Secretaria Municipal de Administração · 16 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.117/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.117/2012.
DATA: 10 DE MAIO DE 2012.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) no orçamento vigente do município, Lei 2.081/2011 para atender a seguinte dotação não contemplada no orçamento conforme abaixo discriminado:
15
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
15.001
DIRETORIA DO FUNDO
15.001.10
Saúde
15.001.10.301
Atenção Básica
15.001.10.301.0230
ATENCAOBASICAEMSAUDE
15.001.10.301.0230.2.158
AtençãoBásica
15.001.10.301.0230. 2.158.4490.51.00
Obras e Instalações
R$ 195.000,00
Art. 2ºPara cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os recursos por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
15
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
15.001
DIRETORIA DO FUNDO
15.001.10
Saúde
15.001.10.301
Atenção Básica
15.001.10.301.0229
GESTAODASPOLITICASDOFUNDOMUNICPALDESAUDE
15.001.10.301.0229.2.061
ManutençãoeapoioaCons.SaúdeeAssociações
15.001.10.301.0229. 2.061.3370.41.00
Contribuições
R$ 195.000,00
Art. 3ºA presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE MAIO DE 2012.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
GILMAR RIBAS DE CAMPOS
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário Municipal de Administração