Secretaria Municipal de Administração · 15 de agosto de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre alterações no anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providencias.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que passa a vigorar na forma do anexo constante desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 12 de agosto de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração