Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2014
LEI Nº 2.387, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.387, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
05.001.15.451.0012.1102-Realização de Drenagem, Recapeamento, Pavimentação Asfáltica
449051.00-red 205
1.170.000,00
TOTAL SECRETARIA
1.170.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.605.0018.1032-Implantação de Novas feiras, Construção e Revitalização
449051.00-red 247
140.000,00
06.001.20.606.0018.1029-Aquisição de Patrulha mecanizada
449052.00-red 239
1.380.000,00
TOTAL SECRETARIA
1.520.000,00
Secretaria de Saude/ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
15.001.10.301.0004.1182-Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
449051.00-red 545
200.000,00
TOTAL SECRETARIA
200.000,00
SECRETARIA DA CIDADE
14.001.15.451.0010.1114-Revitalização, Construção e Urbanização de Praças
449051.00-red 526
110.000,00
TOTAL SECRETARIA
110.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO
3.000.000,00
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminadas:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.605.0018.1031-Implantação de Frigorífico dotado de fabricas de ração
449051.00-red 240
2.400.000,00
06.001.20.607.0018.1030.-Implantação de Projetos de Irrigação no Assentamento Jonas Pinheiro
449052.00-red 231
600.000,00
TOTAL SECRETARIA
3.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de agosto de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração