Secretaria Municipal de Administração · 4 de setembro de 2013
LEI Nº 2.236, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.236, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 10.482.686,91 (Dez Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
2.004 – Manutenção e Encargos do Gabinete
02.001.04.122.0202.2004-319011.00.00.00(025)
Vencimentos e Vantagens Fixas
15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.008 – Manutenção e Encargos com a Sec. De Fazenda
03.01.04.122.0205.2008.3.1.9.0.11.00.00.00(033)
Vencimentos e Vantagens Fixas
80.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.1.9.0.13.00.00.00(034)
Obrigações Patronais – INSS
200.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.1.9.1.13.00.00.00(035)
Obrigações Patronais – RPPS
200.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.39.00.00.00(040)
Outros Serviços Pessoa Jurídica
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
1.004- Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Educação Básica
04.01.12.361.0211.1004.4.4.90.51.00.00.00(054)
Obras e Instalações
600.000.00
2.016- Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação e Cultura
04.01.12.361.0209.2016.3.1.9.0.11.00.00.00(063)
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
800.000,00
04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.30.00.00.00(065)
Material de Consumo
50.000,00
04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.39.00.00.00(067)
Outros Serv. Terceiros - Pessoa
Jurídica
80.000,00
2.030- Manutenção e Encargos Transporte Escolar
04.01.12.361.0211.2030.3.3.9.0.30.00.00.00(069)
Material de Consumo
80.000,00
04.01.12.361.0211.2030.3.3.9.0.39.00.00.00(070)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Básica – 60%
2.026- Manutenção e Encargos FUNDEB – 60%
04.002.12.361.0210.2026.3.1.9.0.11.00.00.00(076)
Vencimentos e Vantagens Fixas –
580.000,00
Pessoal Civil
04.002.12.361.0210.2026.3.1.9.0.13.00.00.00(077)
Obrigações Patronais
100.000,00
04.002.12.361.0210.2026.3.1.9.1.13.00.00.00(078)
Obrigações Patronais
80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Básica – 40%
2.027- Manutenção e Encargos FUNDEB 40%
04.003.12.361.0210.2027.3.1.91.13.00.00.00(082)
Obrigações Patronais
30.000,00
04.003.12.361.0210.2027.3.3.90.30.00.00.00(084)
Material de Consumo
30.000,00
04.003.12.361.0210.2027.3.3.90.39.00.00.00(088)
Outros Serv. De terceiros-Pessoa
Jurídica
589.686,91
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.017- Manutenção e Encargos do Fundo
Municipal de Educação
04.005.12.361.0209.2.017.3.1.90.13.00.00.00(94)
Obrigações Patronais
100.000,00
04.005.12.361.0209.2.017.3.1.91.13.00.00.00(95)
Obrigações Patronais
106.000,00
04.005.12.361.0209.2.017.3.3.90.30.00.00.00(97)
Material de Consumo
50.000,00
04.005.12.361.0209.2.017.3.3.90.39.00.00.00(100)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
50.000,00
2.022- Manutenção e Encargos das Ações de Educação Infantil
04.005.12.365.0209.2.022.3.3.90.39.00.00.00(111)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
2.041- Manutenção e Encargos da Secretaria
Obras e Serviços Públicos
05.01.15.451.0216.2.041.3.1.90.11.00.00.00(143)
Vencimentos e Vantagens Fixas
105.000,00
05.01.15.451.0216.2.041.3.3.90.39.00.00.00(149)
Outras Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
300.000,00
2.044- Manutenção e Revitalização da Pavimentação Asfáltica
05.01.15.451.0212.2.044.3.3.90.30.00.00.00(152)
Material de Consumo
30.000,00
05.01.15.451.0212.2.044.3.3.90.39.00.00.00(153)
Outras Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
30.000,00
2.048- Manutenção da Coleta Destinação e Limpeza Urbana
05.01.15.451.0219.2.048.3.3.90.39.00.00.00(158)
Outras Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
