Secretaria Municipal de Administração · 12 de agosto de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.036/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.036/2011.
DATA: 09 DE AGOSTO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Sorriso autorizado a proceder a doação imóveis urbanos de sua propriedade em favor da União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, entidade religiosa, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.121.135/0001-54, com sede na Rodovia DF 001, Km 26 s/n° - Lago Sul – Brasília – DF.
Art. 2º - Os imóveis urbanos doados referem-se aos seguintes lotes:
a) Lote Urbano 06 da quadra 08 no Loteamento Nova Aliança – Sorriso –MT, com área de 238,00 m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados), possuindo as seguintes medidas e confrontações:
Frente para a Rua K, medindo 14,00 metros;
Fundos para parte do lote n° 05, medindo 14,00 metros;
Lado direito para a Rua D, medindo 17,00 metros;
Lado esquerdo para o lote 07, medindo 17,00 metros.
b) Lote Urbano 07 da quadra 08 no Loteamento Nova Aliança – Sorriso –MT, com área de 204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), possuindo as seguintes medidas e confrontações:
Frente para a Rua K, medindo 12,00 metros;
Fundos para parte o lote n° 05 medindo 06,00 metros e para o lote 09 medindo 06,00 metros;
Lado direito para o lote 06, medindo 17,00 metros;
Lado esquerdo para o lote 08, medindo 17,00 metros.
c) Lote Urbano 08 da quadra 08 no Loteamento Nova Aliança – Sorriso –MT, com área de 238,00 m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados), possuindo as seguintes medidas e confrontações:
Frente para a Rua K, medindo 14,00 metros;
Fundos para parte do lote n° 09, medindo 14,00 metros;
Lado direito para o lote 07, medindo 17,00 metros;
Lado esquerdo para a Rua E, medindo 17,00 metros.
Art. 3º - A doação dos imóveis urbanos acima descritos tem por objetivo a construção de um templo religioso, sede do Clube dos Desbravadores Nova Aliança e da sede da ADRA – Agência Adventista e Desenvolvimento e Recursos Assistenciais.
Art. 4º - As despesas decorrentes de Escrituração Pública correrão por conta da Associação Mato-Grossense da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Art. 5º - O prazo para a construção e implantação das obras, citadas no art. 3° desta Lei é de 02 (dois) anos, findo o qual, ou o imóvel retornará, automaticamente, ao patrimônio do Município.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE AGOSTO DE 2011.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice - Prefeito
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
VALDECIR DE LIMA COSTA
ARI GENÉSIO LAFIN
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
EMILIANO PREIMA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
SADI BORTOLOTTI
MARCIO KUHN
SANTINHO SALERNO
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração