de
demanda programada e de urgência e procedimentos para fins de diagnóstico; emitir laudos e
pareceres técnicos, quando solicitado;- executar as demais atribuições previstas no Código de Ética
Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
hierárquico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
GRUPO OCUPACIONAL: Analista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Educador Físico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - Ensino superior completo em Educação física e registro no Conselho e Registro no
Conselho de Classe.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; Veicular informação que visam
à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do
autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento
de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das
práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais
nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento
supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um
processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de
prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para
a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de
inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o
desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes
Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de
Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as
atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade
Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular
parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso
dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;
Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua
importância para a saúde da população; Desenvolver atividades físicas com crianças, jovens e adultos,
assim como, prescrever, orientar e dinamizar a ginástica e o exercício físico nas suas diversas formas,
manifestações e objetivos; Conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente;
desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade; aplicar treinamento físico
personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos; usar a didática para ensinar os exercícios de uma
maneira criativa e estimulante; registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao
paciente; executar outras atribuições correlatas determinadas pelo superior hierárquico, inclusive as
editadas no respectivo regulamento da profissão.
GRUPO OCUPACIONAL: Especialista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Médico Pediatra 20hs/sem e Médico Pediatra 40 hs/sem; Médico Ginecologista; Médico
Ortopedista; Médico Dermatologista; Médico Cardiologista; Médico Pneumologista; Médico Neurologista; Médico
Otorrinolaringologista; Médico Gastroenterologista.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Médico Pediatra 20hs/sem e 40hs/sem - Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no
respectivo órgão de classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Pediatria em
curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo
Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.
Médico Ginecologista/Obstetra – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo
órgão de classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Ginecologia e Obstetrícia
em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo
Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.
Médico Ortopedista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de
classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Ortopedia em curso reconhecido pelo
MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou
pela Sociedade da Especialidade.
Médico Dermatologista - Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de
classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Dermatologia em curso reconhecido
pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe
ou pela Sociedade da Especialidade.
Médico Cardiologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de
classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Cardiologia em curso reconhecido
pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe
ou pela Sociedade da Especialidade.
Médico Pneumologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de
classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Pneumologia em curso reconhecido
pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe
ou pela Sociedade da Especialidade.
Médico Neurologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de
classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Neurologia em curso reconhecido
pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe
ou pela Sociedade da Especialidade.
Médico Otorrinolaringologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo
órgão de classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Otorrinolaringologia em
curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo
Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.
Médico Gastroenterologista – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão
de classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em Gastroenterologia em curso
reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho
de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.
Médico do Trabalho – Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de
classe, com Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Especialização em medicina do trabalho em curso
reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho
de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e
internet.
Atribuições típicas:
Médico Pediatra 20hs/sem e 40hs/sem: Atender consultas e outras demandas de sua área de
atuação; Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias sob seus
cuidados; realizar consultas clínicas e procedimentos no Pronto-Socorro, Unidades de Saúde e no
atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em via pública, domicílio e onde se fizer
necessário; realizar atividades de demanda programada e de urgência em pediatria e procedimentos
para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a contrarreferência dos clientes com as USF de forma
matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,
respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de
internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário juntamente com
a ESF; contribuir e participar das atividades de educação permanente, elaboração de protocolos e
fluxos dos serviços; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da unidade; supervisionar a realização de procedimentos que requeiram a presença e
interferência do profissional médico; realizar exames que exijam conhecimentos médicos para sua
realização; estabelecer a relação médico-paciente e zelar pelo bem-estar físico, psíquico e social
daqueles que se encontram sob seus cuidados; realizar os procedimentos previstos pela Associação
Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina necessários para a recuperação do cliente sob seus
cuidados, dentro da especialidade; executar todas as atribuições previstas no Código de Ética Médica;
participar ativamente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e demais comissões
designadas.; emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitado; executar as demais atribuições
previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior hierárquico. participar de eventos ligados à Secretaria em que presta
serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Médico Ginecologista: Atender consultas de ginecologia e obstetrícia (pré-natal e doenças da mulher
em geral); - Colher material para exame (preventivo de câncer); Realizar assistência integral (promoção
e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da
saúde) aos indivíduos e famílias sob seus cuidados, realizar consultas clínicas e procedimentos no
Pronto Socorro, Unidades de Saúde e no Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em via
pública, domicílio e onde se fizer necessário, realizar atividades de demanda programada e de urgência
em ginecologia/Obstetrícia e procedimentos para fins de diagnóstico e tratamento; Quando lotado em
unidade de referência realizar de forma matricial com as ESF o acompanhamento de pré-natal de risco,
ginecologia, coloposcopia e planejamento familiar. Fazer a contra-referência dos clientes com as USF
de forma matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta
complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua
responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
indicar a necessidade de internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento
do usuário juntamente com a ESF; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente,
elaboração de protocolos e fluxos dos serviços, participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da unidade. Supervisionar a realização de procedimentos que
requeiram a presença e interferência do profissional médico. Realizar exames que exijam
conhecimentos médicos para sua realização; Estabelecer a relação médico-paciente e zelar pelo bem-
estar físico, psíquico e social daqueles que se encontram sob seus cuidados.Realizar os procedimentos
previstos pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina necessários para a
recuperação do cliente sob seus cuidados, dentro da especialidade. Executar todas as atribuições
previstas no Código de Ética Médica. Participar ativamente da Comissão de Controle de Infecção
hospitalar e demais comissões, ora designadas. Emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitados.
Executar as demais atribuições previstas no código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior. Participar de eventos ligados à Secretaria em que
presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Médico Ortopedista: Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; Realizar
assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias encaminhados para a especialidade;
realizar consultas clínicas e procedimentos no Pronto-Socorro, Unidade de Saúde Especializada e no
atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em via pública, domicílio e onde se fizer
necessário; realizar atividades de demanda programada e de urgência em ortopedia e procedimentos
para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a contrarreferência dos clientes com as USF de forma
matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,
respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de
internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário juntamente com
a ESF; contribuir e participar das atividades de educação permanente, elaboração de protocolos e
fluxos dos serviços; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da unidade; supervisionar a realização de procedimentos que requeiram a presença e
interferência do profissional médico; realizar exames que exijam conhecimentos médicos para sua
realização; estabelecer a relação médico-paciente e zelar pelo bem-estar físico, psíquico e social
daqueles que se encontram sob seus cuidados; realizar os procedimentos previstos pela Associação
Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina necessários para a recuperação do cliente sob seus
cuidados, dentro da especialidade; executar todas as atribuições previstas no Código de Ética Médica;
participar ativamente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e demais comissões designadas;
emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitado; executar as demais atribuições previstas no
Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras
atividades inerentes ao cargo.
Médico Dermatologista: Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; Realizar
assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias encaminhados para a especialidade;
realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade Especializada e, quando indicado ou
necessário, no domicílio (com agendamento prévio); realizar atividades de demanda programada e de
urgência relativa em dermatologia e procedimentos para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a
contrarreferência dos clientes com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário,
usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário,
proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário juntamente com a ESF; contribuir e participar das
atividades de educação permanente, elaboração de protocolos e fluxos dos serviços; participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade; supervisionar a
realização de procedimentos que requeiram a presença e interferência do profissional médico; realizar
exames que exijam conhecimentos médicos para sua realização; estabelecer a relação médico-
paciente e zelar pelo bem-estar físico, psíquico e social daqueles que se encontram sob seus cuidados;
realizar os procedimentos previstos pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina
necessários para a recuperação do cliente sob seus cuidados, dentro da especialidade; executar todas
as atribuições previstas no Código de Ética Médica; participar ativamente da Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar e demais comissões designadas; emitir laudos e pareceres técnicos, quando
solicitado; executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício
Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico; participar de eventos
ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Médico Cardiologista: Atender consultas na área de cardiologia; Realizar assistência integral
(promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e
manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias encaminhados para a especialidade; realizar consultas
clínicas e procedimentos na Unidade Especializada e, quando indicado ou necessário, no domicílio
(com agendamento prévio); realizar atividades de demanda programada e de urgência relativa em
cardiologia e procedimentos para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a contrarreferência dos
clientes com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de
média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua
responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
indicar a necessidade de internação hospitalar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento
do usuário juntamente com a ESF; contribuir e participar das atividades de educação permanente,
elaboração de protocolos e fluxos dos serviços; participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da unidade; supervisionar a realização de procedimentos que
requeiram a presença e interferência do profissional médico; realizar exames que exijam
conhecimentos médicos para sua realização; estabelecer a relação médico-paciente e zelar pelo bem-
estar físico, psíquico e social daqueles que se encontram sob seus cuidados; realizar os procedimentos
previstos pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina necessários para a
recuperação do cliente sob seus cuidados, dentro da especialidade; executar todas as atribuições
previstas no Código de Ética Médica; participar ativamente da Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar e demais comissões designadas; emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitado;
observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho; executar as demais atribuições
previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior hierárquico; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta
serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Médico Pneumologista: São atribuições do médico pneumologista, além daquelas já descritas para a
função de médico clínico geral: tratamento das doenças pulmonares e respiratórias, incluindo as
intervenções de cirurgia torácica. Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite
diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para patologia clinicas ou
cirúrgicas do aparelho respiratório e vias respiratórias, empregando técnicas de sua especialidade para
promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Implementa ações de prevenção de
doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Prestar assistência médica preventiva e curativa
em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando os pacientes segundo as
técnicas de semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e
recomendando as terapêuticas necessárias, encaminhando em nível de maior complexidade de
atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e / ou terapêuticas; participar de cursos de
capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar as normas do sistema único de
saúde; proceder o registro dos procedimentos realizados segundo a legislação vigente e as
determinações da chefia imediata; participar como consultor da junta médica na sua área de
competência quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para equipe
multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário;
observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de
atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes quando
designado; prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de
trabalho; participar de projetos de pesquisas quando designado na sua área de atuação; executar
outras atividades pertinentes à profissão. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua
especialidade médica. Atende consultas na área de pneumologia e outras demandas de sua área de
atuação; executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício
Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico; participar de eventos
ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Médico Neurologista: Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; Realizar
assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias encaminhados para a especialidade;
realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade Especializada e, quando indicado ou
necessário, no domicílio (com agendamento prévio); realizar atividades de demanda programada e de
urgência relativa em neurologia e procedimentos para fins de diagnóstico e tratamento; fazer a
contrarreferência dos clientes com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário,
usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário,
proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário juntamente com a ESF; contribuir e participar das
atividades de educação permanente, elaboração de protocolos e fluxos dos serviços; participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade; supervisionar a
realização de procedimentos que requeiram a presença e interferência do profissional médico; realizar
exames que exijam conhecimentos médicos para sua realização; estabelecer a relação médico-
paciente e zelar pelo bem-estar físico, psíquico e social daqueles que se encontram sob seus cuidados;
realizar os procedimentos previstos pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina
necessários para a recuperação do cliente sob seus cuidados, dentro da especialidade; executar todas
as atribuições previstas no Código de Ética Médica; participar ativamente da Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar e demais comissões designadas; emitir laudos e pareceres técnicos, quando
solicitado; executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício
Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos
ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Médico Otorrinolaringologista: São atribuições do médico otorrinolaringologista, além daquelas já
descritas para a função de médico clínico geral: Atendimento na área de otorrinolaringologia;
Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico,
terapêutica e acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a
política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Participar de programa de treinamento, quando convocado. executar atividades relativas ao
conhecimento da fisiologia, sintomas e tratamento de doenças da garganta, aparelho auditivo e fossas
nasais. Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; Fazer exames médicos, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para as afecções e anomalias
dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para recuperar ou melhorar as
funções desses órgãos. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer
outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.
Médico Gastroenterologista - são atribuições do médico gastroenterologista, além daquelas já
descritas para a função de médico clínico geral: executar atividades relativas ao conhecimento da
fisiologia, sintomas e tratamento de doenças gastrointestinais. Prestar assistência médica preventiva e
curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente
segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis,
diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária, encaminhando para nível de maior
complexibilidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e ou terapêuticas;
participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar normas
do Sistema Único de saúde; proceder aos registros dos procedimentos realizados segundo a
Legislação vigente e as determinações da chefia imediata; participar como consultor da Junta Médica
na sua área de competência quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para
equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando
necessário; observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas
de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes quando
designado; prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de
trabalho; participar de projetos de pesquisa quando designado na sua área de atuação; executar outras
tarefas correlatas ao desempenho da profissão. Atender consultas e outras demandas de sua área de
atuação; Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades
inerentes ao cargo.
Médico do Trabalho: Aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a
todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir, até a eliminação,
os riscos ali existentes à saúde do trabalhador, determinando, quando necessário, a utilização de
equipamentos de proteção individual; - responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao
cumprimento do disposto na legislação de medicina do trabalho aplicável às atividades desenvolvidas
pela Prefeitura; - manter permanente relacionamento com a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes - valendo-se, ao máximo, de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la; -
promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores para a
prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de
programas de duração permanente; - analisar e registrar, em documentos específicos, todos os
acidentes ocorridos com servidores e prestadores de serviço da Prefeitura, com ou sem vítima, e todos
os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da
doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos indivíduos
portadores de doença ocupacional ou acidentados; - registrar, mensalmente, dados atualizados de
acidente do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo os quesitos
descritos nos modelos de mapas determinados pela legislação; - manter os registros de acidentes do
trabalho e doenças ocupacionais no órgão especializado em engenharia de segurança e medicina do
trabalho da Prefeitura, ou facilmente alcançáveis a partir do mesmo; - realizar o atendimento de
emergência, quando necessário, à elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de
disponibilidade de meios que visem o combate a incêndios, o salvamento e imediata atenção à vítima
deste, ou de qualquer outro tipo de acidente; - executar exames periódicos dos servidores e em
especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais; -
avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os
locais de trabalho, para sugerir medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes; -
proceder aos exames médicos nos servidores recém ingressos e demissionários; - participar e
coordenar programas voltados ao esclarecimento e orientação da população e à prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis DST/AIDS, alcoolismo e outras doenças que afetem a saúde do servidor; -
elaborar os prontuários dos pacientes em fichas ou eletronicamente, emitir receitas e atestados,
elaborar protocolos de condutas médicas e emitir laudos, relatórios e pareceres; - elaborar
procedimentos operacionais padrão, preencher formulários de notificação compulsória e coordenar a
elaboração de materiais informativos e normativos; - realizar perícias, auditorias e sindicâncias médicas
examinando documentos, vistoriando equipamentos e instalações, formulando ou respondendo a
quesitos periciais, prestando e colhendo depoimentos; - treinar pessoal da área de saúde do
trabalhador, procedendo a palestras e seminários, demonstrando e descrevendo ações médicas,
supervisionando e avaliando atos médicos; - orientar servidores em sua área de atuação para apuração
de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando resultados e efetuando o
lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados; - participar
das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente as relacionadas com orçamento, na área
de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de
investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área; - participar das atividades da
auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo
alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação; - orientar e treinar os servidores que o
auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - desempenhar outras atribuições compatíveis com
sua especialização profissional; - desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de
eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
GRUPO OCUPACIONAL: Especialista em Saúde
TÍTULO DO CARGO: Odontólogo Especialista Endodontista, Odontólogo Especialista Odontopediatria,
Odontólogo Especialista Periodontista, Odontólogo Especialista em Pacientes Especiais, Odontólogo
Especialista Protesista, Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Curso de Graduação de Nível Superior em Odontologia com Título de Especialista na área específica,
reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe.
Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Atribuições típicas:
Odontólogo Especialista Endodontista: São atribuições do Odontólogo Especialista Endodontista,
além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e
atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e
à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços ambulatoriais de
urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando
a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação na formulação de políticas
públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos
terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência integral, e atuação
clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência,
supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos
odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos,
perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade em
Endodontia como: Manobras clínicas associadas à terapia endodôntica em dentes com um ou mais
condutos como: cirurgia de acesso, esvaziamento do conteúdo do canal; preparo cirúrgico do canal
obturação do sistema de canais radiculares; retratamento endodôntico, desempenhar outras atribuições
compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades correlatas determinadas
pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer
outras atividades inerentes ao cargo.
Odontólogo Especialista em Odontopediatria: São atribuições do Odontólogo Especialista em
Odontopediatria, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de
programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos
atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços
ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de
esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação
na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas
de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência
integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua
competência, supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos
equipamentos odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos,
tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à
especialidade em Ondontopediatria: Clínica geral: prevenção (técnicas de escovação, aplicação tópica
de flúor, selante, etc.); restaurações, exodontias, endodontias. Colaborar na educação e promoção da
saúde bucal, devendo o especialista transmitir as crianças, aos seus responsáveis e à comunidade, os
conhecimentos indispensáveis à manutenção do estado de saúde das estruturas bucais; prevenção em
todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos a cárie dentária,
à doença periodontal, às maloclusões, às malformações congênitas e as neoplasias; diagnóstico dos
problemas buco-dentários; tratamento das lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e
das estruturas ósseas adjacentes, decorrentes de cáries, traumatismos, alterações na odontogênese e
malformações congênitas; e, condicionamento da criança para a atenção odontológica. desempenhar
outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades
correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que
presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Odontólogo Especialista Periodontista: são atribuições do Odontólogo Especialista Periodontista,
além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e
atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e
à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços ambulatoriais de
urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando
a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação na formulação de políticas
públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos
terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência integral, e atuação
clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência,
supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos
odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos,
perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade em
Periodontia: Prevenção periodontal e da cárie dentária; eliminação da bolsa periodontal; raspagem e
alisamento radicular; curetagem gengival; polimento coronário e radicular; cirurgia periodontal
(gengivectomia, gengivoplastia, retalhos periodontais); tratamento de bolsa intra-óssea. Desempenhar
outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades
correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que
presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Odontólogo Especialista em Pacientes Especiais: São atribuições do Odontólogo Especialista em
Pacientes PNE, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de
programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos
atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços
ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de
esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação
na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas
de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência
integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua
competência, supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos
equipamentos odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos,
tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à
especialidade em Pacientes Especiais: Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da
profissão, incluindo diagnóstico, compreensão, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal
dos pacientes que apresentam complexidade em seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou social,
bem como percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de
saúde e de áreas correlatas. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de
eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Odontólogo Buco-Maxilo: São atribuições do Odontólogo Especialista Buco-Maxilo, além daquelas já
descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e atividades
relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e à
realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas; Prestação de serviços ambulatoriais de
urgência e emergência na sua especialidade; Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando
a preservação da saúde da população na sua especialidade; Participação na formulação de políticas
públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos
terapêuticos, requisições e execuções destes; Executar as ações de assistência integral, e atuação
clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência,
supervisionar o trabalho do atendente; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos
odontológicos; Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos,
perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade
Buco-Maxilo: Tem como áreas de competência implantes, enxertos, transplantes e reimplantes,
biópsia, cirurgia com finalidade protética, cirurgia com finalidade ortodôntica; cirurgia ortoguinatica; e
tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e periradiculares; doenças das glândulas salivares;
doenças das articulações teporo-mandibular; lesões de origem traumática na área buço-maxilo-facial;
malformação congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumores benignos da cavidade
bucal; tumores malignos da cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de
oncologista; e de distúrbios neurológicos, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com
neurologista ou neurocirurgião. Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão
de Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo Facial; Realizar consultas e atendimentos odontológicos; emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de patologias; realizar pré-operatório
em cirurgia buco-maxilo facial; transplantar, reimplantar e implantar em odontologia; exercer suas
atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde
municipais. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar
outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à
Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
Atribuições comuns a todas as áreas do Grupo Ocupacional de Especialista em Saúde:
- planejar, organizar e controlar as atividades desenvolvidas na sua área de atuação, acompanhando e
avaliando as ações desenvolvidas, elaborando relatórios e fornecendo subsídios que visem à
elaboração de novas políticas de ação ou o aperfeiçoamento e a extinção das existentes, para
assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidos; participar das atividades
administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e outros documentos relativos à sua área de atuação;
realizar estudos e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades
em sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico
e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar como instrutor
ou facilitador em programas de capacitação, de desenvolvimento e de educação continuada; participar
de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-
científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos a gestão de
recursos , materiais e bens do Município; participar da formulação de políticas públicas e de planos de
desenvolvimento; participar de atividades em equipes multidisciplinares; responsabilizar-se pelas ações
e resultados, em sua área de atuação; desenvolver atividades em parceria com os vários setores da
Prefeitura visando ampliar o acompanhamento dos programas executados pela mesma; gerenciar
ações de pesquisa e de desenvolvimento, planejando, organizando e controlando os programas e sua
execução bem como avaliando resultados, para assegurar eficiência, eficácia e efetividade dos serviços
prestados aos usuários; acompanhar a execução de projetos executados por terceiros; desenvolver e
propor novas tecnologias de trabalho; desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de
equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e controlando programas e sua
execução de acordo com a política fixada, para assegurar o atendimento, a melhoria dos serviços,
redução dos custos e, em conseqüência obter maior eficiência, efetividade e eficácia dos serviços
prestados à população; exercer suas atividades conforme as normas e procedimentos técnicos
estabelecidos; utilizar equipamentos de proteção individual no desenvolvimento de suas atribuições
bem como orientar os auxiliares na utilização dos mesmos; manter a chefia informada sobre o
andamento dos trabalhos e dos resultados alcançados; zelar pela qualidade dos serviços prestados e
identificando causas de problemas e orientando tecnicamente sua equipe na resolução dos mesmos,
para garantir o melhor atendimento aos usuários; participar das atividades de treinamento e
capacitação desenvolvidas pela Prefeitura; Participar de Juntas e Comissões Profissionais para fins de
perícias e avalição de aptidão participar de comissões e elaboração de projetos de capacitação de
recursos; divulgar a normalização interna e rotinas da Prefeitura; formular projetos para captação de
recursos; representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos,
Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos; proceder estudos e
pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço; Prestar assistência médica, dentro de cada
especialidade, em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar,
executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.- desempenhar outras
atribuições compatíveis com sua especialização profissional.