350.000,00
2.049- Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
05.01.15.452.0220.2.049.3.3.90.30.00.00.00(160)
Material de Consumo
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Gabinete do Secretário
2.050- Manutenção e Encargos Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
06.001.20.601.0221.2.050.3.1.90.11.00.00.00(171)
Vencimentos e Vantagens Fixas
40.000,00
06.001.20.601.0221.2.050.3.3.90.39.00.00.00(177)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
30.000,00
2.051- Manutenção Viveiro Mudas Horto
Flor/Prog Paisagismo
06.001.15.452.0221.2.051.3.3.90.30.00.00.00(179)
Material de Consumo
15.000,00
2.058- Manutenção Encargos Fundo Municipal de
Meio Ambiente
06.002.18.542.0221.2.058.3.1.90.11.00.00.00(190)
Vencimentos e Vantagens Fixas
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.059- Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde e Saneamento
07.001.10.301.0228.2.059.3.3.90.30.00.00.00(197)
Material de Consumo
15.000,00
07.001.10.301.0228.2.059.3.3.90.39.00.00.00(199)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.071- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Ação Social
08.001.08.244.0235.2.071.3.1.90.11.00.00.00(202)
Vencimentos e Vantagens Fixas
400.000,00
2.082- Manutenção dos Programas de Apoio a Pessoa Idosa
08.004.08.241.0240.2082.3.3.90.30.00.00.00(256)
Material de Consumo
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.090- Manutenção e Encargos com SMICTUR
09.001.04.122.0246.2.090.3.1.90.11.00.00.00(279)
Vencimentos e Vantagens Fixas
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.084- Manutenção e Reestruturação do Ganha Tempo
10.001.08.244.0242.2.084.3.1.90.11.00.00.00(294)
Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000,00
10.001.08.244.0242.2.084.3.3.90.36.00.00.00(297)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
50.000,00
10.001.08.244.0242.2.084.3.3.90.39.00.00.00(298)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
50.000,00
2.095- Manutenção e Encargos com a Secretaria
de Administração
10.001.04.122.0250.2.095.3.1.90.04.00.00.00(300)
Contratação por Tempo
Determinado
90.000,00
10.001.04.122.0250.2.095.3.1.90.11.00.00.00(301)
Vencimentos e Vantagens Fixas
100.000,00
10.001.04.122.0250.2.095.3.3.90.36.00.00.00(307)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
20.000,00
10.001.04.122.0250.2.095.3.3.90.39.00.00.00(309)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
140.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2.099- Manutenção e Encargos da Secretaria de Governo
Contratação por Tempo
11.001.04.122.0251.2.099.3.1.90.04.00.00.00(325)
Determinado
10.000,00
11.001.04.122.0251.2.099.3.1.90.11.00.00.00(326)
Vencimentos e Vantagens Fixas
150.000,00
11.001.04.122.0251.2.099.3.3.90.39.00.00.00(330)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.099- Manutenção e Encargos da Secretaria de Governo
12.001.26.782.0253.2.102.3.1.90.11.00.00.00(348)
Vencimentos e Vantagens Fixas
80.000,00
12.001.26.782.0253.2.102.3.3.90.30.00.00.00(350)
Material de Consumo
50.000,00
12.001.26.782.0253.2.102.3.3.90.39.00.00.00(353)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.060- Apoio ao Esporte Profissional e Amador
13.001.27.812.0255.1.060.3.3.70.41.00.00.00(363)
Contribuições
40.000,00
2.105- Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
13.001.04.122.0254.2.105.3.1.90.11.00.00.00(366)
Vencimentos e Vantagens Fixas
195.000,00
13.001.04.122.0254.2.105.3.3.90.14.00.00.00(367)
Diárias – Civil
5.000,00
13.001.04.122.0254.2.105.3.3.90.39.00.00.00(371)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2.113- Manutenção e Encargos com a Secretaria da Cidade
14.001.04.122.0239.2.113.3.1.90.11.00.00.00(382)
Vencimentos e Vantagens Fixas
130.000,00
14.001.04.122.0239.2.113.3.3.90.30.00.00.00(384)
Material de Consumo
10.000,00
14.001.04.122.0239.2.113.3.3.90.36.00.00.00(385)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
10.000,00
14.001.04.122.0239.2.113.3.3.90.39.00.00.00(386)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.060- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
15.001.10.301.0229.2.060.3.1.91.13.00.00.00(393)
Obrigações Patronais
150.000,00
15.001.10.301.0229.2.060.3.3.90.39.00.00.00(399)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
825.000,00
2.063- Bloco I – Atenção Básica
15.001.10.301.0230.2.063.3.1.90.11.00.00.00(407)
Vencimentos e Vantagens Fixas
800.000,00
15.001.10.301.0230.2.063.3.3.90.30.00.00.00(408)
Material de Consumo
180.000,00
15.001.10.301.0230.2.063.3.3.90.39.00.00.00(410)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
600.000,00
2.064- Bloco IV – Assistência Farmacêutica
15.001.10.303.0230.2.064.3.3.90.30.00.00.00(412)
Material de Consumo
100.000,00
15.001.10.303.0230.2.064.3.3.90.32.00.00.00(413)
Material Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
30.000,00
2.065- Bloco III – Vigilância Sanitária
15.001.10.304.0230.2.065.3.1.90.11.00.00.00(414)
Vencimentos e Vantagens Fixas
100.000,00
15.001.10.304.0230.2.065.3.3.90.39.00.00.00(417)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
30.000,00
2.066- Bloco II – Alta Complexidade
15.001.10.302.0231.2.066.3.3.90.30.00.00.00(419)
Material de Consumo
20.000,00
15.001.10.302.0231.2.066.3.3.90.36.00.00.00(419)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
20.000,00
15.001.10.302.0231.2.066.3.3.90.39.00.00.00(421)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
400.000,00
2.068 – Manutenção do Centro de Reabilitação
15.01.10.303.0231.2068.3.3.90.39.00.00.00(429)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
50.000,00
15.001.10.303.0231.2.067.3.3.90.39.00.00.00(424)
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
50.000,00
15.001.10.303.0231.2.067.4.4.90.52.00.00.00(430)
Equpto e mat. permanente
20.000,00
2.069 – Constr. Reform e Ampl de PSFS
15.01.10.302.0212.2069.4.4.90.52.00.00.00(432)
Equipto e mat Permanente
10.000,00
SECRETARIA DE CIDADES
2.113 – Manut. E Encargos com Sec de Cidades
14.01.08.244.0239.2.113.4.4.90.52.00.00.00(387)
Equipto e mat Permanente
142.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.006- Manutenção e Encargos da Assessoria
Jurídica
17.001.03.091.0203.2.006.3.1.90.11.00.00.00(433)
Vencimentos e Vantagens Fixas
25.000,00
TOTAL
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminadas:
GABINETE DO PREFEITO
1.002 – Reforma e Reestruturação do Paço Municipal
02.001.04.122.0202.1002.4.4.9.0.51.00.00.00-023
Obras e Instalações
28.000,00
2.004 – manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0202.2004.3.1.9.0.11.00.00.00-024
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
150.000,00
02.01.04.122.0202.2004.3.3.9.0.36.00.00.00-027
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
20.000,00
02.01.04.122.0202.2004.3.3.90.39.00.00.00-028
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
130.000,00
SECRETARIA MUNICPAL DE FAZENDA
2.009-Manutencao e Encargos com Funrebom
03.01.04.122.0205.2009.3.3.9.0.36.00.00.00-045
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
5.000,00
03.01.04.122.0205.2009.3.3.9.0.39.00.00.00-046
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
10.000,00
2.012- Manutenção e Encargos da Divida Publica
03.01.28.843.0264.2012.4.6.9.0.71.00.00.00-050
Principal da Divida Contratual
resgatada
20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de agosto de 2013.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração