Secretaria Municipal de Administração · 18 de abril de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 168
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 168
LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Promove modificações na Lei Complementar nº 134/2011, de 24 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, criando cargos e aumentando vagas no quadro de servidores comissionados, e dá outras providências.
DILCEU ROSSATO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Esta Lei promove modificações na Lei Complementar nº 134/2011, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, criando cargos e aumentando vagas no quadro de servidores comissionados, criando e extinguindo vagas no quadro das funções gratificadas da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorriso.
Art. 2º Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município os cargos de provimento em comissão e os respectivos salários, que integrarão o Anexo III da Lei Complementar nº 134/2011, conforme segue:
CARGO
Jornada Semanal
Vagas
Salário
Secretário Adjunto
40 horas
12
R$ 8.000,00
Superintendente Aeroportuário
40 horas
01
R$ 4.300,00
Art. 3º Ficam aumentadas as vagas na Estrutura Administrativa do Município, dos cargos de provimento em comissão abaixo relacionados, que integrarão o Anexo III da Lei Complementar nº 134/2011, conforme segue:
CARGO
Jornada Semanal
Vagas
Assessor Adjunto
40 horas
07
Diretor de Departamento
40 horas
06
Chefe de seção
40 horas
05
Monitor de Programa
40 horas
15
Art. 4º Ficam aumentadas na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, as vagas das Funções Gratificadas abaixo relacionadas que integrarão o Anexo V da Lei Complementar nº 134/2011, conforme segue:
PADRÃO
Vagas
Valor
FG – 01
10
1.200,00
Art. 5º Ficam criadas na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, a Função Gratificada 06 e as vagas abaixo que integrarão o Anexo V da Lei Complementar nº 134/2011, conforme segue:
PADRÃO
Vagas
Valor
FG – 06
10
1.600,00
Art. 6º Os anexos III e V da Lei Complementar nº 134/2011, passarão a vigorar conforme os anexos da presente Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2013.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração
ANEXO III
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Vencimento
Título do Cargo
h/sem
Nº de Vagas
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Governo
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal da Cidade
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Administração
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Assistência Social
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Educação e Cultura
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Fazenda
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
40 h
01
R$ 11.500,00
Secretário Municipal de Transporte
40 h
01
R$ 8.000,00
Secretário Adjunto
40 h
12
R$ 11.500,00
Procurador Geral
40 h
01
R$ 6.231,66
Controlador Geral do Município
40 h
01
R$ 6.231,66
Assessor Jurídico
40 h
04
R$ 6.117,36
Assessor Adjunto
40 h
12
R$ 5.000,00
Sub-Prefeito de Boa Esperança
40 h
01
R$ 4.637,02
Diretor de Departamento
40 h
16
R$ 4.196,40
Auditor de Controle Interno
40 h
01
R$ 4.196,40
Assessor de Gabinete
40 h
05
R$ 4.196,40
Assessor de Comunicação
40 h
01
R$ 4.196,40
Assessor de Planejamento
40 h
01
R$ 3.897,84
Supervisor do Departamento da Proteção Social Básica
40 h
01
R$ 3.897,84
Supervisor do Departamento da Proteção Social Especial
40 h
01
R$ 3.897,84
Supervisor do Depto de Inclusão Produtiva e Projetos Especiais
40 h
01
R$ 3.897,84
Supervisor de Departamento
40 h
05
R$ 3.650,86
Coordenador de Departamento
40 h
20
R$ 3.650,86
Coordenador Jurídico do PROCON
40 h
01
R$ 3.650,86
Coordenador Executivo do PROCON
40 h
01
R$ 3.288,93
Assessor de Departamento
40 h
06
R$ 4.300,00
Superintendente Aeroportuário
40 h
01
R$ 2.937,48
Coordenador da Proteção Social Básica II
40 h
02
R$ 2.937,48
Coordenador da Proteção Social Especial II
40 h
02
R$ 2.937,48
Chefe de Departamento
40 h
30
R$ 2.480,14
Coordenador da Proteção Social Básica I
40 h
04
R$ 2.480,14
Coordenador da Proteção Social Especial I
40 h
02
R$ 2.480,14
Assessor de Divisão
40 h
15
R$ 2.239,18
Chefe de Divisão
40 h
20
R$ 1.867,41
Chefe de Seção
40 h
45
R$ 1.469,60
Agente de Atendimento ao Consumidor
40 h
01
R$ 1.469,60
Agente de Fiscalização do PROCON
40 h
01
R$ 1.469,60
Agente De Educação Ao Consumidor
40 h
01
R$ 1.469,60
Agente De Apoio Administrativo Do PROCON
40 h
01
R$ 1.469,60
Monitor de Programa
40 h
60
R$ 1.220,09
Monitor de Serviços
40 h
20
R$ 734,37
Monitor de Área
40 h
30
ANEXO V
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
PADRÃO
VALOR
VAGAS
FG - 1
R$ 1.200,00
25
FG - 2
R$ 800,00
15
FG - 3
R$ 600,00
30
FG - 4
R$ 400,00
30
FG - 5
R$ 200,00
30
FG - 6
R$ 1.600,00
10